O PCP tem vindo a denunciar vários atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas e entidades privadas e públicas do distrito. Nos últimos 3 meses chegaram ao conhecimento do PCP vários destes casos, que têm merecido a intervenção e denúncia política.

Denunciamos 15 situações de entidades e empresas do distrito, com base em informação apenas dos últimos 3 meses.

(ver texto da conferencia de imprensa)

(ver 15 exemplos de empresas que não cumprem a Lei)

Para esconder a responsabilidade dos seus partidos na situação dramática

em que vivem actualmente os tirsenses, PS e PSD aprovaram por unanimidade a entrega da medalha

de honra do concelho de Santo Tirso a Zeinal Bava, presidente executivo da Portugal Telecom.

Tomaram tal decisão sem sequer se preocupar em questionar onde estão

os 1200 postos de trabalho prometidos e branqueando a situação de precariedade

em que se encontram aqueles trabalhadores.

Ontem, na Assembleia Municipal e de novo sem a presença do Presidente da Câmara, foram

debatidas as tentativas que vêm ocorrendo no sentido da privatização da actividade portuária e

aeroportuária, nomeadamente do Porto de Leixões.

Neste contexto, foi aprovada por esmagadora maioria uma Moção apresentada pela CDU,

reclamando do Governo a manutenção do Porto de Leixões no âmbito da gestão pública e

manifestando oposição aos objectivos orientadores do actual processo de alterações à gestão

do Porto de Leixões e da rede nacional de portos.

HORÁRIOS DAS GRANDES SUPERFÍCIES: A CAPITULAÇÃO TOTAL

Ontem também, a maioria PSD/CDS, com o apoio do PS, demonstrou de novo como capitula

perante as exigências das grandes empresas de distribuição.

A legislação possibilita aos Municípios determinar que aos Domingos as grandes superfícies

sejam encerradas. Contudo, a maioria PSD/CDS mais não fez do que tentar “tapar o sol com

uma peneira”, ao limitar-se a obrigar as grandes superfícies comerciais a encerrar às 20 horas

em vez de às 23 aos Domingos – aliás, um período em que a afluência seria por si mesma já

muito escassa.

Mas o cerne da questão é mantido: o Domingo, que deveria ser dia de descanso, mantém-se

como um dia de promoção do consumo, mas apenas para grandes superfícies, sabido que é

que estas podem enfrentar com facilidade os custos de tal horário, graças a baixos salários e

empregos precários, continuando a Câmara a contribuir, por esta forma, para a destruição do

comércio tradicional.

As objeções que as empresas de distribuição colocam a esta limitação mínima agora criada são

aliás reveladoras do seu apetite sem limite por lucros cada vez maiores; e até a posição

contrária da Acigaia, que se saúda embora peque por tardia, não foi sequer tida em conta,

mantendo a Câmara PSD/CDS, com o apoio do PS, a posição de permitir a abertura aos

Domingos das grandes superfícies comerciais.

1.Março.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Por diversas vezes, na Assembleia Municipal de Gaia, a CDU manifestou a sua preocupação com o arrastar da situação dos telhados de amianto existentes nas Escolas Públicas do concelho. Por diversas vezes o PCP e a CDU questionaram a Câmara Municipal neste sentido, exigindo que sejam cumpridas as directivas comunitárias, nacionais e municipais no sentido de eliminar as situações de risco de contaminação por amianto, nomeadamente causadas por telhados de fibrocimento. Por diversas vezes a Câmara prometeu resolver esta questão, até agora sem concretização efectiva. A realidade é que em Vila Nova de Gaia, na generalidade das Escolas Públicas, alunos, professores e funcionários continuam expostos diariamente a substâncias com efeitos cancerígenos.

Neste sentido, reveste-se de toda a pertinência a divulgação do Requerimento elaborado pelo PCP na Assembleia da República sobre este mesmo tema:

A Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.” Determina a lei que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto e, posteriormente, elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. O PCP tem visitado várias escolas nos últimos meses, tendo confirmado que nada tem sido feito para o levantamento e resolução deste problema. Pelo contrário, muitas obras de requalificação em escolas básicas e secundárias estão suspensas e correm o risco de não se realizarem. O PCP considera da maior gravidade o incumprimento da Lei e a inércia do anterior Governo PS e do actual Governo PSD/CDS na resolução urgente deste problema de saúde pública. É a saúde de todos os que trabalham e diariamente frequentam estas escolas que é colocada em risco.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes informações:

1- Procedeu o Governo ao levantamento das escolas públicas que contêm fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e outros equipamentos?

2- Elaborou já o Governo essa listagem? Solicitamos que nos façam chegar essa mesma listagem.

3- Procedeu já o Governo à calendarização da monitorização das ações corretivas?

4- Procedeu já o Governo à definição das regras de segurança a adoptar?

5- Procedeu já o Governo à obrigatoriedade de informação a todos os utilizadores destas escolas?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 28 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP