Desde o início do mês de Abril que o Presidente da Câmara de Matosinhos se tem desdobrado em conferências de imprensa e entrevistas na Sede do Município às mais de 300 colectividades e associações deste Concelho, dizendo que a lei aprovada na AR a 21 de Fevereiro (Lei nº 8/2012), “Lei dos Compromissos”, o proíbe de subsidiar as referidas associações e colectividades.

As consequências desta “Lei dos Compromissos” eram previsíveis e começam agora a ser sentidas de forma concreta. Os responsáveis por esta legislação são exclusivamente o PSD e o CDS e o PCP não só votou contra a Lei como tem insistido (nas diversas reuniões com a equipa do Ministério das Finanças) na necessidade da sua alteração ou no mínimo na sua adaptação, pelo menos para o Poder Local e para a área da Saúde.

Mas esta Lei e as suas consequências não podem servir para o executivo PS na Câmara Municipal de Matosinhos atirar areia para os olhos das colectividades, ameaçando-as com cortes nos apoios em 2012 e não pagando os compromissos relativos a 2011. Se o PS na Câmara de Matosinhos não se tivesse comprometido adquirir estádios de futebol (e por essa via pagar dívidas de terceiros ao BPN), ou ainda contratar empresas de trabalho temporário que vão custar alguns milhões de euros, teria certamente dinheiro para apoiar as colectividades de Matosinhos que proporcionam actividades culturais, recreativas ou desportivas a 5500 jovens no nosso concelho.

O responsável concelhio do PSD veio entretanto dizer que o Presidente da Câmara está a mentir e que a Lei dos Compromissos não limita o executivo da Câmara de financiar as colectividades. É curioso ver que tanta indignação do PSD convive bem com o facto de Guilherme Aguiar,  vereador eleito do PSD fazer parte do próprio executivo camarário. Fica evidente que PS e PSD alimentam tal discussão para começar a contar espingardas perante e aproximação das próximas eleições autárquicas a realizar-se em 2013, instrumentalizando despudoradamente as Associações e Colectividades. Nem o responsável distrital do PSD, Vinha da Costa, consegue lavar as mãos quanto à responsabilidade da lei, aprovada pelo seu partido no Governo nem o Presidente da Câmara as consegue lavar quando se sabe que a maior parte dos apoios para a associações e colectividades vêm dos compromissos assumidos pela Refinaria da GALP, e da CEPSA.

Haja vergonha! Parem de tratar as associações e colectividades como coutadas! O Poder Local Democrático merece mais respeito.

Matosinhos, 30 de Abril de 2012

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP

Em mais um exercício de futurismo fantasioso e megalómano, Luís Filipe Menezes afirmou recentemente à comunicação social, a vontade de construir cinco novas pontes no Douro, que ligassem Porto e Gaia.

Numa clara práctica da política-espectáculo, da qual o Presidente da Câmara Municipal de V. N. Gaia é fã, continua a valorizar e destacar obras faraónicas, mas esquece de falar e projectar sobre soluções para a grave situação social de Gaia – um concelho com uma taxa de desemprego superior a 19%.

É neste contexto que a CDU coloca a seguinte pergunta na Assembleia Municipal:

Depois de, em 2006, ter sido efectuado um pagamento de 200 mil euros ao Eng. Adão da Fonseca, pelo “anteprojecto” de uma Ponte Pedonal ligando as Ribeiras de Gaia e Porto, sem prévia deliberação sobre tal matéria, temos periodicamente sido confrontados com diversas afirmações, nomeadamente do senhor Presidente da Câmara Municipal, sobre um conjunto de novas travessias do rio Douro, sem que seja apresentado qualquer suporte elucidativo.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ser informado sobre as seguintes questões:

1. De que forma e quem decidiu encomendar estudos, anteprojectos ou projectos sobre novas travessias do Rio Douro?

2. Qual o custo de tais estudos, anteprojectos ou projectos?

3. Que medidas foram tomadas para articular esses novos atravessamentos com os Municípios envolvidos?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 27 de Abril de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Na reunião de ontem, a Assembleia Metropolitana do Porto aprovou duas Moções apresentadas pela CDU.

A primeira manifesta a sua oposição à Lei de extinção das freguesias, recentemente aprovada na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS. Na deliberação, apela-se a que as Câmaras e Assembleias Municipais se recusem a ser cúmplices da liquidação de freguesias nos seus concelhos, exorta-se a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios a que não pactuem com este processo, não nomeando representantes para a chamada” Unidade Técnica “, reclama-se do Presidente da República a não promulgação da Lei e apela-se aos autarcas, movimento associativo e população a que prossigam a luta com novas acções, em defesa do Poder Local Democrático.

A segunda pronuncia-se contra a criação de Mega-Agrupamentos que o Ministério da Educação pretende impor, pela sua lógica economicista.

No ponto relativo à avaliação da actividade da Área Metropolitana, a CDU censurou a Junta por actuar mais como representante do Governo junto da região do que como representante da população, seus reconhecidos interesses e aspirações, junto do Governo, tendo igualmente criticado a posição subserviente da Junta no processo de privatização do Aeroporto. Foi também sublinhado o facto de a Junta Metropolitana ignorar ostensivamente as posições políticas adoptadas pela Assembleia.

