Há mais de dezoito meses que deveriam ter sido nomeados novos conselhos de administração para a Metro do Porto e para a STCP, situação cuja responsabilidade é partilhada pelo governo anterior (do PS) e pelo actual (PSD e CDS). Esta lamentável situação traduz o desprezo com que estes governos têm tratado a região, a população e os serviços públicos.

Após ter anunciado várias medidas para o sector dos transportes, apontando uma suposta necessidade de poupança de meios, o governo evidencia um desprezível tacticismo na gestão deste processo, implementando medidas de redução de serviços e promovendo – ainda de forma encapotada – a privatização destas empresas. Autarcas e dirigentes do “bloco central de interesses” mantêm a conivência e a colaboração com este atentado à Área Metropolitana e a toda a população que cá vive, estuda ou trabalha.

Neste longo processo de indefinição em torno da nomeação da próxima Administração da Metro do Porto, surgem agora incidências mais ou menos rocambolescas que adiaram, sobre a hora, a própria assembleia-geral da empresa.

Mas, por muito que atirem as culpas de uns para o outros, a população da Área Metropolitana do Porto sabe que foi Rui Rio (PSD) que cedeu à chantagem do governo PS entregando ao Governo a maioria do capital da Metro do Porto e, consequentemente, o poder de decisão.

Por outro lado, as razões da manutenção desta situação não são rivalidades pessoais associadas a lutas mesquinhas por maiores protagonismos. As razões são mais profundas e radicam-se na irresponsabilidade, incompetência e incapacidade de resolverem os problemas que esta região vive, bem como na defesa que fazem de projectos colidem com os interesses do Porto.

Por muito que disfarcem as suas responsabilidades, a população da Área Metropolitana do Porto sabe que foram os governos do PS e do PSD/CDS que não cumpriram os compromissos de desenvolvimento do projecto, recusando-se inclusive a aproveitar a possibilidade de utilização de fundos comunitários.

A DORP do PCP denuncia que esta “novela” em torno dos administradores serve para ocultar as opções políticas de fundo em relação às quais PS, PSD e CDS estão de acordo, designadamente o objectivo de privatizar estas importantes empresas.

Na verdade, estes tristes episódios confirmam que entre o PS, o PSD e o CDS nunca houve dificuldades em distribuir os cargos nem em convergir nas principais opções políticas e estratégicas.

Estes partidos sempre se entenderam na distribuição entre si dos lugares, sempre estiveram de acordo com a redução de serviços, sempre se calaram perante o despedimento de trabalhadores e o aumento dos preços, sempre coincidiram na permissividade com o bloqueio do desenvolvimento do projecto, sempre foram parte dos problemas da região, designadamente dos problemas de mobilidade.

É uma evidência que são patentes as indefinições do Governo, tal como são visíveis, e cada vez mais notórias, as guerras de bastidores em torno de nomes, personalidades e cartões partidários para ocupar os lugares da Administração desta empresa pública.

Não há discursos palavrosos, propaganda política ou anúncios pomposos de novas pontes sobre o Douro, cuja concretização nem os próprios garantem, que escondam as responsabilidades dos autarcas da Área Metropolitana do Porto e dos dirigentes do PS, PSD e CDS na situação a que chegamos.

Por tudo isto, entendemos que há situações inadmissíveis que têm que ser esclarecidas.

Um ano e meio depois do fim do mandato, como é possível e aceitável que o Governo e a Junta Metropolitana do Porto deixem para o último dia (ou melhor, para o último minuto) o acordo entre os nomes a nomear?

Como é possível que a Junta Metropolitana do Porto e o Governo escolham administradores que não cumprem os requisitos necessários?

Como é possível aceitar que a STCP funcione sem os três administradores exigidos pelos Estatutos?

Como é possível que a Junta Metropolitana do Porto e o Governo estejam a negociar uma eventual fusão da Metro do Porto com a STCP nas costas da Assembleia Metropolitana, dos concelhos, das juntas de freguesia, dos representantes dos trabalhadores e das comissões de utentes?

Assim, informamos que:

O Grupo Parlamentar do PCP solicitou hoje mesmo a chamada do Senhor Ministro da Economia à Comissão de Economia e Obras para prestar explicações sobre este processo.

Os eleitos do PCP na Assembleia Metropolitana do Porto solicitarão uma reunião extraordinária, com a presença do presidente da Junta Metropolitana do Porto para debater este tema e obter esclarecimentos.

Solicitaremos reuniões com as comissões de trabalhadores e os sindicatos do sector, a comissão de utentes e a delegação distrital da ANAFRE para avaliar as consequências da política de ataque aos transportes públicos promovida ao longo dos últimos anos e possíveis impactos da privatização das empresas.

Promoveremos, na próxima semana, uma jornada regional de esclarecimento da população, denúncia da tentativa de privatização e de intensificação do ataque ao serviço público de transportes da região.

A DORP do PCP tudo fará no sentido da denúncia dos responsáveis por este impasse, pelo ataque ao serviço público de transportes da região e pelo bloqueio do desenvolvimento do projecto do Metro do Porto: os presidentes das Câmaras da Área Metropolitana, os dirigentes e os governos do PS, do PSD e do CDS.

