O problema da falta de mobilidade é um dos mais graves de Vila Nova de Gaia.
A incipiência dos transportes públicos existentes, quer pela sua ausência, quer
por horários desligados da realidade da vida e do trabalho da população, quer
pelas condições físicas dos veículos, quer pelas condições degradadas da rede
viária, quer pelo seu preço, representa uma forte condicionante à qualidade de
vida da população gaiense.
Este facto tem consequências fortemente negativas para as populações, quer
no emprego, quer no lazer, quer na actividade económica.
Os últimos anos foram marcados por um conjunto de investimentos localizados
essencialmente no centro da zona urbana do concelho, com a instalação da
rede do Metro.
Metro que resulta, aliás, de investimento do poder central e não da Câmara, e
que ainda assim ficou bastante aquém do prometido à população de Gaia em
tantos e tantos momentos, nomeadamente nos períodos eleitorais.
A nova fase da linha do Metro (ligação ao Hospital e a Vila d’Este) não passa
neste momento de uma miragem, perdida nas dificuldades financeiras e na
“crise”, argumentos inaceitáveis quando é conhecida a forma como são geridos
os dinheiros públicos, designadamente em jogos de especulação financeira,
como é o caso dos “SWAP”.
A realidade é portanto esta: grandes áreas do Concelho encontram-se
isoladas, sem transportes adequados ou com percursos desligados das
necessidades, horários insuficientes, péssimo serviço a alto preço.
Os últimos anos ficam ainda marcados pelo brutal ataque ao serviço público de
transportes: foram os aumentos insanos dos preços, a retirada de passes
sociais, o fim de muitas carreiras da STCP, o desaparecimento de metade das
ofertas de comboio nos horários nocturnos, a diminuição e a supressão de
carreiras por parte de operadores privados, sem que a Câmara Municipal algo
dissesse.
Não avançamos. Recuámos, no quadro de dificuldade que vivemos, no quadro
de uma crescente desregulação dos horários laborais, da crescente polivalência
de funções e locais de trabalho. Esta é uma situação que impõe medidas
enérgicas, que rompam com o actual estado de coisas.
As empresas privadas de transportes que actuam em Vila Nova de Gaia estão
longe de prestar um serviço público de qualidade. É inaceitável que, ao mesmo
tempo que assim sucede, a STCP seja proibida de implementar linhas que
cubram necessidades objectivas da população.
Sendo assim, a CDU propõe:
• Que seja criada a figura do Provedor Municipal do Utente do serviço
público de Transportes.
• Criação de um Conselho Municipal de Transportes, constituído por
representantes dos operadores públicos e privados, Presidentes de Junta
de Freguesia, representantes dos Sindicatos e Movimentos de Utentes, e
outras associações do sector, retomando proposta já anteriormente
apresentada em Assembleia Municipal.
• Que se proceda a um estudo rigoroso com vista a conhecer as
principais carências, definir claramente as zonas isoladas / sem
transportes adequados, e formular propostas concretas de solução.
• Iniciar estudos visando a criação de uma Empresa Municipal de
Transportes e gestão de parqueamento, à semelhança do que existenoutros concelhos do País. A CDU sempre foi fortemente crítica em
relação às empresas municipais no concelho, mas importa referir que
esta proposta não visa a acomodação ou a colocação de boys, nem
desperdício de dinheiros públicos. Visa apenas colocar na esfera pública
aquilo que por definição deve aí estar: os serviços públicos. A empresa
deverá começar por assegurar transportes às zonas não servidas,
moralizando o transporte público, gerindo-o de forma inteligente e
integrada, rentabilizando os recursos existentes, e integrando os vários
tipos de transporte e os parqueamentos.
• Estudar os procedimentos legais necessários para rever contratos que
se têm mostrado ruinosos para o Concelho (caso do estacionamento na
via pública associado à exploração do Teleférico, e outros contratos com
operadoras privadas que objectivamente não cumpram o serviço público
a que estão obrigadas), na intransigente defesa do interesse público.
• Criar e executar um plano de emergência visando a recuperação da
rede viária degradada, estabelecendo prioridades depois de um
levantamento exaustivo da situação.
• Prosseguir a luta pela extensão do sistema multimodal “Andante” a
toda a rede, tendo em vista tornar este sistema menos oneroso para os
cidadãos.
• Continuar a exigir a eliminação do pórtico de portagem na A29, em
Gulpilhares, conforme deliberação da Assembleia Municipal sob proposta
da CDU.
Vila Nova de Gaia, 11 de Agosto de 2013
O problema da falta de mobilidade é um dos mais graves de Vila Nova de Gaia.
A incipiência dos transportes públicos existentes, quer pela sua ausência, quer por horários desligados da realidade da vida e do trabalho da população, quer pelas condições físicas dos veículos, quer pelas condições degradadas da rede viária, quer pelo seu preço, representa uma forte condicionante à qualidade de vida da população gaiense.
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