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piddac1Ao longo dos últimos anos, as verbas inscritas no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) têm vindo a diminuir.
O Distrito do Porto é uma das vítimas maiores desta redução de investimento público: ainda em 2005 as verbas atribuídas ascendiam a 1032 milhões de euros, enquanto agora, para 2011, se não houver alterações, no âmbito do debate do Orçamento de Estado, ficarão reduzidas a 68 milhões.

ar1. É conhecido, e reconhecido, que o Distrito do Porto vive uma crise económica e social mais profunda do que a média do País, como o atestam os elevados valores verificados na destruição do aparelho produtivo, seja no sector primário, seja no sector secundário, com particular realce para as indústrias transformadoras, no número de insolvências de empresas, nas taxas de desemprego e pobreza.

folha_09_10_cdr_dorpPIDDAC para 2011 mantém discriminação negativa para a região Norte e para o distrito do Porto
Com o Orçamento do Estado é elaborado o PIDDAC - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que é uma das ferramentas essenciais ao progresso do país, pois descreve as verbas que a administração central se propõe distribuir pelos municípios portugueses, em termos de investimento público.
O PIDDAC para 2011 anuncia um total de 2 262,98 milhões de euros no total nacional, o que representa uma quebra de 20,1% em relação a 2010, reflectindo o abandono do investimento público por parte do Governo Sócrates. As verbas para a região Norte e para o distrito do Porto, mesmo manifestando uma subida para 2011, continuam longe de satisfazer as necessidades da região e do distrito, continuando a política de desigualdade regional que tem sido prática habitual, ano após ano. O quadro abaixo assim o demonstra.
ver Folha Informativa nº9/10

teatro_rivoliEntre outras coisas, o Presidente da Câmara do Porto não respondeu a requerimentos da CDU sobre o Teatro Rivoli e o Circuito da Boavista.
Como é sabido, a lei das autarquias estabelece que os Vereadores têm o direito de solicitar informações sobre a actividade municipal, competindo ao Presidente da Câmara dar-lhes resposta.
Desse modo, e sobre a actividade da Câmara, a alínea S do Artigo 68º da Lei 169/93, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, diz que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos Vereadores”.

taxasOs gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr - 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.

É de lembrar que nos últimos 15 anos, o preço do metro cúbico da água teve aumentos médios de mais de 4% ao ano, passando (no segundo escalão) de 52 cêntimos em 1995 para 96 cêntimos em 2010, e que no saneamento e na tarifa de recolha de lixos se verificaram igualmente, no mesmo período, enormes aumentos, contribuindo dessa forma para os exorbitantes lucros da Empresa Municipal Águas de Gaia

piddac1Conhecidos que são os valores do PIDDAC atribuídos aos diversos municípios de Portugal, a Coligação Democrática Unitária da Maia vem tornar públicas as suas apreensões relativamente à situação do nosso município face aos dados conhecidos.
A crise económica e social que se vive no distrito do Porto é anterior à crise económica internacional que vem sendo utilizada como argumento basilar para todos os cortes financeiros que o governo nacional aplica indiscriminadamente a todo o território; o encerramento de empresas é uma realidade quotidiana de todos os municípios da região, como comprova o número de cidadãos inscritos nos diversos Centros de Emprego; os índices de poder de compra reduzem-se continuamente desde há vários anos, o que, em conjunto com a redução da taxa de empregabilidade, torna a região norte a que mais vem sofrendo processos de empobrecimento e degradação social.

piddac2No dia 22 de Outubro de 2010 a Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim deu no Centro de Trabalho do PCP uma conferência de imprensa em que estiveram presentes todos os órgãos de comunicação social do concelho: Comércio da Póvoa, Voz da Póvoa, Póvoa Semanário, Rádio Onda Viva e Rádio Mar
A Comissão Concelhia fez-se representar nesta conferência por Jorge Machado, deputado na Assembleia da República; José Rui Ferreira e Sérgio Ferraz, eleitos da CDU, respectivamente na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia da Póvoa de Varzim.

  1. Folha Informativa 8/10
  2. Sobre a aprovação do Orçamento de Estado para 2011
  3. Francisco Lopes visita Paredes e Valongo e termina o dia encontrando-se com jovens apoiantes

XIV AORP

José Saramago

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