Cumprido o terceiro ano do actual mandato autárquico, confirma-se a justeza das críticas que a CDU tem vindo a fazer à coligação PSD/CDS que governa a cidade. Num clima de «fim-de-festa», a única linha de rumo existente parece ser a preparação antecipada das próximas eleições autárquicas que se realizam apenas daqui a um ano. Apesar do contexto de degradação da situação económica e social que atinge duramente as condições de vida da grande maioria dos portuenses, a cidade está paralisada, à deriva e sem obra.

O desemprego registado aumentou 28%, ou seja, mais quatro desempregados por dia nos últimos três anos. Todos os dias encerram estabelecimentos do comércio tradicional, sector tão característico do Porto. Os portuenses vêem agravado o custo de vida, nomeadamente com o aumento das taxas municipais, como é o caso do estacionamento automóvel na via pública ou das tarifas da água, ao mesmo tempo que têm cada vez menos serviços públicos, com o desmantelamento de carreiras da STCP e o encerramento de esquadras da PSP, estações dos CTT (a que se junta a recente remoção de marcos de correio), de unidades de saúde e hospitais, assim como outros serviços descentralizados da esfera da administração central, nalguns casos no contexto de processos de privatização em curso.

A desertificação e o envelhecimento populacional continuam e aceleram o passo, sobretudo no Centro Histórico e em outras freguesias centrais, num quadro de agravamento da degradação do edificado e num concelho onde 21% dos fogos estão desocupados/devolutos e cerca de 20 mil pessoas continuam a viver nas famigeradas «ilhas», nalguns casos em condições habitacionais inaceitáveis. Esta situação foi, aliás, agravada, pelo facto de a coligação PSD/CDS ter destruído 8% da habitação social. Estes dados demonstram, também, o fracasso da política de reabilitação urbana, nomeadamente a conduzida pela SRU.

A política de direita da coligação PSD/CDS no Porto, viabilizada em aspectos fundamentais pelo PS, tem vindo a expropriar os portuenses de parcelas significativas da sua cidade, através da concessão de equipamentos e serviços municipais a lógicas de rentabilização privada e de delapidação do património municipal, que serviu os interesses do grande capital que opera na cidade, revelando-se muito lesivos para os cofres municipais, como é o caso da privatização da limpeza que nos últimos três anos custou mais 11,5 milhões de euros do que o previsto, num contexto em que todos reconhecem que o Porto está cada vez mais sujo. A que podíamos juntar também a operação imobiliária do Aleixo. Entre tentativas concretizadas e outras que falharam, quase tudo foi alvo de planos de concessões e/ou privatizações: o Palácio do Freixo, o Mercado do Bom Sucesso, o Mercado Ferreira Borges, o Teatro Municipal Rivoli, o Mercado do Bolhão, o Palácio de Cristal, o estacionamento na via pública, a Empresa Municipal Águas do Porto, a limpeza urbana e a manutenção dos espaços verdes dos bairros municipais, contrariando, em alguns casos, promessas eleitorais feitas pela própria coligação. Entre os objectivos proclamados pela coligação PSD/CDS que falharam, o mais significativo ao nível das consequências foi, sem dúvida, o Mercado do Bolhão, que, por opção política, se encontra cada vez mais desertificado, degradado e a definhar em passo acelerado, a dois anos de ser assinalado o seu centenário.

Neste contexto, a falta de capacidade reivindicativa de Rui Rio na obtenção de financiamentos públicos, quer ao nível comunitário quer da Administração Central, é notória. Aliás, deu-se ao luxo de perder 12,8 milhões de euros de fundos comunitários e, ao contrário de outros municípios, de não aproveitar as possibilidades oferecidas pela reprogramação do QREN.

A postura antidemocrática e prepotente da coligação PSD/CDS relativamente aos seus adversários políticos, quer seja a CDU, quer seja o movimento sindical ou outras organizações populares, utilizando os instrumentos da Câmara pagos pelo erário público, tem vindo a agravar-se, assumindo contornos de ilegalidade, inconstitucionalidade e até de fuga ao cumprimento de decisões judiciais. Verifica-se ainda a judicialização dos conflitos de acordo com as conveniências políticas da coligação. Disto são exemplos, o caso da Caixa dos Trabalhadores dos Ex-SMAS, as proibições à colocação de propaganda política, o acesso do público às reuniões de Câmara, entre outros.

