Desde o início do mês de Abril que o Presidente da Câmara de Matosinhos se tem desdobrado em conferências de imprensa e entrevistas na Sede do Município às mais de 300 colectividades e associações deste Concelho, dizendo que a lei aprovada na AR a 21 de Fevereiro (Lei nº 8/2012), “Lei dos Compromissos”, o proíbe de subsidiar as referidas associações e colectividades.

As consequências desta “Lei dos Compromissos” eram previsíveis e começam agora a ser sentidas de forma concreta. Os responsáveis por esta legislação são exclusivamente o PSD e o CDS e o PCP não só votou contra a Lei como tem insistido (nas diversas reuniões com a equipa do Ministério das Finanças) na necessidade da sua alteração ou no mínimo na sua adaptação, pelo menos para o Poder Local e para a área da Saúde.

Mas esta Lei e as suas consequências não podem servir para o executivo PS na Câmara Municipal de Matosinhos atirar areia para os olhos das colectividades, ameaçando-as com cortes nos apoios em 2012 e não pagando os compromissos relativos a 2011. Se o PS na Câmara de Matosinhos não se tivesse comprometido adquirir estádios de futebol (e por essa via pagar dívidas de terceiros ao BPN), ou ainda contratar empresas de trabalho temporário que vão custar alguns milhões de euros, teria certamente dinheiro para apoiar as colectividades de Matosinhos que proporcionam actividades culturais, recreativas ou desportivas a 5500 jovens no nosso concelho.

O responsável concelhio do PSD veio entretanto dizer que o Presidente da Câmara está a mentir e que a Lei dos Compromissos não limita o executivo da Câmara de financiar as colectividades. É curioso ver que tanta indignação do PSD convive bem com o facto de Guilherme Aguiar,  vereador eleito do PSD fazer parte do próprio executivo camarário. Fica evidente que PS e PSD alimentam tal discussão para começar a contar espingardas perante e aproximação das próximas eleições autárquicas a realizar-se em 2013, instrumentalizando despudoradamente as Associações e Colectividades. Nem o responsável distrital do PSD, Vinha da Costa, consegue lavar as mãos quanto à responsabilidade da lei, aprovada pelo seu partido no Governo nem o Presidente da Câmara as consegue lavar quando se sabe que a maior parte dos apoios para a associações e colectividades vêm dos compromissos assumidos pela Refinaria da GALP, e da CEPSA.

Haja vergonha! Parem de tratar as associações e colectividades como coutadas! O Poder Local Democrático merece mais respeito.

Matosinhos, 30 de Abril de 2012

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP

Em mais um exercício de futurismo fantasioso e megalómano, Luís Filipe Menezes afirmou recentemente à comunicação social, a vontade de construir cinco novas pontes no Douro, que ligassem Porto e Gaia.

Numa clara práctica da política-espectáculo, da qual o Presidente da Câmara Municipal de V. N. Gaia é fã, continua a valorizar e destacar obras faraónicas, mas esquece de falar e projectar sobre soluções para a grave situação social de Gaia – um concelho com uma taxa de desemprego superior a 19%.

É neste contexto que a CDU coloca a seguinte pergunta na Assembleia Municipal:

Depois de, em 2006, ter sido efectuado um pagamento de 200 mil euros ao Eng. Adão da Fonseca, pelo “anteprojecto” de uma Ponte Pedonal ligando as Ribeiras de Gaia e Porto, sem prévia deliberação sobre tal matéria, temos periodicamente sido confrontados com diversas afirmações, nomeadamente do senhor Presidente da Câmara Municipal, sobre um conjunto de novas travessias do rio Douro, sem que seja apresentado qualquer suporte elucidativo.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ser informado sobre as seguintes questões:

1. De que forma e quem decidiu encomendar estudos, anteprojectos ou projectos sobre novas travessias do Rio Douro?

2. Qual o custo de tais estudos, anteprojectos ou projectos?

3. Que medidas foram tomadas para articular esses novos atravessamentos com os Municípios envolvidos?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 27 de Abril de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Na reunião de ontem, a Assembleia Metropolitana do Porto aprovou duas Moções apresentadas pela CDU.

A primeira manifesta a sua oposição à Lei de extinção das freguesias, recentemente aprovada na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS. Na deliberação, apela-se a que as Câmaras e Assembleias Municipais se recusem a ser cúmplices da liquidação de freguesias nos seus concelhos, exorta-se a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios a que não pactuem com este processo, não nomeando representantes para a chamada” Unidade Técnica “, reclama-se do Presidente da República a não promulgação da Lei e apela-se aos autarcas, movimento associativo e população a que prossigam a luta com novas acções, em defesa do Poder Local Democrático.

A segunda pronuncia-se contra a criação de Mega-Agrupamentos que o Ministério da Educação pretende impor, pela sua lógica economicista.

No ponto relativo à avaliação da actividade da Área Metropolitana, a CDU censurou a Junta por actuar mais como representante do Governo junto da região do que como representante da população, seus reconhecidos interesses e aspirações, junto do Governo, tendo igualmente criticado a posição subserviente da Junta no processo de privatização do Aeroporto. Foi também sublinhado o facto de a Junta Metropolitana ignorar ostensivamente as posições políticas adoptadas pela Assembleia.

A CDU votou contra a proposta de assunção de compromissos plurianuais  resultante da absurda e abusiva Lei dos Compromissos, ainda não regulamentada, por desconhecer o conteúdo de alguns Programas.

Em anexo: As duas moções referidas supra.

Porto, 27 de Abril de 2012

Gabinete de imprensa da DORP do PCP