I – Introdução
Na sequência da apresentação do pedido de demissão pelo Primeiro-Ministro, decidiu o Presidente da República avançar para a dissolução da Assembleia da República apenas depois da aprovação do Orçamento do Estado, decisão da qual nos distanciamos por não encontrar nesta proposta de Orçamento as soluções e respostas para os problemas do país.
Face ao quadro político em que nos encontramos e perante a responsabilidade de discutir e aprovar o Orçamento do Estado, coerente com a sua prática de ligação aos problemas das populações, o PCP orgulha-se de apresentar propostas concretas para a sua resolução, especialmente no âmbito da discussão e apresentação de alternativas ou de aditamentos aos orçamentos do Estado submetidos pelos governos à apreciação e votação na Assembleia da República.
Uma delegação da Direcção Regional do Porto do PCP esteve, hoje de manhã, presente na concentração de médicos em frente ao Centro Hospitalar São João que inaugurou o primeiro de dois dias de greve daqueles trabalhadores.
Num quadro em que a proposta de Orçamento de Estado agudiza a situação no SNS - ao mesmo tempo que canaliza cerca de 8 mil milhões de euros para o sector privado da doença - foi transmitida a solidariedade do PCP aos trabalhadores em luta por direitos, por melhores condições de trabalho, e pelo Serviço Nacional de Saúde.
Também na saúde é hora de mudar de política, atraindo e fixando milhares de trabalhadores que fazem falta nos serviços públicos, e reforçando o SNS.
Pelo aumento de salários
Contra o aumento do custo de vida
As ruas do Porto acolheram hoje muitos milhares de trabalhadores na manifestação convocada pela CGTP pelo aumento de salários e contra o aumento do custo de vida.
Uma delegação do PCP, integrando Alfredo Maia, deputado na Assembleia República, participou a manifestação valorizando a mobilização dos trabalhadores na exigência de respostas e soluções para os seus problemas, só possível com a mudança de políticas.
A EFACEC tem cerca de 2000 trabalhadores, exporta para 60 países e é uma empresa que desenvolve soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia.
Uma empresa de ponta e capaz de dar resposta aos novos desafios tecnológicos e ambientais que aí estão. Produtora de transformadores, detém patentes internacionais em sistemas modulares inovadores e ambientalmente sustentáveis.
Uma delegação do PCP, composta por membros da Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) e pelo deputado à Assembleia da República Alfredo Maia, reuniu, a convite do SINPICVAT, com trabalhadoras da unidade fabril de Vila Nova de Gaia da La Perla - marca italiana de lingerie do sector de moda de luxo - tendo tomado conhecimento do encerramento daquela unidade, sem qualquer aviso prévio nem quaisquer sinais de dificuldades de subsistência (a boa situação financeira é atestada pelo relatório de contas de 2023), deixando cerca de 200 trabalhadoras na iminência do desemprego e sem qualquer documentação para acesso ao subsídio de desemprego.
Milhares de pessoas juntaram-se nas ruas no Porto exigindo o fim da agressão ao povo palestiniano e reclamando a paz no Médio Oriente e reclamando o urgente fim do massacre na Palestina. Mais de 9.000 palestinianos foram mortos nas últimas semanas, incluindo cerca de 3.000 crianças. Este é o resultado do não cumprimento das resoluções da ONU por parte de Israel, que alimenta uma ocupação opressiva e de apartheid que persiste há 75 anos. É necessária a crítica à hipocrisia e ao cinismo que envolvem este tema, na tentativa de simplificar o conflito como uma guerra entre Israel e o Hamas. Apelamos a um imediato cessar-fogo, ao cumprimento das resoluções da ONU, ao fim da brutalidade e desumanização que resultam em milhares de mortes, e à efectiva concretização de um Estado palestiniano livre e independente.
O acordo divulgado pelo Governo que concretiza a privatização da EFACEC é revelador do carácter desastroso da política económica que está em curso, onde se insere esta operação contra os interesses nacionais.
1. - Depois de terem sido investidos centenas de milhões de euros de recursos públicos para salvar a EFACEC dos impactos da guerrilha accionista em que estava mergulhada, o Governo vem anunciar que entregará a empresa ao fundo de investimento alemão Mutares, mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.
O fundo de investimento alemão receberá assim, de mão beijada (o pouco que investe é em capital da empresa que compra), uma das principais empresas industriais portuguesas, capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira.
Para o PCP a privatização da EFACEC é um crime contra os interesses nacionais.
2.- Como todas as privatizações, esta é também uma decisão opaca, feita nas costas dos trabalhadores da empresa e do povo português. 
Uma decisão que foi preparada ao longo de meses, com o Governo a manter os administradores designados pelos accionistas privados e que contou com o envolvimento e patrocínio da Comissão Europeia e da DGComp, sempre empenhadas numa cada vez maior concentração de capital, designadamente o grande capital alemão.
Ao contrário do que diz o Governo, não é a privatização que garante o futuro da EFACEC e muito menos o seu papel na economia nacional. Se a EFACEC hoje existe é porque houve intervenção pública, é porque a empresa foi nacionalizada. Se dependesse dos accionistas privados e da banca teria sido destruída em 2020/2021.
José Saramago
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