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28 maio 2012

PCP solidário com a Marcha contra os Mega-Agrupamentos e a Revisão Curricular - Na Defesa da Escola Pública

Decorreu no passado dia 26 de Março, em Vila Nova de Gaia, uma Marcha promovida pelas Comunidades Educativas do concelho, que pretenderam assim demonstrar o seu protesto e descontentamento pela decisão do Ministério da Educação e Ciência em impôr os Mega-Agrupamentos escolares.
Cerca de 300 pessoas, entre pais, professores, alunos e funcionários, desfilaram do El Corte Inglês até à Câmara Municipal de Gaia, com cartazes e panos que denunciavam o que está por trás desta decisão levada a cabo pelo Governo PSD/CDS: despedimentos de milhares de professores, funcionários e outros profissionais da educação, mais alunos por turma, menos qualidade de ensino, menos e pior serviço público.
Estas preocupações estão patentes no abaixo-assinado que será entregue ao Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes, a quem aliás tinha sido pedida uma audiência no mesmo dia da Marcha, mas cuja ausência foi a sua resposta, conforme tem sido habitual.
A criação dos Mega-Agrupamentos escolares terá como consequência a redução de professores, funcionários e outros profissionais da educação, significando novo aumento nos números do desemprego. Esta proposta traz consigo também o aumento do número de alunos por turma, sobrelotação de escolas, o que piorará a qualidade de ensino, bem como contribuirá para o aumento do insucesso e abandono escolar. A centralização dos serviços administrativos, também resultado desta proposta, resulta em barreiras e afastamentos, num serviço que se quer de proximidade a pais, alunos e professores.
Trata-se assim de um despedimento colectivo de professores, de um desrespeito pelos direitos dos profissionais da área da Educação, de um ataque aos direitos dos estudantes e de um empobrecimento do papel da Escola na sociedade.
Estamos perante opções políticas de classe, direccionadas para o enfraquecimento do Sistema Público de Ensino.
O PCP manifesta a sua solidariedade e apoio a esta luta, na defesa da Escola Pública, do emprego, de um presente e um futuro que respeite o Artigo 74º da Constituição da República, que diz “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”
Transcrevemos abaixo um texto elaborado pelas Comunidades Educativas de Gaia que, reflectindo os objectivos desta contestação, serviu também para divulgação da Marcha:
Na sequência da recusa pública dos Conselhos Gerais de Vila Nova de Gaia na questão da agregação de escolas, membros das 23 Comunidades Educativas (professores, pais, funcionários, alunos, entre outros) estão a colaborar na organização de uma marcha no sentido de mostrar de uma forma cívica e ordeira o seu descontentamento pela opção tomada dos Mega-Agrupamentos, publicado pelo MEC na passada sexta-feira.
O Ministério da Educação e Ciência tem vindo a tentar impor um processo de Agregação de Escolas e Agrupamentos de Escola não tendo em conta a vontade das comunidades educativas e o respeito pelas cartas educativas, pretende impor soluções economicistas, arbitrárias e desproporcionadas. Não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas. A ser implementada, criará instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos.
Também em Vila Nova de Gaia, as Comunidades Educativas foram praticamente colocadas à margem de todo o processo, cujas propostas em concreto que a Administração quer concretizar estão descabidas de qualquer sentido pedagógico. Assim, um conjunto de Cidadãos de Gaia decidiram convocar uma Marcha para o próximo sábado, dia 26 de maio, pelas 15h30, entre o El Corte Inglês e a Câmara Municipal. No fim da mesma pretendemos entregar ao Sr. Presidente da Câmara um documento com as nossas posições.
Perante a necessidade de defender uma efetiva qualidade pedagógica dos estabelecimentos de ensino e de assegurar o arranque do próximo ano letivo com tranquilidade, e considerando ainda que as comunidades educativas e os Munícipes de Vila Nova de Gaia não se reveem minimamente na proposta de reorganização da rede educativa apresentada, o nosso objetivo é que não se proceda a qualquer alteração à atual organização existente, até porque a legislação em vigor permite que essa decisão possa ser tomada até ao final do ano letivo 2012/2013.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 27 de Maio de 2012
av_republicaDecorreu no passado dia 26 de Março, em Vila Nova de Gaia, uma Marcha promovida pelas Comunidades Educativas do concelho, que pretenderam assim demonstrar o seu protesto e descontentamento pela decisão do Ministério da Educação e Ciência em impôr os Mega-Agrupamentos escolares.
Cerca de 300 pessoas, entre pais, professores, alunos e funcionários, desfilaram do El Corte Inglês até à Câmara Municipal de Gaia, com cartazes e panos que denunciavam o que está por trás desta decisão levada a cabo pelo Governo PSD/CDS: despedimentos de milhares de professores, funcionários e outros profissionais da educação, mais alunos por turma, menos qualidade de ensino, menos e pior serviço público.