A CDU votou contra a proposta de assunção de compromissos plurianuais  resultante da absurda e abusiva Lei dos Compromissos, ainda não regulamentada, por desconhecer o conteúdo de alguns Programas.

Em anexo: As duas moções referidas supra.

Porto, 27 de Abril de 2012

Gabinete de imprensa da DORP do PCP

Contra a exploração, o empobrecimento e o desastre nacional, por uma política patriótica e de esquerda.

Por um Portugal com futuro.

Passado um ano sobre a assinatura do Pacto de Agressão entre PS, PSD e CDS e o FMI, UE e BCE, e da consequente concretização das suas medidas, o PCP convoca duas iniciativas públicas com expressão de rua, desfiles que culminarão em comícios com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP - no Porto, a 12 de Maio e em Lisboa, a 26 de Maio – contra a exploração, o empobrecimento e o desastre nacional, por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

Estas iniciativas dão expressão à continuada denúncia por parte do PCP sobre as consequências deste ilegítimo Pacto de Agressão imposto ao povo e aos trabalhadores portugueses, e à luta pela sua urgente e necessária rejeição.

Tal como o PCP sempre alertou, e como todos os indicadores comprovam, este Pacto agrava e aprofunda o caminho de recessão, de desemprego e de pobreza, não resolvendo nenhum dos problemas quer da economia do país, quer das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Com estas acções o PCP dá voz a todos aqueles que sendo vítimas deste Pacto, não se resignam e lutam todos os dias, nas empresas e na rua, pela adopção de um outro caminho e um outro rumo. Um outro rumo que, em ruptura com a política de direita, inscreve como objectivo a renegociação da dívida pública, a defesa do aparelho produtivo nacional, o controlo público de sectores e empresas estratégicas, a valorização do trabalho e dos rendimentos de quem trabalha, aumentando os salários e as pensões de reforma, promovendo o investimento público.

Um ano depois da aplicação do Pacto de Agressão, o país está mais empobrecido, mais dependente e mais endividado.

Um ano após a ingerência a região do Porto está mais desigual, todos os seus problemas de agravaram. Há no distrito mais de 200 mil desempregados – dos quais 130 mil não têm direito a subsídio de desemprego –, prolifera a precariedade, as falências e encerramentos de empresas sucedem-se a um ritmo alarmante, cresce a pobreza e a fome.

A todos quantos não se conformam nem se resignam perante um rumo de declínio que agrava os problemas do país e empobrece os trabalhadores e o povo.

A todos quantos sabem, e sentem nas suas vidas, que a política que estão a impor ao país só lhes acrescenta exploração, privações, dificuldades e incertezas quanto ao futuro.

A todos quantos percebem que, por detrás da conversa sobre a “crise” e a “divida pública”, o que se esconde é uma política deliberada para continuar a entregar milhões aos grupos económicos e financeiros e aumentar fortunas de uns poucos, enquanto a esmagadora maioria dos portugueses vêem a sua vida feita um inferno.

A todos quantos não abdicam de viver num país soberano e independente. Democratas e patriotas que não aceitam ver o país transformado num mero protectorado das principais potências europeias e governado a partir dos interesses económicos de Berlim ou Paris.

A todos quanto sabem e acreditam que há uma política alternativa e um outro rumo capaz de afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e elevar as suas condições de vida, assente na promoção da produção nacional, na valorização dos salários e reformas, no controlo público dos sectores e empresas estratégicas.

A todos quantos vêem cortados os seus direitos de acesso à saúde, às prestações e apoio social, à segurança e estabilidade no emprego, ao direito à habitação, aos transportes e serviços públicos.

O PCP afirma que é tempo de dizer Basta!

É tempo de não calar mais a indignação e o protesto, de transformar a indignação e revolta de cada um na acção e na luta de todos que há-de ser capaz de derrotar esta política ruinosa que, a não ser travada, conduzirá o país para o abismo.

É tempo de cada um fazer ouvir a sua voz e engrossar a corrente dos que erguem como imperativo nacional a exigência de rejeição do Pacto de Agressão que as troikas estrangeira e nacional estão a impor ao país e aos portugueses.

Dando expressão e continuidade à luta que os trabalhadores e o povo erguem contra o Pacto e esta política – de que as comemorações populares do 25 de Abril foram expressão e a manifestação do 1º de Maio certamente confirmará – o PCP reafirma o seu compromisso na luta pela ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política, uma política patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.

Assim, a DORP do PCP apela a que no dia 12 de Maio, os trabalhadores e a população se juntem ao PCP, venham dar mais força à luta por uma vida melhor e mais digna, na manifestação que promove no Porto, a partir das 15h, com saída do Campo 24 de Agosto em direcção à rua Santa Catarina. Esta acção terá a presença de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

Dia 12 será um importante momento para expressar a indignação, afirmar os direitos, juntar força à luta coerente por uma ruptura com o actual rumo.

Dia 12 afirmaremos com confiança que é possível mudar, que é possível uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento económico, dê resposta aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, assegure um Portugal com futuro.

Com o PCP, Democracia e Socialismo. Os valores de Abril no futuro de Portugal.

Porto, 27 de Abril de 2012

A DORP do PCP