No âmbito do cumprimento das 16 medidas que os candidatos da CDU do Distrito do Porto se comprometeram a apresentar na Assembleia da República no primeiros 100 dias de mandato, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta para a constituição do Museu da Resistência Antifascista, no Porto.
A proposta apresentada visa a instalação do Museu nas instalações onde funcionou a delegação da PIDE, na rua do Heroísmo, no Porto, onde actualmente está o Museu Militar.
Recorde-se que em 2015 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um Projecto de Resolução do PCP que recomendava a implementação de um percurso evocativo da memória dos presos políticos que por ali passaram, atendendo a uma reivindicação da URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses. Na sequência desta aprovação, foi assinado um protocolo entre a URAP e o Ministério da Defesa e concretizado o percurso evocativo no edifício.
O Projecto de Resolução hoje apresentado refere que “para o PCP, o edifício do Heroísmo é um símbolo do regime fascista e, como antiga sede da polícia política, é o local adequado e justo para documentar, musealizar e, dessa forma, homenagear a luta pela liberdade daqueles que lá estiveram detidos e ali resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril e o seu projeto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.”
O distrito do Porto integra 18 concelhos, sendo 11 da Área Metropolitana do Porto (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia) e 7 da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira e Penafiel).
Apesar de representar apenas 2,5% do território nacional, tem mais de 1,8 milhões de residentes, representando mais de 17% da população nacional.
Havendo realidades distintas e grande heterogeneidade nesta região, sobressaem problemas sociais e de exclusão que a atingem de forma transversal.
Os indicadores de pobreza e exclusão social que combinam situações de pobreza monetária, privação material, baixos salários e desemprego de longa duração do agregado familiar, são sinais muito preocupantes nesta região, onde milhares de trabalhadores não conseguem sair da situação de pobreza mesmo estando a trabalhar.
Há uma realidade regional específica no distrito cuja atenção e adoção de medidas dirigidas pode ajudar a responder a situações concretas, o que motiva o PCP a recomendar ao Governo que defina medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema.
A cerca de 3 meses das Eleições, a CDU reafirma o objectivo de concorrer a todos os concelhos e ao maior número possível de freguesias, integrando nas suas listas aqueles que, de forma séria e empenhada, estejam disponíveis para construir colectivamente soluções para o futuro das suas terras, para dar expressão aos legítimos interesses e aspirações das populações, no quadro do projecto autárquico que corporiza.
Os encabeçamentos municipais estão já definidos nos 18 concelhos do distrito do Porto
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A concretização da transferência de competências para as autarquias locais confirma, em grande medida, uma transferência de encargos e problemas que, em muitas situações, acentua desigualdades e injustiças.
Apresentada como “descentralização” e funcionando como biombo para esconder a recusa dos seus promotores – designadamente PS e PSD – em concretizar a regionalização, arrasta consigo amputações de autonomia e recursos financeiros e a privatização de serviços, constitui uma peça de particular gravidade e com consequências para o Poder Local e para o pleno exercício daquelas que são no essencial as suas atribuições e competências.
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Estão a decorrer, neste momento, os trabalhos do "Encontro de candidatos e activistas no distrito do Porto - traços distintivos do trabalho autárquico da CDU, projecto de futuro para a região", que se realiza na Junta de Freguesia do Bonfim.
ver intervenção de abertura, de Tiago Rafael Moreira, membro da DORP do PCP
No distrito do Porto há mais de 60 mil alunos no ensino superior público (Universidade do Porto e Politécnico do Porto). Estima-se que 24 mil estudantes deslocados estudem no ensino superior no distrito, mas existem apenas 1443 camas em residências públicas (1126 na Universidade do Porto e 317 no Instituto Politécnico do Porto).
O Governo anunciou em 2018 o Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES), fruto de proposta do PCP, que previa a construção de três residências novas e a requalificação de quatro já existentes na UP até 2026, mas ainda só se concluiu uma nova residência – com apenas 54 camas – e estão em andamento duas requalificações. A construção da residência da Boa Hora, assim como de uma nova residência no Pólo da Asprela continuam por concretizar. No IPP, onde em 2022 se previa a construção de quatro novas residências até Dezembro de 2024, só agora está a avançar a construção da Residência Breiner.
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O acesso à habitação é hoje crescentemente mais difícil para a maioria das famílias.
Opções políticas de sucessivos governos criaram uma situação em que converge uma Lei do arrendamento que não promove o acesso à Habitação, a permissividade com a especulação ou com o esbulho da banca sobre muitas famílias com crédito para pagar a casa onde vivem.
Conscientes de que este é um dos principais problemas do país, que reclama medidas estruturantes, de âmbito nacional e de vário tipo, o PCP considera que há também uma dimensão específica da região do Porto que reclama medidas concretas que contribuam para garantir que mais gente possa ter casa para viver.
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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje 4 iniciativas na Assembleia da República para solucionar problemas de mobilidade que afectam significativamente as populações do distrito do Porto, tanto as que vivem na Área Metropolitana como as que vivem nos concelhos do interior do distrito.
As iniciativas apresentadas visam:
· Revogação das portagens nas ex-SCUT, acabando com esta injustiça, num momento em que no país apenas se cobram portagens nestas estradas ex-SCUT localizadas no distrito do Porto (A4, A28, A29, A41, A42) e num troço da A25, no distrito de Aveiro;
· Desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década que assegure financiamento e medidas necessárias à rápida concretização da linha Rubi e restantes 4 linhas anunciadas (Trofa em Metro “convencional”, Gondomar, Maia II e São Mamede de Infesta); mas também que planifique, projecte e garanta financiamento para o desenvolvimento da rede, designadamente com a linha do Campo Alegre e as ligações entre Casa da Música e Asprela e entre Fânzeres e a futura linha de Gondomar.
· Criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto que garanta o prolongamento da linha de Leixões até Matosinhos, com paragem em Rio Tinto e ligação a Ermesinde; assim como a modernização e reabertura da linha do Tâmega e do ramal da Alfândega;
· Financiamento e a calendarização da concretização das vias estruturantes à mobilidade no interior do distrito do Porto, designadamente a nova ponte sobre o Tâmega, no Marco de Canaveses, a conclusão do IC35, entre Penafiel e Castelo de Paiva e a ligação à ponte de Ermida, em Baião, com ulterior ligação entre Lodão e Ingilde.
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