Relativamente à Movida no Porto, a CDU considera inaceitável que persista há anos o desrespeito pelos moradores, naquilo que tem a ver com o direito ao descanso. Depois de aprovadas em reunião de Câmara novas normas sobre esta matéria, que a CDU na altura considerou de “declarações intenções”, o facto é que falta vontade política para intervir perante o agravamento dos problemas de ruído, limpeza e estacionamento.

A coligação PSD/CDS tem vindo a aplicar um programa de austeridade, aumentando a carga fiscal sobre os portuenses, ao mesmo tempo que reduz o investimento público, nomeadamente na requalificação dos bairros municipais e áreas adjacentes, e reduz igualmente as remunerações e ataca os direitos dos trabalhadores municipais. A CDU manifesta a sua preocupação, tendo em conta as declarações do próprio Presidente da Câmara e de outros vereadores da coligação, que a carga de austeridade do próximo orçamento municipal irá agravar-se, contribuindo para juntar crise à crise, num contexto de profundo agravamento da situação social.

A CDU é clara ao afirmar que os portuenses têm de se mobilizar para uma efetiva ruptura com a política das troikas que governam o município, ao mesmo tempo que reafirma o seu projeto de esquerda que devolva o Porto aos Portuenses e que responda às suas inquietações e aos seus anseios.

A CDU considera que a grave situação hoje existente no Porto reclama uma Câmara Municipal atenta e atuante, que valorize o trabalho dedicado dos seus trabalhadores, que coloque os seus equipamentos ao serviço da cidade e que seja capaz de contribuir para a resolução dos problemas das populações, do tecido económico e das forças vivas.

Para a CDU, o Porto não pode ficar refém das guerrilhas internas do PSD e CDS e dos tacticismos eleitorais dos partidos da troika. Os interesses do clã Menezes e do clã Rui Rio, assim como as suas próprias ambições pessoais, transformaram as cidades do Porto e Gaia em palco das suas lutas intestinas, em detrimento da resolução dos problemas do povo, uma vez que ambos são rostos da mesma política de direita que governa cada uma das margens do rio Douro. O que revela também a hipocrisia das posições tomadas pelo CDS no Porto, uma vez que o CDS em Gaia (apesar da tal dívida gigantesca) há muitos anos que apoia Menezes e a política que tem vindo a ser implementada.

Não é aceitável o desrespeito mostrado aos portuenses, para mais num contexto de forte agravamento das suas condições de vida, com a abrupta redução dos rendimentos das famílias já concretizado, onde temos um Presidente que não fala nem actua sobre os problemas da cidade, transformando a Câmara num palco para as suas lutas partidárias e as suas ambições nacionais. Entretanto, os vereadores do CDS eleitos foram saindo do Executivo Municipal um após outro, a que acresceu a instabilidade gerada pela já sui generis suspensão «renovável» de um dos seus vereadores, que levou desde a «cadeira vazia» à rotação permanente de vereadores e alterações de pelouros.

A cidade foi secundarizada em torno das necessidades de afirmação de dois candidatos já assumidos, do PSD e do PS, a mais de um ano das eleições, o que mostra claramente a antecipação de um calendário eleitoral numa sucessão de episódios que, mais uma vez, demonstram a degradação da “política à moda do Porto” dos partidos das políticas de direita – PSD, PS e CDS, em detrimento da resolução dos problemas da cidade e dos portuenses.

Também assim se percebe o oportunismo, o tacticismo eleitoral e a falta de seriedade da intenção tão propagandeada pelo candidato do PS, Manuel Pizarro, de uma designada “coligação de esquerda”, aliás, ela própria desmentida pelo facto de o Partido Socialista ter sido o primeiro partido a decidir que iria concorrer autonomamente em todo o país nas eleições autárquicas de 2013, aquando do seu Congresso Nacional em Setembro de 2011.

Além do mais, não se percebe como é possível o PS falar de uma designada “coligação de esquerda” quando este partido tem sido um garante, nos planos local e nacional, da política de direita. O próprio candidato do PS defendeu de forma  elogiosa em entrevistas a órgãos de comunicação social a política de gestão da actual maioria municipal PSD/CDS, mostrando claramente uma táctica do pisca-pisca, ora pisca para direita, ora pisca para esquerda, por mera jogada eleitoral, enquanto, na Câmara, os vereadores do PS viabilizaram vários dos principais aspectos da política de direita, nomeadamente a criação e o modelo da SRU, a demolição do Bairro do Aleixo , a privatização da limpeza, o Código Regulamentar do Município do Porto, as alterações ao Plano Director Municipal e quando, tiveram a Presidência da Câmara, desprezaram a manutenção dos bairros municipais.

Não deixa de ser curioso que o PS proponha uma designada “coligação de esquerda” no Porto e, ao mesmo tempo, exorte o PSD a implementar uma reforma da lei eleitoral autárquica, que institucionalize os executivos monocolores, procurando, desse modo, afastar administrativamente a CDU dos executivos municipais.

A demonstração que aquilo que Manuel Pizarro pretende não é um projecto de esquerda para o Porto mas apenas e só atingir a presidência da Câmara custe o que custar, são as suas declarações públicas em que considera que na ausência de uma coligação municipal entre o PSD e o CDS deixa de se justificar uma designada “coligação de esquerda”.

Acrescente-se ainda que, como a CDU referiu em reacção ao anúncio da candidatura de Luís Filipe Menezes, que se um candidato do PSD é o “candidato do Governo”, no que a Manuel Pizarro diz respeito, é acertado afirmar que se trata do candidato do Governo PS/Sócrates, tendo em conta que abandonou a vereação do Porto para exercer as funções de Secretário de Estado da Saúde entre 2008 e 2011, num quadro de um profundo ataque então desenvolvido contra o Serviço Nacional de Saúde.

A CDU considera fundamental um projecto de esquerda para a cidade e continuará a lutar por ele, mobilizando as populações e as forças vivas, o que passa, em primeiro lugar, pela afirmação de uma ruptura com a política de direita e das troikas.

A CDU continuará a mobilizar no terreno, com as suas estruturas e eleitos, sempre com o contacto directo com as populações e as forças vivas do Porto, com propostas concretas para a resolução dos problemas existentes.

Os portuenses sabem que podem sempre contar com a CDU na batalha por mais justiça social, pela defesa dos serviços públicos, pela democracia local, com a elevada ética e capacidade propositiva que lhe são características.

Porto, 30 de Outubro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

CDU propõe revogação de aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e exige clarificação de que a própria autarquia também não coloque mais parcómetros

Na reunião do Executivo Municipal na próxima 3ªf, dia 25 de Setembro, será discutida uma proposta da coligação PSD/CDS com o objectivo de abandonar o processo de privatização do estacionamento na via pública.

Este facto, muito positivo, corresponde a uma vitória dos muitos, com destaque para milhares de moradores e comerciantes, que se bateram contra esta malfeitoria. A intenção da coligação PSD/CDS mereceu o repúdio de milhares de portuenses, sob diferentes formas, incluindo um abaixo-assinado com mais de 7500 assinaturas recolhido em mais de 130 estabelecimentos do comércio tradicional.

Desta forma, felizmente para os portuenses e para a Cidade do Porto, sucede à privatização do estacionamento na via pública o mesmo desfecho que tiveram as recentes tentativas de privatização de mais 50% da recolha do lixo e da limpeza na via pública, bem como de 45% do capital social da Empresa Municipal Águas do Porto, confirmando as criticas da CDU relativamente às opções da coligação PSD/CDS e a necessidade do Município definir uma estratégia de defesa e valorização dos serviços e equipamentos à sua responsabilidade em alternativa à alienação a privados de recursos rentáveis e estratégicos. A ter avançado, este processo de privatização teria como desfecho o aumento dos lugares de estacionamento pago nas ruas, em 260%, o alargamento dos parcómetros a novas zonas, o encarecimento de grande parte do estacionamento pago na via pública actualmente existente e a necessidade de milhares de pessoas passarem a ter de pagar para estacionar nas ruas de suas casas e empregos. À parte de certas zonas do Centro Histórico, os residentes dos arrumamentos afectados iriam pagar avenças nos seguintes valores: um total de 411€/ano ((33x12)+15) por uma viatura ou 918€/ano ((33x12)+(41x12)+15+15) por duas ou 1545€/ano ((33x12)+(41x12)+(51x12) + (15x3)) por três.

No entanto, importa salientar que, em zonas da Cidade onde já existiam avenças para moradores, com destaque para o Centro Histórico (nomeadamente a ZIP – Zona de

Intervenção Prioritária), a Câmara procedeu recentemente a aumentos brutais, na maioria dos casos na ordem dos 2100%, de 10€ para 207€, para a primeira viatura. Ou seja, as regras injustas para as avenças a moradores consagradas no Código Regulamentar do Município continuam a ser aplicadas. Segundo informações vindas a público, esta medida afectou cerca de 900 moradores.

Assim, a CDU, alertando desde já para eventuais tentativas futuras para baixar os valores pagos por consórcios em processos de privatização, irá propor na próxima reunião da Câmara do Porto a revogação dos aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e reclamará a clarificação de que a própria autarquia também não procederá à colocação de parcómetros em novas zonas.

A CDU reafirma que a luta das populações e dos trabalhadores constitui um elemento determinante na resistência às políticas de direita e que, no Porto à semelhança do país, a existência de uma maioria absoluta PSD/CDS, contando com a cumplicidade do PS em questões fundamentais, não significa necessariamente que os seus responsáveis consigam impor as medidas contrárias aos interesses das populações conforme pretendem.

Atentamente.

Porto, 21 de Setembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Em resposta a solicitações de vários órgãos de comunicação social, a CDU – Coligação Democrática Unitária vem pela presente expor as seguintes considerações relativamente ao anúncio da candidatura de Luís Filipe Meneses à Câmara Municipal do Porto:

 Há muito tempo que Luís Filipe Menezes vinha preparando de forma explícita o objectivo de protagonizar uma candidatura pelo PSD à Câmara do Porto, promovendo, frequentemente com recurso a expensas públicas, um conjunto alargado de iniciativas e declarações com esse fim subentendido. Deste ponto de vista, o anúncio feito ontem não trouxe qualquer novidade;

 Com este anúncio de candidatura, suportado numa ampla difusão previamente garantida em alguns órgãos de comunicação social, Luís Filipe Meneses fez, mais uma vez, um pacote de promessas demagógicas e faraónicas, sempre sem explicar como o tenciona levar a cabo, confirmando um estilo de “corta-fitas” que passa ao lado principais problemas realmente sentidos pelas populações e que em tudo corresponde a mais do mesmo daquilo que os portuenses e os gaienses estão acostumados;

 Num momento em que todos os indicadores confirmam que Portugal agrava a sua situação social, económica e financeira em resultado da concretização do Pacto de Agressão, importa realçar que Luís Filipe Meneses é um dos mais indefectíveis apoiantes do governo Passos Coelho/Paulo Portas, não perdendo uma oportunidade para elogiar os “êxitos” dos ataques prosseguidos pelas troikas contra os trabalhadores, o povo e país. De facto, Luís Filipe Meneses apresenta-se como o candidato do Governo à Câmara do Porto;

 A CDU alerta a população e as forças vivas do Porto para a campanha demagógica e mentirosa em curso de promoção pessoal e partidária de Luís Filipe Meneses, assente numa lógica de bipolarização, visando esconder as malfeitorias das gestões municipais das coligações PSD/CDS no Porto e em Vila Nova de Gaia, as responsabilidades directas de Meneses na grave situação do município de que é ainda presidente, o desastre nacional que tem sido cumprimento do Pacto de Agressão subscrito entre a troika nacional e a troika estrangeira e o concluo com o PS aos vários níveis;

 A gestão dos municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia por coligações PSD/CDS, sob a presidência de Rui Rio e Luís Filipe Meneses, respectivamente, assentes no essencial em denominadores comuns, têm resultado em consequências muito negativas (ver texto conferência de imprensa da CDU “PORTO E GAIA – Dois municípios, dois presidentes, as mesmas políticas desastrosas” em http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=2204);

 A Cidade do Porto não precisa de mais das mesmas políticas desastrosas de direita, mas de políticas de esquerda orientadas para a correcção das injustiças, de aposta na promoção da qualidade de vida, de valorização dos serviços, equipamentos e trabalhadores municipais, de promoção da cultura e do desporto, de requalificação e repovoamento dos centros históricos, de defesa do ambiente e do património e de respeito de defesa pelo Poder Local Democrático;

 O agravamento da situação na Cidade do Porto não é uma inevitabilidade. Há políticas municipais alternativas que podem e devem ser prosseguidas. Nesse sentido, a CDU tem afirmado propostas solidas e fundamentadas nas mais variadas áreas das competências municipais;

 A CDU reforça o seu apelo à mobilização das populações e das forças vivas do Porto pela rejeição das políticas anti-sociais e anti-democráticas prosseguidas pela coligação PSD/CDS, quer ao nível da governação do país quer ao nível municipal, em aspectos essenciais com o apoio do PS, como elemento fundamental e indispensável para a concretização de políticas de esquerda que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, para a correcção das injustiças sociais e para o reforço da democracia local.

Porto, 13 de Setembro de 20121

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto