De acordo com a proposta do Governo PS para o Orçamento Geral do Estado 2011, o concelho de Valongo não receberá quaisquer investimentos, no próximo ano, no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). De ano para ano, Valongo tem vindo a receber verbas de investimento da Administração Central cada vez mais baixas (em 2010, essas verbas foram em montante pouco superior a 143 mil euros). Em 2011, porém, a situação roça o absurdo, já que o concelho não tem previstos quaisquer investimentos em sede de PIDDAC. Zero euros. É esta a dotação do PIDDAC para Valongo, situação que, no Grande Porto, o concelho partilhará com a Maia e Póvoa de Varzim. Isto significa que nenhum novo investimento será iniciado no concelho no próximo ano.De acordo com a proposta do Governo PS para o Orçamento Geral do Estado 2011, o concelho de Valongo não receberá quaisquer investimentos, no próximo ano, no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). De ano para ano, Valongo tem vindo a receber verbas de investimento da Administração Central cada vez mais baixas (em 2010, essas verbas foram em montante pouco superior a 143 mil euros). Em 2011, porém, a situação roça o absurdo, já que o concelho não tem previstos quaisquer investimentos em sede de PIDDAC. Zero euros. É esta a dotação do PIDDAC para Valongo, situação que, no Grande Porto, o concelho partilhará com a Maia e Póvoa de Varzim. Isto significa que nenhum novo investimento será iniciado no concelho no próximo ano.
O Distrito do Porto vive uma crise económica e social que se vem aprofundando à medida que o tempo passa.Sucedem-se os encerramentos de empresas, fazendo do Porto o distrito com maior número de processos de insolvência, e o desemprego continuar a aumentar, como se comprova pelo número de inscritos nos Centros de Emprego esta semana publicado pelo IEFP.
O Distrito do Porto apresenta uma taxa de desemprego, cerca de 14%, muito superior à média nacional.
Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto.Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar apropaganda do PCP.
- Importante vitória para todos os Democrata
-Em afirmação do direito de liberdade de expressão, PCP coloca novas estruturas mupi na cidade
EnquadramentoEm 2006, a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, aprovou nos órgãos municipais do Porto um regulamento municipal sobre Informação Política e Eleitoral. Desde então que o PCP, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do de direitos constitucionais que o mesmo constitui. O PCP sempre afirmou que este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais zonas e artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal.
Ontem, o Governo deu a conhecer aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República as linhas gerais da sua proposta de Orçamento de Estado para 2010, sendo hoje entregue o documento para análise e discussão na Assembleia da República.Daquilo que é possível já conhecer, o Governo do PS propõe medidas muito gravosas, que, a ser aprovadas, penalizarão sobretudo os trabalhadores e as populações mais desfavorecidas. Esta proposta de Orçamento de Estado agravará ainda mais as injustiças, as desigualdades regionais e os problemas económicos e financeiros do país e do distrito do Porto.
À Direcção de Programas da RTPCC: Provedor do Telespectador
Ex.mos Senhores
A peça jornalística referida supra, merece por parte da Direcção da Organização Regional do Porto do Partido Comunista Português os seguintes reparos, em particular no que concerne a uma das empresas nela mencionada, a Inarbel - Indústria de Malhas e Confecções, LDA, sita no Marco de Canaveses.
Por iniciativa do Partido Comunista Português a Assembleia da República discutiu e votou o Projecto de Lei 417/XI do PCP que visa revogar o DL n.º 67- A/ 2010 que estipula o pagamento de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.Infelizmente, este nosso Projecto de Lei foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.
Mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo, aumento de impostos sobre o consumo, forte ataque aos vencimentos e remunerações da função e administração pública, congelamento do investimento público, ataques continuados à protecção social, aumento do desemprego e precariedade nos contratos, enquanto se mantêm intocáveis os escandalosos lucros dos grupos financeiros como se pode verificar nos resultados apresentados no primeiro semestre de 2010 (17 dos principais grupos económicos nacionais alcançaram mais de 3.000 milhões de euros de lucros).
José Saramago
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