I - Introdução
No âmbito da discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou um conjunto muito expressivo de propostas de alteração e aditamento, num total de 409, ou seja, 23,2% das 1761 submetidas por todas as bancadas.
Neste encontro, salientam-se as propostas com importância especial e incidência regional, mas que às quais também corresponde valor estratégico nacional fundamental, como é o caso do controlo público da Efacec.
Por outro lado, deixamos alguns apontamentos de medidas de âmbito nacional que terão na região impactos significativos, designadamente as destinadas aos apoios à agricultura familiar e à pequena agricultura, às pescas, à Educação e à cultura.
Os trabalhadores do sector social concentraram-se esta manhã, no Porto, junto à sede da CNIS (Confederação Nacional das instituições de Solidariedade) reclamando aumentos de salários e a negociação de todos os contratos colectivos de trabalho, com a garantia de direitos para todos os trabalhadores do sector social.
Uma delegação do PCP esteve na acção afirmando a solidariedade com a luta e o reconhecimento pelo papel importante que estes trabalhadores desempenham.
O PCP realizou uma tribuna pública em defesa do serviço de obstetrícia do Hospital da Póvoa de Varzim, face a notícias que apontam a possibilidade do seu encerramento.
Na acção, foi destacado que para o PCP não há dúvidas que o caminho não é pelo encerramento da maternidade.
O caminho tem que passar pelo reforço do SNS e isso significa:
•fazer as obras urgentes nas actuais instalações e avançar com a construção de novas instalações para o CHPVVC;
•formar e contratar os profissionais em falta, dignificando-os e valorizando os seus salários e carreiras;
•garantir o financiamento adequado do SNS, contrariando a crescente transferência de dinheiros públicos para alimentar os privados.
Da parte do PCP será este o caminho.
Mas esta luta só terá êxito se os trabalhadores e as populações se mobilizarem e defenderem o direito à Saúde.
São centenas de trabalhadores, altamente qualificados que, sem que nada o fizesse prever, são atirados para o desemprego por uma empresa multinacional, deixando um rasto social profundamente negativo, que o PCP não pode deixar de condenar, para além de expressar a sua solidariedade com os trabalhadores atingidos.
Ver pergunta do PCP ao Ministro da Economia e do Mar
ver pergunta do PCP à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Notícias dão nota da proposta de encerramento da Urgência de Obstetrícia do Hospital da Póvoa.
É uma opção do Governo PS de prosseguir uma política de destruição do SNS em claro favor dos interesses privados no negócio da doença e o Hospital da Póvoa não fica de fora dessas intenções.
Ao longo do último mês, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, com a participação de Alfredo Maia, deputado do PCP na Assembleia da República, realizou um conjunto de contactos com alunos, encarregados de educação, trabalhadores docentes e não docentes, para além de reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e com o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), com o propósito de acompanhar o início do ano lectivo no distrito do Porto.
José Saramago
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Apontamentos da História