A DORP do PCP apela aos trabalhadores, à população, aos presidentes de Junta de Freguesia e outros autarcas não comprometidos com este enredo para que não permitam que prossiga este ataque à região e a todos os que cá residem, estudam ou trabalham.

Porto, 4 de Julho de 2012

A DORP do PCP

No passado sábado, 140 delegados participaram na 9ª Assembleia da Organização da Cidade do Porto do PCP. Os delegados intervenientes colocaram variadíssimas questões relacionadas com as consequências das políticas de direita praticadas ao nível nacional e municipal. Foi uma intensa tarde de trabalho num ambiente de entusiasmo e camaradagem.

Na intervenção de abertura, Belmiro Magalhães, membro do Comité Central e responsável desta organização concelhia, referiu que “em rigor a nossa 9ª Assembleia de Organização não se inicia agora mas já começou há largas semanas e incluiu um amplo processo preparatório com a realização de 15 assembleias plenárias de base que, na maioria dos casos foram também assembleias de organização, ou seja, que implicaram também a eleição de novos organismos de direcção das organizações em questão. Todos os militantes do Partido foram chamados a contribuir com a sua opinião para o balanço do trabalho realizado e na definição da orientação política”.

Armindo Vieira, da DORP e da Direcção da Organização da Cidade do Porto (DOCP), interveio sobre a necessidade de reforço da organização, sublinhando o esforço feito em matéria de rejuvenescimento e responsabilização de novos quadros, assim como a importância de se atribuir mais atenção à imprensa do Partido. Foi dada a informação que, depois do processo preparatório desta assembleia, há cerca de 160 camaradas em organismos na Organização da Cidade do Porto.

Foram muitas as considerações críticas sobre as “malfeitorias” da gestão municipal da Coligação PSD/CDS. Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto, salientou a obsessão privatizadora dos principais equipamentos e serviços municipais. Para o autarca comunista, os eleitos da CDU têm-se destacado pela elevada qualidade e quantidade de trabalho, sem paralelo em mais nenhuma força política.

A luta das populações e dos utentes dos serviços públicos foi realçada. Sara Santos, membro da DOCP, valorizou a intervenção dos comunistas nas lutas travadas contra o aumento dos preços dos transportes e a redução de serviços, contra o encerramento de agências dos CTT e esquadras da PSP. O documento de resolução política salienta ainda as lutas travadas contra a privatização da empresa Águas do Porto e do estacionamento na via pública.

Para Domingos Oliveira, membro da DORP e da DOCP, o reforço da intervenção dos comunistas nas empresas e locais de trabalho e o reforço do movimento sindical unitário são questões fundamentais no combate por uma ruptura de políticas. Durante a Assembleia, vários delegados expuseram exemplos das consequências das medidas de precarização das relações de trabalho e da diminuição das remunerações em curso em diferentes sectores.

“Sem capacidade financeira, é difícil garantirmos a intervenção política que desejamos” referiu Artur Ribeiro, membro da DOCP. A resolução política aprovada coloca como meta aumentar significativamente o nº de militantes a pagar quotas regularmente na organização concelhia, sendo a aposta nas novas formas de pagamento um caminho para atingir este objectivo. Outra linha de trabalho é proceder à discussão sobre o aumento do valor das quotas tendo por referência o 1% do rendimento mensal de cada camarada.

Ana Regina Vieira, membro da DOCP, sublinhou a importância da realização anual do Passeio das Mulheres CDU, sempre com centenas de participantes, e a contribuição da organização para o êxito da Festa do Avante.

A defesa das freguesias do Porto e do Poder Local Democrático foi expressa por Rui Sá, membro do Comité Central e da DOCP, que alertou para a concertação local em perspectiva entre PSD, PS e CDS para a extinção de freguesias, apelando à mobilização das populações em defesa do Poder Local Democrático. A postura demagógica do PS ao nível local mereceu duras críticas de vários intervenientes.

Na intervenção de encerramento, Jaime Toga, membro da Comissão Política, enquadrou a realização desta assembleia no processo preparatório do XIX Congresso. “O reforço do PCP e da luta de massas, questões intrinsecamente relacionadas, são o caminho para a transformação de Portugal num país mais justo e soberano!” afirmou.

Foi eleita uma nova Direcção da Organização da Cidade do Porto com 33 elementos, nove dos quais correspondem a novas entradas. A média de idades deste organismo é de 45 anos. 14 dos seus membros têm menos de 40 anos.

Nenhum autarca foi eleito com mandato para extinguir Freguesias.

Na Assembleia da República, só PSD e CDS aprovaram uma Lei que pretende extinguir mais de

um milhar de freguesias, entre as quais quase metade das de Gaia. Todos os restantes

partidos estiveram contra uma Lei injusta e prejudicial às populações.

Na Assembleia Metropolitana do Porto, em Fevereiro e em Abril deste ano, todos os partidos,

exceto (novamente) PSD e CDS, recusaram a extinção de quaisquer Freguesias.

