Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, estiveram ontem em vários hospitais e centros de saúde que correm o risco de ver serviços encerrados pelo governo.
Em conferência de imprensa realizada no final das visitas e reuniões com as administrações dos Hospitais e Centros de Saúde, os deputados comunistas denunciaram o ataque em curso ao Serviço Nacional de Saúde, que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde. Acusaram ainda os sucessivos governos (anterior PS e actual PSD/CDS) de fechar serviços públicos promovendo a abertura do sector privado, o que é claramente um frete aos grupos económicos que operam no sector e que consideram este o negócio do século XXI.
Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, estiveram ontem em vários hospitais e centros de saúde que correm o risco de ver serviços encerrados pelo governo.Em conferência de imprensa realizada no final das visitas e reuniões com as administrações dos Hospitais e Centros de Saúde, os deputados comunistas denunciaram o ataque em curso ao Serviço Nacional de Saúde, que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde. Acusaram ainda os sucessivos governos (anterior PS e actual PSD/CDS) de fechar serviços públicos promovendo a abertura do sector privado, o que é claramente um frete aos grupos económicos que operam no sector e que consideram este o negócio do século XXI.
Ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde em benefício dos privados intensifica-se
Em resposta a um requerimento escrito do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, o Ministério da Saúde confirmou a intenção de, no caso das áreas cobertas pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, constituir Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) até 300 000 utentes, sendo que na situação actual não ultrapassam os 200 000, incluindo a constituição de um agrupamento comum entre os centros de saúde dos concelhos de Valongo e Maia.
Segundo o Ministério da Saúde, “a fusão de ACES resulta apenas de razões de avaliação funcional e organizativa promovidas pelas diferentes ARS e da respectiva responsabilidade”, sem adiantar nenhum argumento sobre a evolução dos meios disponíveis para fazer face às necessidades decorrente dos serviços de saúde primários.
Para o PCP, esta fusão, entre agrupamentos que prestam cuidados primários de saúde a uma população de cerca de 130 mil pessoas, no concelho da Maia, e a uma população rondando as 100 mil pessoas, no concelho de Valongo, vai seguramente provocar, a concretizar-se, uma acentuada queda na qualidade dos serviços prestados às populações. Parece quase consensual que a criação de um mega agrupamento de centros de saúde, envolvendo uma população de mais de 230 mil pessoas residentes num território muito vasto e profundamente diferenciado, vai certamente colocar novos e quase insuperáveis problemas de gestão, com dificuldades técnicas e funcionais que podem comprometer a qualidade do serviço prestado às populações.
Esta decisão, a avançar, terá consequências ainda mais graves se enquadrada nas recentes notícias que dão conta da possibilidade de encerramento das urgências nocturnas do Hospital de Valongo e da redução de meios e valências desta importante unidade de saúde.
As abundantes notícias sobre reduções de serviços e encerramentos no distrito do Porto e no país confirmam que a estratégia do governo é encerrar onde os privados abriram ou vão abrir, manifestando um conluio que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde. Numa política ao serviço do grande capital com investimentos na área da saúde, o actual e os sucessivos governos têm vindo a reduzir o número de camas e a perder profissionais de saúde nos hospitais públicos. Médicos altamente qualificados saem com reformas antecipadas indo reforçar os quadros de hospitais e de serviços privados. Há hospitais centrais a perderem competências em áreas importantes e terem de recorrer à colaboração de serviços externos privados para responder a necessidades correntes. Há milhares de enfermeiros no desemprego, mas faltam estes profissionais em muitos centros de saúde e hospitais.
Perante a ausência de resposta pelo Ministério da Saúde relativamente ao futuro dos profissionais ao serviço actualmente dos ACES de Valongo e Maia e aos impactos deste processo na capacidade de atendimento, o Grupo Parlamentar do PCP irá questionar novamente o Governo sobre esta matéria.
Perante a informação da constituição de ACES com 300 mil utentes na área da ARS/Norte, o PCP questionará também o Governo sobre as suas intenções de avançar com outros processos de fusão.
Assim, a DORP do PCP alerta a opinião pública, as populações, os utentes e os profissionais de saúde para as consequências negativas da fusão do ACES da Maia e de Valongo, agravadas pela redução de valências e serviços em curso no Hospital de Valongo, e apela à sua mobilização reivindicativa em defesa do direito à saúde, contra o Pacto de Agressão subscrito entre as troikas.
Porto, 15 de Junho de 2012
A DORP do PCP
Ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde em benefício dos privados intensifica-se Em resposta a um requerimento escrito do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, o Ministério da Saúde confirmou a intenção de, no caso das áreas cobertas pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, constituir Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) até 300 000 utentes, sendo que na situação actual não ultrapassam os 200 000, incluindo a constituição de um agrupamento comum entre os centros de saúde dos concelhos de Valongo e Maia.
O governo do PSD/CDS tem vindo a impor decisões profundamente lesivas dos interesses das populações e dos utentes ao promover o encerramento de inúmeros serviços de saúde.
Face à crise e às medidas económicas e sociais que estão a ser impostas ao povo português corre-se o risco de sérios retrocessos em muitos indicadores de saúde onde houve grandes avanços. O grande capital financeiro considera os serviços de saúde uma das fontes de lucro mais rentáveis que deseja controlar.
A DORP do PCP tem denunciado que os hospitais públicos tem vindo a reduzir o número de camas e a perdendo profissionais de saúde em resultado do congelamento das carreiras profissionais, da arbitrariedade dos contractos individuais de trabalho e de processos de reestruturação. Médicos altamente qualificados saem com reformas antecipadas indo reforçar os quadros de hospitais e de serviços privados. Há hospitais centrais a perderem competências em áreas importantes e terem de recorrer à colaboração de serviços externos privados para responder a necessidades correntes. Há milhares de enfermeiros no desemprego, mas faltam estes profissionais em muitos centros de saúde e hospitais.
As mais recentes notícias sobre reduções de serviços e encerramentos confirmam que a estratégia do governo é encerrar onde os privados abriram ou vão abrir, manifestando um conluio que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde e merece o veemente repúdio do PCP.
Atente-se nos exemplos mais recentes:
Póvoa de Varzim e Vila do Conde – um grupo privado de saúde tem em construção um novo hospital. Governo encerrou extensão de saúde de A-Ver-o-Mar e prepara-se para reduzir os serviços de Cirurgia Geral e o serviço de Pediatria. Entretanto, o Hospital público Póvoa de Varzim/Vila do Conde, não obstante as promessas há muitos anos feitas, é adiado sucessivamente.
Santo Tirso e Trofa – desde a abertura de uma unidade privada no concelho da Trofa, o Hospital público que serve os dois concelhos já perdeu a Maternidade, o serviço de Urgências médico-cirúrgicas e viu reduzido o serviço de ortopedia e de otorrinolaringologia. Agora, o governo ameaça com o encerramento do serviço de Cirurgia Geral.
Valongo – Há menos de um ano abriu uma unidade privada no concelho. O governo ameaça encerrar o serviço de urgências no período nocturno, já a partir da próxima segunda-feira.
Amarante – Governo ameaça com mais reduções de serviços no Hospital local, num concelho onde um dos principais grupos privados de saúde tem uma unidade que, a par das misericórdias de Marco de Canavezes e Lousada, beneficiou já com anteriores encerramentos de serviços e valências do Hospital de Amarante.
Este ano fomos confrontados com a transferência apressada e injustificada do Hospital Maria Pia para as instalações do Hospital Santo António, diminuindo a capacidade de resposta designadamente para doentes crónicos
A redução do horário de funcionamento de muitas Unidades de Saúde Familiar (USF), Serviços de Serviços de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) e Serviços de Atendimento Permanente (SAP) das 23h para as 20h e aos fins-de-semana e feriados decorrente da aplicação do critério pela ARS-Norte que condicionava o mesmo à existência de pelo menos 50% de consultas programadas marcadas com 24 horas de antecedência
Cuidados materno-infantis – os sucessivos adiamentos e amputações no projecto do Centro Materno Infantil do Norte abriram caminho aos privados que criaram unidades no grande Porto e têm hoje ao seu serviço muitos dos profissionais mais conceituados que o SNS formou.
Este rumo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – iniciado por anteriores governos – tem agora uma nova e mais grave etapa. A DORP do PCP não aceita que a submissão ao Pacto de Agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira imponha o afastamento de milhares de pessoas do acesso à saúde. A saúde não é um negócio, nem o acesso aos cuidados um privilégio. A Saúde é um direito constitucional que o governo tem a obrigação de assegurar.
A DORP do PCP anuncia que pediu reuniões com as direcções dos hospitais cujos serviços estão ameaçados de encerramento e intervirá na Assembleia da República reclamando do governo a manutenção e o alargamento da capacidade de resposta do SNS na região.
A DORP apela à população da região para que lute e resista a estes ataques aos seus elementares direitos e afirma o seu empenho no estímulo à organização de acções de protesto para os concelhos afectados, para que com o seu protesto e a sua luta impeçam estes encerramentos, defendam o SNS e derrotem o pacto de agressão e a política de direita.
Porto, 13 de Junho de 2012
A DORP do PCP
O governo do PSD/CDS tem vindo a impor decisões profundamente lesivas dos interesses das populações e dos utentes ao promover o encerramento de inúmeros serviços de saúde. Face à crise e às medidas económicas e sociais que estão a ser impostas ao povo português corre-se o risco de sérios retrocessos em muitos indicadores de saúde onde houve grandes avanços. O grande capital financeiro considera os serviços de saúde uma das fontes de lucro mais rentáveis que deseja controlar. A DORP do PCP tem denunciado que os hospitais públicos tem vindo a reduzir o número de camas e a perder profissionais de saúde em resultado do congelamento das carreiras profissionais, da arbitrariedade dos contractos individuais de trabalho e de processos de reestruturação. Médicos altamente qualificados saem com reformas antecipadas indo reforçar os quadros de hospitais e de serviços privados. Há hospitais centrais a perderem competências em áreas importantes e terem de recorrer à colaboração de serviços externos privados para responder a necessidades correntes. Há milhares de enfermeiros no desemprego, mas faltam estes profissionais em muitos centros de saúde e hospitais.
O deputado do PCP, Honório Novo, questionou o Governo na sequência das notícias vindas a público que dão conta da intenção do Governo em proceder à fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Maia e Valongo.
Considerando esta proposta como irracional e causadora de prejuízos para as populações, o PCP apresentou as seguintes questões ao Ministério da Saúde:
Confirma-se que o Governo quer fundir os agrupamentos de centros de saúde dos municípios da Maia e de Valongo? Como é concebível que o Governo esteja a pensar criar um mega agrupamento de centros de saúde envolvendo perto de 250 000 pessoas num território tão vasto como é o destes dois municípios?
Que critérios terão presidido a uma ideia tão insensata? Que economias é que o Governo está a pensar obter para poupar mais uns cobres e poder de novo mostrar que está a cumprir de forma submissa as imposições da Troika?
E que prejuízos e custos é que uma operação destas vai ter para as populações, ao nível da qualidade da prestação de cuidados primários de saúde? A que deslocações adicionais é que vai obrigar os utentes?
E que consequências é que pode vir a ter para os horários de trabalho de médicos, e enfermeiros, potencialmente obrigados a deslocações de algumas dezenas de quilómetros diárias no novo território abrangido por este mega agrupamento?
Não entende o Governo que a gestão de um mega agrupamento desta natureza vai colocar problemas humanos e técnicos impossíveis de compatibilizar face às diferenças de estruturas e de recursos humanos existentes nos dois municípios?
Em anexo: A pergunta mencionada.
16.05.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
O deputado do PCP, Honório Novo, questionou o Governo na sequência das notícias vindas a público que dão conta da intenção do Governo em proceder à fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Maia e Valongo. Considerando esta proposta como irracional e causadora de prejuízos para as populações, o PCP apresentou as seguintes questões ao Ministério da Saúde:
Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, estiveram ontem em vários hospitais e centros de saúde que correm o risco de ver serviços encerrados pelo governo.Em conferência de imprensa realizada no final das visitas e reuniões com as administrações dos Hospitais e Centros de Saúde, os deputados comunistas denunciaram o ataque em curso ao Serviço Nacional de Saúde, que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde. 
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