A propósito da anunciada criação do Banco de Fomento com sede no Porto, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição.

1. Registamos o anuncio da criação do banco de fomento, apesar de surgir com mais de um ano de atraso relativamente à proposta defendida pelo PCP. Recorde-se que o PCP defendeu que o BPN (à altura, em poder do Estado Português) fosse transformado em banco de fomento, em vez de vendido a preço de saldo ao BIC Angola.

2. Esperamos que a criação do banco de fomento se concretize efectivamente e que seja útil à economia da região e do país, em particular às micro, pequenas e médias empresas que têm sido fustigados pela política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão que agravaram a injustiça fiscal, reduziram o poder de compra da população e estrangularam o mercado interno.

3. O anuncio da localização da sede do banco de fomento no Porto não passa de uma operação de propaganda de um governo que tem contribuído para a fundar a economia do país e, de forma agravada, da região. Lembrando que também o BPN tinha sede no Porto (e não consta que isso tivesse sido vantajoso para a região nem para o país que ainda paga a factura das falcatruas lá realizadas), a DORP do PCP destaca que não será esta operação de propaganda que fará abrandar as justas reivindicações dos trabalhadores, das PME`s ou das populações que reclamam o fim das portagens nas ex-SCUT, a redução do IVA na restauração, a efectiva tributação dos lucros e dividendos dos grupos económicos e financeiros, a elevação dos salários e pensões como garante do aumento do poder de compra das populações e dinamização do mercado interno, a defesa e promoção da produção nacional.

Porto, 31 de Julho de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

O PCP realizou hoje, por todo o país, uma acção de esclarecimento reforçando a urgência da rejeição do Pacto de Agressão, da demissão do Governo e de convocação de eleições antecipadas, denunciando a manobra que o Governo e a maioria estão a ensaiar para apresentar como nova, a velha e desgastada política.

Nesta acção, o PCP denuncia que, por mais propaganda que o Governo promova ou manobras que ensaie, nada ilude que este Governo e esta maioria são já parte do passado. Um Governo e uma maioria politicamente ilegítimos e socialmente isolados, há muito derrotados pela luta dos trabalhadores e das populações que, por mais agarrados ao poder que estejam, por mais protegidos que se sintam pela cumplicidade do Presidente da República, por mais patéticos exercícios de confiança que produzam para mostrar unida uma maioria feita em cacos, este governo e a sua política de destruição da vida dos portugueses têm os dias contados. Este Governo é o mesmo e velho governo que se prepara para continuar, como até agora, a mesma política de assalto aos salários e rendimentos, de destruição de direitos essenciais, de entrega do país aos interesses do grande capital transnacional.

Por isso, é preciso travar esta política e este governo antes que afundem ainda mais Portugal e a vida dos portugueses. Foi a luta que derrotou o Governo, será a luta que imporá a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas.

O PCP aponta outro caminho para o país: uma política e um governo patrióticos e de esquerda, reafirmando que o país não está condenado ao desastre para que o estão a empurrar. A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos. Com a luta dos trabalhadores e do povo, com a convergência das forças sociais e políticas e de todos os patriotas que não aceitam este caminho para o abismo, com o reforço do PCP e da CDU é possível dar uma nova esperança a todos quantos aspiram a uma vida digna.

Ver documento distribuído à população

Hoje, dia 29 de Julho, uma delegação da CDU composta por Ilda Figueiredo, candidata à Presidência da Câmara de Viana do Castelo, Gonçalo Oliveira, membro da direção regional do Porto e do Comité Central do PCP e por Pedro Carvalho, Vereador e candidato à Presidência da Câmara do Porto, reuniu com representantes da REFER na Estação de Campanhã.

A reunião teve o intuito de abordar a modernização e eletrificação da Linha e nova ligação direta Porto-Vigo, denominada CELTA, tendo em conta todos os constrangimentos que esta está a causar ao nível do tráfego de passageiros inter-regional nomeadamente em Viana do Castelo, Barcelos e Valença, a par com as consequências nos movimentos pendulares com a cidade do Porto.

A CDU exige que o comboio direto faça as paragens devidas para assegurar a resposta de serviço público à população que utiliza a Linha do Minho, assim como garantir a devida rentabilização de uma ligação ferroviária. Tal é fundamental para o desenvolvimento do noroeste peninsular. Segundo a CDU pôde constatar, o comboio faz quatro paragens técnicas sem entrada/saída de passageiros, como acontece na Estação de Viana do Castelo, onde a circulação é interrompida por, pelo menos, quatro minutos, que permitiriam o fluxo de utentes. Confrontada com esta questão, a REFER não deu qualquer explicação.

A CDU considera que tem de haver os devidos investimentos na linha ferroviária para garantir que o tráfego de passageiros não continue a ser afetado e garantir o reforço do serviço público fundamental para garantir a coesão económica social e territorial indispensável para o desenvolvimento regional, não só da Área Metropolitana do Porto mas também da Região Norte.

A CDU compromete-se a intervir, quer no plano local, quer da Assembleia da República, no sentido de resolver os problemas hoje criados por esta manobra propagandística da coligação PSD/CDS, reiterando a prioridade ao investimento na ferrovia e à sua modernização como elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável do país e como forma de garantir o direito à mobilidade de toda a população.

Porto, 29 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Conforme a CDU – Coligação Democrática Unitária alertou oportunamente no passado mês de Janeiro, a Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é actualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.

Segundo dados de fonte governamental, entre a sua abertura em 1999 e 2009, a Loja do Cidadão do Porto atendeu cerca de 14 milhões de pessoas, ou seja, mais de 3800 pessoas por dia. Estes dados são ilustrativos da importância do serviço prestado pela Loja do Cidadão, colocando na ordem do dia a necessidade do reforço da oferta deste tipo de equipamentos numa lógica de aumento da qualidade dos serviços públicos e de um melhor relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.

Aliás, a possibilidade de abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto foi várias vezes objecto de discussão política ao nível dos órgãos municipais do Porto e da Assembleia da República, com um contraste entre o reconhecimento quase unânime da importância da concretização desta possibilidade e o posicionamento de PS, PSD e CDS nos órgãos políticos competentes.

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, propôs em sucessivas ocasiões a disponibilização de verbas no Orçamento do Estado para abertura de uma 2ª. Loja no Porto. Apesar das declarações públicas de defesa de um novo equipamento deste tipo por candidatos, deputados e governantes de vários partidos, nomeadamente do PS e do PSD, como o ex-Secretário de Estado da Saúde e Deputado Manuel Pizarro e Luís Filipe Menezes, a verdade é que PS (incluindo quando tinha maioria absoluta na Assembleia da República), PSD e CDS sempre rejeitaram viabilizar esta justa proposta do PCP.

Aliás, ainda este mês, o candidato do PSD à Câmara do Porto veio prometer mais duas Lojas do Cidadão na cidade do Porto, a somar há já existente, apresentando alegadas garantias do Secretário de Estado da Administração Pública. No entanto, pese embora a demagogia de Luís Filipe Meneses, o gradual encerramento dos serviços existente da Loja de Fernão de Magalhães é um facto, ao mesmo tempo que a perspectiva de um segundo estabelecimento continua a ser uma miragem.

Nos últimos anos, a Loja do Cidadão do Porto perdeu os balcões da STCP, dos CTT, do SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, do Governo Civil do Porto, da ADSE e o próximo sábado será o último dia de funcionamento da Agência da Caixa Geral de Depósitos. Estes encerramentos, implicando a perda de valências da Loja do Cidadão ou concentração de serviços noutras entidades, correspondem a uma consequência directa de processos de privatização de diversas empresas públicas, como a STCP, CTT e Grupo Caixa, assim como persecução de medidas economicistas na Administração Pública.

O que se passa com algumas das entidades públicas implicadas na redução dos balcões disponibilizados na Loja do Cidadão do Porto são a demonstração que o traço de centralismo das políticas levadas a cabo pelo anterior e pelo actual governo é uma decorrência da sua orientação de direita e da sua natureza anti-social. Por exemplo, o encerramento do balcão da ADSE significou que as únicas repartições desta entidade para apoio directo aos utentes em todo o país estão disponíveis apenas em Lisboa!

No caso concreto da Grupo Caixa, para além da privatização da sua área de Seguros, incluindo as seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, equivalente a cerca de 30% do seu volume de negócios, e da Hospital Privados de Portugal, verificou-se, apenas em 2013, a concretização de um processo de encerramentos de 45 agências por todo o país, das quais 3 na cidade do Porto, afectando a vinculação de trabalhadores contratados e obrigando à transferência de centenas de outros. Estas orientações de gestão degradam o serviço público que compete à CGD prestar e hipotecam o futuro do país. Tudo isto torna-se ainda mais escandaloso à medida que vão sendo conhecidos os milhares de milhões de euros de dinheiros públicos desbaratados em negócios como o BPN/SLN.

Há uma contradição insanável entre defender políticas de direita, por muito demagógico e populista que seja o seu “embrulho”, e a salvaguarda dos interesses de quem vive e trabalha na cidade e na região do Porto.

A CDU – Coligação Democrática Unitária alerta a população e as forças vivas para o processo de esvaziamento gradual em curso da Loja do Cidadão do Porto e para as consequências negativas para utentes e trabalhadores das actuais opções de gestão da CGD.

Estes exemplos concretos confirmam os resultados desastrosos da execução do Pacto de Agressão subscrito entre a troika interna – PSD, CDS e PS – e a troika estrangeira – FMI, UE e BCE – e a urgência da interrupção deste caminho, da demissão do Governo PSD/CDS, da dissolução da Assembleia da República e da realização de eleições antecipadas, tendo em vista a criação das bases para a construção de uma política patriótica e de esquerda.

Com o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e o reforço da CDU, as políticas de direita e dos seus executantes podem ser derrotados, abrindo o caminho para a construção das soluções de progresso social que o Porto e o país tanto precisam.

Porto, 25 de Julho de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto