O aprofundamento da crise económica e social em que o país está mergulhado atinge de forma particular grupos e camadas da população mais vulneráveis ou desprotegidas. Os problemas e doenças do foro mental têm-se vindo a alastrar e a agravar, registando-se um aumento do número de internamentos que resultam dos problemas sociais das famílias, designadamente as situações de depressão, que atingem crescentemente a população mais idosa, mas também os adolescentes e as crianças, que vivem e sofrem as crescentes dificuldades dos pais.

Indicadores do agravamento destes problemas são: o aumento do número das primeiras consultas; o crescimento dos casos de esgotamento por excesso de carga de trabalho e/ou desemprego; e o assustador aumento do suicídio e tentativas de suicídio.

A falta de resposta nos cuidados de saúde primários a este tipo de patologia aumenta a afluência dos doentes aos Serviços de Urgência, na tentativa de conseguirem uma consulta de forma mais célere na especialidade.

Num contexto de agravamento das fragilidades e necessidades da população, exigia-se ao governo uma política de saúde e uma política social que tivesse em conta esta realidade. Contudo, o que se verifica é bem diferente: cortes nos apoios sociais, fim do apoio a transporte de doentes não urgentes, diminuição de serviços de saúde, aumento das taxas moderadoras, redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde.

O agravamento das debilidades financeiras das famílias, e um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais distante (física e financeiramente) provocam a falta de comparência dos doentes às consultas e o abandono da compra e da toma regular da medicação necessária. Esta situação é seriamente agravada pela sobrelotação do Hospital Magalhães Lemos e da generalidade das camas para doentes mentais nos Hospitais da região, que conduz ao encaminhamento de muitos dos doentes crónicos para suas casas, por vezes sem condições de acolhimento e em contextos familiares sem preparação.

A psiquiatria tem vindo a ser desvalorizada no âmbito do SNS. A título de exemplo refira-se o caso de Vila Nova de Gaia, o concelho mais populoso do norte do país – embora com serviço de psiquiatria – o seu serviço de urgência funciona no Hospital S. João (no Porto) com os médicos psiquiatras de Gaia. Assim, sempre que, por exemplo, em face a uma tentativa de suicídio, é feita uma primeira abordagem técnica em Gaia (lavagem gástrica e outros) e depois transporta-se o doente para o Hospital S. João onde será observado pelos psiquiatras de Gaia lá colocados. Todo este processo para que, depois da alta médica, o paciente seja seguido em Gaia! Uma verdadeira confusão, resultante de critérios disparatados e desajustados da realidade e das necessidades.

Submisso e obediente ao pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS com a tróica estrangeira, o governo português demonstra uma violenta insensibilidade para com esta realidade, mantendo os objectivos estatísticos e as metas de cortes orçamentais como referência, subjugando a qualidade de vida dos portugueses a estes seus “objectivos” e conduzindo a um crescente mal-estar dos profissionais que intervêm no sector, a quem exigem cada vez mais, forçando o cumprimento de jornadas de trabalho que chegam a atingir as 12 horas diárias, com cada vez menos meios, impondo tempos de consulta reduzidos e objectivos quantitativos de consultas que têm de ser cumpridos.

O ridículo das exigências e imposições do governo – expressão da insensibilidade politica, social e humana – é patente na definição de um limite de 15 dias para internamentos, forçando muitas vezes os doentes a mudarem de local de internamento consoante as vagas disponíveis, o que provoca dispersão e perturbação no acompanhamento.

Neste quadro de enorme gravidade, também os profissionais de saúde estão sujeitos a grande pressão (agravada pelo défice de profissionais em muitos serviços e pelas ameaças de mobilidade e “requalificações”/despedimentos), havendo casos de trabalhadores a fazerem turnos sobre turnos.

Observatório de Saúde confirma situação preocupante

Observatório Português dos Sistemas de Saúde reconhece, no seu Relatório Primavera 2013, o agravamento dos problemas ao concluir que “a falta de uma análise precoce e prévia sobre o impacte esperado da crise socioeconómica (e do conjunto das medidas do Memorando de Entendimento) no âmbito da Troika ou do Ministério da Saúde, têm sérias consequências.” O mesmo documento refere que “Há múltiplos indícios de que o empobrecimento dos portugueses, associado à extensão e aumento substancial das falsas “taxas moderadoras” e a dificuldades crescentes com os transportes (para além da evolução dos tempos de espera), dificultam o acesso aos cuidados de saúde de muitos portugueses.”

Segundo aquele relatório, “Estudos que analisaram dados de 26 países da União Europeia (UE), entre 1970 e 2007 concluíram que, nos indivíduos com idades inferiores a 65 anos, cada aumento de 1% na taxa de desemprego estava associada a uma subida de 0,79% na taxa de suicídio. Para aumentos superiores a 3%, na taxa de desemprego este impacte era mais significativo, com uma subida de 4,45% na taxa de suicídios e de 28% nas mortes decorrentes do consumo excessivo de Álcool.”

Não havendo estudos em Portugal que avaliem o impacto da crise na saúde mental, há evidências sobre a evolução de alguns determinantes de saúde que o Relatório de Primavera destaca, designadamente o impacto da crise e do desemprego na saúde mental, como por exemplo em situações de depressão.

É urgente e possível travar o desastre social

A situação actual evidencia mais uma vez que os cortes nos apoios sociais resultantes da política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão só agravam os problemas, as injustiças e as desigualdades.

No plano mais geral da saúde mental o PCP reafirma a necessidade de uma outra política, que assegure um Serviço Nacional de Saúde efectivamente universal, geral e gratuito, que passa por promover a educação em saúde mental, na luta contra o estigma das doenças psiquiátricas e na valorização de estilos de vida saudáveis, associada ao desenvolvimento de acções de tratamento, prevenção e promoção de saúde mental junto de indivíduos de grupos de elevado risco.

A situação actual exige que se assegure aos Hospitais Psiquiátricos do SNS a dimensão e diferenciação adequadas, dotá-los de meios humanos e técnicos adequados, aproveitando os seus valiosos dispositivos para serviços especializados regionais, para a reabilitação e apoio a pessoas com maiores incapacidades. Reclama ainda o reforço dos apoios sociais, bem como um acompanhamento e apoio maior às crianças e adolescentes, nomeadamente a partir das escolas para despiste precoce de alterações do foro psiquiátrico.

A DORP do PCP alerta para o facto de estes problemas estarem já a ter consequências sociais gravíssimas, que poderão assumir proporções ainda maiores no futuro, caso não se interrompa esta política e se criem condições de resposta no SNS aos problemas se saúde mental.

Sendo esta uma das regiões mais fustigadas pela crise e onde os problemas da saúde mental mais se fazem sentir, considera-se prioritário medidas urgentes para:

Criação de pequenas Unidades Residenciais de Vida Apoiada vocacionadas para doentes mais autónomos e outras para doentes mais dependentes (mais supervisionadas).

Criação de condições de acompanhamento, envolvendo técnicos de diversas áreas, dos doentes encaminhados para as famílias, promovendo a sua inserção familiar, social e laboral.

Impedir a redução das capacidades de resposta do Hospital Magalhães Lemos, nomeadamente de internamento, enquanto os restantes Hospitais regionais não tiverem condições de compensar o acolhimento  de doentes mentais.

Desenvolver a ligação entre a psiquiatria e a rede de cuidados continuados, com a criação de novas capacidades de resposta.

A DORP do PCP reafirma a o seu empenho e determinação no combate a esta política e este governo. Só a demissão de um governo politicamente derrotado e incapaz de romper com este rumo de afundamento e desastre social pode pôr fim a uma política que inferniza a vida ao povo e agrava as injustiças e desigualdades ao abandonar camadas e sectores mais frágeis e vulneráveis.

Porto, 31 de Julho de 2013

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

As 3 associações de pessoas com esclerose múltipla - ANEM, SPEM e TEM - promoveram hoje um protesto, em frente ao Hospital São João, no Porto, em defesa do melhor tratamento disponível para os doentes. Dirigentes associativos, utentes e familiares reclamavam contra a decisão daquele Hospital que optou por deixar de fornecer um fármaco.

O grupo Parlamentar do PCP questionou já o governo sobre a matéria, exigindo o direito dos utentes ao fármaco que melhor os serve. Uma delegação da DORP do PCP esteve no local expressando a sua solidariedade e o apoio a esta luta.

O governo do PSD/CDS tem vindo a impor decisões profundamente lesivas dos interesses das populações e dos utentes ao promover o encerramento de inúmeros serviços de saúde.

Face à crise e às medidas economicistas que estão a ser impostas ao povo português corre-se o risco de sérios retrocessos pondo em causa o acesso de milhares de utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

É reconhecido internacionalmente que o SNS é um dos de melhor qualidade não obstante os ataques que há muitos lhe são deferidos e que foi graças a ele que Portugal atingiu níveis de qualidade na saúde que países muito mais ricos estão longe de atingir.

A ofensiva agora em curso não visa a melhoria do SNS mas a sua degradação e a criação de melhores condições para a gula do sector privado.