Mas ontem, uma “Santa Aliança” uniu o PS/Gaia àqueles dois Partidos, apoiando uma proposta

da Câmara, de duvidosa legalidade, que objetivamente defende a extinção de Freguesias!

A CDU propôs a retirada desse ponto, por condicionar o exercício de um direito que a Lei

concede à Assembleia, mas a Mesa insistiu em levá-lo a votação apesar das dúvidas sobre a

sua validade (ver documento anexo, que foi rejeitado pela Mesa).

E nessa votação constatou-se a atitude dúplice do PS, que na AR, na AMP e até nesta

Assembleia Municipal anteriormente se manifestara contra tal extinção e agora a defendeu. Tal

é revelador da “negociata” que se prepara contras as Freguesias gaienses, e que implicará a

extinção de muitas, com o PS a querer discutir, apenas, se são mais 2 ou menos 2.

É importante referir que até agora apenas algumas Assembleias de Freguesia se terão

pronunciado sobre esta matéria; mas todas as que o fizeram recusaram a extinção, e o

prazo para que a Assembleia Municipal discuta esta questão só terminará em Outubro.

A CDU defende que deve ser recusada a extinção de qualquer uma das Freguesias

gaienses. As próprias Associações Nacionais, quer de Municípios, quer de Freguesias, já

recusaram integrar a “Unidade Técnica” que esta abjeta lei define (e que só integra técnicos

designados pelo PSD e CDS), recusando serem parte numa “reorganização administrativa” que

só o é na designação, que nenhum problema resolve, que não reduz (e antes pode aumentar!)

quaisquer encargos financeiros, que nenhuma vantagem apresenta para as populações, que

verão piorar os serviços que lhes são prestados.

A luta contra esta Lei lesiva das populações vai continuar, e a CDU apela a todos os Gaienses e

todos os Autarcas para que se manifestem nesse sentido de todas as formas possíveis,

nomeadamente nas posições que, até Outubro, serão tomadas pelas Assembleias de Freguesia,

e também na própria Assembleia Municipal.

3.Julho.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

3.7 – Transformação em Proposta do Parecer da Câmara Municipal

sobre a Reorganização Administrativa

Interpelação à Mesa

O método que foi acordado para corresponder ao determinado na Lei nº22/2012 consistiu na

realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para a pronúncia prevista no

seu artigo 11º, que deveria ser precedida pelas das Assembleias de Freguesia para a emissão

dos respectivos Pareceres, previstos no mesmo artigo.

Foi por isso com perplexidade que a CDU recebeu a Ordem de Trabalhos, onde consta um

ponto para discussão de uma proposta que resulta de um Parecer da Câmara no sentido da

majoração prevista no art.7º, no que respeita à extinção de freguesias (ou “agregação” como

eufemisticamente se diz). Perplexidade e estranheza prontamente manifestadas ao

Exmo.Senhor Presidente da Assembleia.

De facto, como se pode deliberar sobre uma majoração de 20% sobre o número de freguesias

a extinguir, se esta Assembleia ainda não procedeu à pronúncia sobre se, e quais, e quantas,

freguesias deverão ser extintas? Aliás, se outro argumento fosse necessário, bastaria ler o

próprio art.7º da Lei, que remete para o citado art.11º.

Na verdade, como pode esta Assembleia deliberar sobre a extensão da amputação a realizar no

corpo administrativo deste concelho, se ainda não deliberou sobre a própria amputação? E este

órgão municipal está informado sobre os Pareceres eventualmente emitidos por cada uma das

24 freguesias de Gaia? Não está. Pelo menos a CDU não está.

Estamos perante uma incongruência flagrante, e confrontados com uma proposta de decisão

de duvidosa validade.

Por isso, pedimos aos Grupos Municipais que reflictam sobre esta questão, e solicitamos que

este ponto seja retirado.

V. N. Gaia, 2 de Julho de 2012

A Comissão de Concelhia de Santo Tirso, pelo segundo ano realizou no passado sábado, no Parque da Rabada – Stº Tirso, a Festa da Fraternidade. A iniciativa contou com música, venda de materiais do PCP, JCP, Sintel e da Associação Gesto.

Contou ainda com um debate com a presença de Sérgio Vinagre (intervenção sobre o actual estado do Serviço Nacional de Saúde), Jorge Sarabando (reforma administrativa autárquica), Jorge Machado (Questões laborais).

No debate foi possível os presentes darem conta das suas preocupação sobre os temas expostos, e verem respondidas dúvidas pelos dirigentes do PCP presentes. Do debate todos os presentes concluíram que só é possível mudar de rumo e de politicas pela luta e resistência ao forte ataque imposto aos trabalhadores e à população pelos sucessivos governos PS/PSD/CDS e pela Troika.

Esta iniciativa enquadra-se na promoção da Festa do Avante a realizar a 7,8 e 9 de Setembro, na Quinta da Altalaia – Seixal.

A Comissão de Concelhia de Santo Tirso do PCP

Jun/2012