O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução "Eliminação das portagens nas ex scut A28, A29, A41 e A42".
A realidade demonstra que a introdução de portagens acentuou as dificuldades económicas, particularmente no sector produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento do país e para a criação de emprego.
Ao longo de 20 anos, o PCP esteve sozinho a defender a implementação do Passe Único na Área Metropolitana do Porto.
A persistência do PCP e a luta permitiu vencer a resistência dos restantes partidos e implementar importante medida.
Apesar deste importante avanço, na Área Metropolitana do Porto, os autarcas do PS e do PSD estão a boicotar ou reduzir a aplicação de alguns dos descontos previstos:
- Ainda não está em vigor o desconto do chamado “Passe família” nem há previsão da sua aplicação;
- Há limitações à utilização e várias crianças que ainda não conseguiram aceder ao “Passe Sub-13”, que deveria garantir a utilização gratuita para as crianças até aos 13 anos em toda a Área Metropolitana do Porto;
- O desconto para reformados é de 25%, quando deveria ser de 50%, como acontece na Área Metropolitana de Lisboa;
- Aumentaram os problemas de sobrelotação dos transportes públicos porque na Área Metropolitana do Porto não foram tomadas medidas para o reforço da oferta, com mais transportes, principalmente em horas de ponta.
Uma delegação do PCP reuniu esta manhã com o Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa com o objectivo de avaliar aspectos relacionados com o investimento público e o desenvolvimento daquela região.
No final da reunião, em declarações à Comunicação Social, a deputada Diana Ferreira destacou o empenho do PCP na concretização do IC35, criticando os “governos do PSD/CDS e do PS que não avançaram com esta via estruturante” e fazendo votos para que não seja preciso esperar mais 20 anos para a concretização integral desta via. A deputada lembrou ainda que, “por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou uma resolução que reclama a construção urgente do IC35, trata-se agora de concretizar aquilo que todos dizem defender.”
Após a reversão da privatização da STCP criaram-se condições para afirmar o operador público e consolidá-lo no plano metropolitano. Uma estratégia de priorizar a empresa pública que implicaria:
- Impedir que os operadores privados prosseguissem com a ilegalidade de fazer serviços na zona exclusiva da STCP ou sobreporem as suas carreiras aos percursos mais rentáveis da STCP.
- Definir a STCP como operador interno, definindo um calendário para o progressivo alargamento do serviço nos seis concelhos onde opera, gerindo toda a rede, administrando directamente o que conseguir, contratando o remanescente e garantindo a todas as populações um serviço equilibrado e de qualidade.