A DORP do PCP por diversas vezes denunciou a redução de serviços, designadamente do número de camas em hospitais e a redução de profissionais de saúde em resultado do congelamento das carreiras profissionais, da arbitrariedade dos contractos individuais de trabalho e de processos de reestruturação, num processo escandaloso de encerramento de serviços públicos para favorecer os privados.

Este rumo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – iniciado por anteriores governos – tem agora uma nova e mais grave etapa com novas ameaças de encerramento dos serviços de urgência em Valongo e em Santo Tirso e com a despromoção das urgências dos hospitais de Amarante, da Póvoa de Varzim e de Vila Nova de Gaia. Uma perspectiva profundamente lesiva dos interesses da população do distrito e geradora de graves injustiças e problemas sociais, como se comprova pelos exemplos:

Santo Tirso

O serviço de Urgências médico-cirúrgicas foi convertido recentemente em serviço de urgência básica, tendo o hospital recebido obras significativas de melhoramento neste sector. O funcionamento do serviço de urgências neste Hospital não acarreta custos financeiros acrescidos, uma vez que o apoio médico é feito pelos médicos do internamento. Agora, paira a ameaça de encerrar definitivamente o serviço de urgência neste Hospital que serve a população do concelho de Santo Tirso, da Trofa e de algumas freguesias de Paços de Ferreira e da Maia. A concretização desta decisão favorece os privados instalados e poderá conduzir ao despedimento de trabalhadores afectos ao serviço de urgência.

Valongo

O estudo divulgado propõe o encerramento total de todo o serviço de Urgências. Segundo informações da Administração do Centro Hospitalar S. João, no qual se inclui o Hospital de Valongo, nos últimos 4 anos, as urgências de Valongo foram utilizadas por 231 000 utentes, ou seja, em média por 60 mil pessoas/ano e 160 pessoas/dia. Assim se demonstra que se trata de um serviço muito procurado. O PCP sabe que está em discussão no Ministério da Saúde a substituição do serviço de urgências por uma "ambulância de piquete", procurando iludir a população quanto à real (in)capacidade de resposta às suas necessidades. O Hospital de Valongo serve actualmente os concelhos de Valongo e algumas freguesias de Paredes e Gondomar, totalizando cerca de 220/230 mil pessoas. A confirmar-se o encerramento das urgências, o único serviço de saúde a funcionar 24h/dia é recentemente inaugurado Hospital Privado de Alfena.

Amarante

Após em 2007 o serviço de urgência do Hospital de São Gonçalo ter sido despromovido para um serviço de urgência básico com actividade cirúrgica, este serviço sofre uma nova despromoção, sendo-lhe retirada a valência cirúrgica.  A concretizar-se, este “plano” irá obrigar a que milhares de utentes tenham de percorrer distâncias ainda maiores para o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, em Penafiel.

Póvoa de Varzim

O Hospital da Póvoa de Varzim está integrado no centro hospitalar Póvoa/Vila do Conde onde já foram encerrados serviços de obstetrícia, internamento de pediatria e de cirurgia geral. Foram ainda encerradas as urgências do Hospital de Vila do Conde. Agora querem cortar ainda mais, reduzindo valências das urgências do Hospital da Póvoa, passando de serviço de urgência médico-cirúrgica para serviço de urgência básica, sendo este o único serviço público de urgências a funcionar nos concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, ficando o serviço público de urgências médico-cirúrgicas mais próximo em Matosinhos (forçando a população à utilização da A28, recentemente portajada por via do fim das SCUT). Mais uma decisão que, a concretizar-se favorece os privados que têm unidades construídos e outra, de grandes dimensões, em construção.

Vila Nova de Gaia

O mais populoso concelho do distrito, cujo hospital abrange ainda parte significativa da população do norte do distrito de Aveiro, servindo aproximadamente 500 mil pessoas. Nos últimos tempos têm-se registado problemas de falta de material (consumíveis) e crescem as denúncias da falta de condições dignas de funcionamento do serviço de urgências. Em vez de construírem as novas instalações há muito prometidas, propõem a redução de serviços, passando de Serviço de Urgência polivalente para serviço de urgência médico-cirúrgica.

A DORP do PCP não aceita que a submissão ao Pacto de Agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira imponha o afastamento de milhares de pessoas do acesso à saúde. A saúde não pode ser entregue ao negócio, nem o acesso aos cuidados um privilégio. A Saúde é um direito constitucional que o Estado tem a obrigação de assegurar e que o governo que não pode sabotar nem entregar a privados.

A DORP apela à população da região para que lute e resista a estes ataques aos seus elementares direitos, contra estes encerramentos, pela defesa do SNS e a derrota do pacto de agressão e a política de direita.

Porto, 18 de Julho de 2012

A DORP do PCP