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28 maio 2012

Suspensão de obras pelo Ministério das Finanças e Parque Escolar atira trabalhadores para desemprego

O PCP combateu desde a primeira hora a empresarialização da gestão das escolas públicas através da criação da empresa Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial.
Por este motivo o PCP chegou a apresentar na Assembleia da República um projecto-lei que visava a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública Empresarial, revertendo todo o seu património novamente para o Estado. Uma proposta que não implicava que se cancelassem obras e projectos nem que se passasse uma esponja pela história da Parque Escolar; antes pelo contrário, o PCP defendeu que extinguindo a empresa se apurassem as responsabilidades sobre a má gestão realizada.
Prevíamos que a criação da Parque Escolar só daria problemas, porque para além de desresponsabilizar o Governo numa área tão importante como esta, iria abrir caminho a uma má gestão do património, dado que o Governo passaria a pagar a um conselho de administração de nomeados e amigos que, por sua vez, contrata os amigos para projectistas, para as empreitadas, para fornecedores de equipamentos, assim acrescentando centenas de milhões de euros ao défice público.
Esta previsão acabou por ser acertada, e agora a empresa Parque Escolar está no centro de uma polémica em torno de alegadas despesas e pagamentos ilegais, detectadas pelo Tribunal de Contas.
Polémica essa que rapidamente foi aproveitada pelo Governo para suspender as obras de modernização de escolas em curso, ao contrário daquilo que tinha sido garantido pelo Ministro da Educação - ainda em Março deste ano - quando afirmou que «As escolas que têm obras em curso vão continuar com um ritmo apropriado à contenção económica que vivemos».
Esta suspensão de obras, no entanto, não emana de um despacho ministerial, a suspensão de obras resulta do facto da empresa Parque Escolar não pagar aos empreiteiros de obra.
A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP conhece casos concretos de empresas desta região, sub-empreiteiros trabalhando para os empreiteiros de várias escolas nos concelhos de Baião e Marco de Canaveses, que estão sem receber qualquer crédito desde Novembro ou Dezembro de 2011.
Duas empresas, uma de construção civil, outra de instalações eléctricas, têm neste momento, em conjunto, 160 funcionários sem trabalho, aguardando em casa uma solução para a difícil situação financeira em que se encontram.
Estas empresas de pequena a média dimensão não têm contrato directo com a Parque Escolar, são subempreiteiros. Devido à sua reduzida dimensão e aos (proporcionalmente) elevados valores em dívida, estas empresas não têm condições de suportar pagamentos de salários aos trabalhadores nestas condições durante muito tempo. Por este motivo, o desemprego é uma possibilidade real para estes trabalhadores, caso as dívidas referentes a trabalhos já efectuados não sejam liquidadas brevemente.
Referimos aqui apenas dois casos, no entanto os gerentes destas empresas conhecem muitas outras empresas que se encontram mais ou menos na mesma situação.
A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP entendeu que deve denunciar publicamente esta inadmissível situação.
O Governo tem responsabilidade directa. O não pagamento da obra já realizada tem a marca do Ministério das Finanças, uma vez que este não disponibilizou à Parque Escolar os recursos financeiros necessários para assumir os compromissos que a empresa já tinha assumido.
Nesta situação fica bem claro o que representa para o país a chamada política de “austeridade”.
A opção do Governo – apoiada no Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS – em proceder à consolidação orçamental, pela redução do défice e da dívida pública “custe o que custar”, resulta na profunda recessão da economia, com responsabilidade directa nas falências e encerramento de pequenas empresas, e consequente destruição de milhares de postos de trabalho e alastramento da pobreza.
O país precisa de uma mudança de rumo, uma ruptura com estas políticas que nos têm levado ao declínio nacional. As propostas alternativas do PCP, nomeadamente as que reclamam a defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público e apoiando as micro, pequenas e médias empresas - privilegiando o mercado interno -, são mais do que justas, são urgentemente necessárias.
Penafiel, 28 de Maio de 2012-05-27
A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP
obrasO PCP combateu desde a primeira hora a empresarialização da gestão das escolas públicas através da criação da empresa Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial. 
Por este motivo o PCP chegou a apresentar na Assembleia da República um projecto-lei que visava a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública Empresarial, revertendo todo o seu património novamente para o Estado. Uma proposta que não implicava que se cancelassem obras e projectos nem que se passasse uma esponja pela história da Parque Escolar; antes pelo contrário, o PCP defendeu que extinguindo a empresa se apurassem as responsabilidades sobre a má gestão realizada. 
Prevíamos que a criação da Parque Escolar só daria problemas, porque para além de desresponsabilizar o Governo numa área tão importante como esta, iria abrir caminho a uma má gestão do património, dado que o Governo passaria a pagar a um conselho de administração de nomeados e amigos que, por sua vez, contrata os amigos para projectistas, para as empreitadas, para fornecedores de equipamentos, assim acrescentando centenas de milhões de euros ao défice público.

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24 maio 2012

PCP solidário com a luta dos trabalhadores da Tegopi Pelo aumento do salário e condições de trabalho dignas

Na sequência de contactos feitos por dirigentes locais do PCP junto dos trabalhadores em luta da TEGOPI, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a situação da empresa e dos trabalhadores, de acordo com o requerimento abaixo transcrito:
A TEGOPI é uma empresa ligada à metalurgia pesada que labora na Freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia. A totalidade do capital desta empresa é, desde 1993, do Grupo Quintas & Quintas e laboram nesta empresa cerca de 320 trabalhadores, divididos entre trabalhadores da empresa e de empresas de trabalho temporário.
Os trabalhadores desta empresa estão a encetar, durante a semana de 21 a 25 de Maio, uma paralisação de 2 horas por turno, reivindicando aumentos salariais e melhores condições laborais.
Há vários anos que os trabalhadores desta empresa apenas recebem acertos salariais de 1,00 ou 2,00 euros, sendo que muitas das vezes por transferência de valores de prémios para salário.
Importa referir que a TEGOPI recebeu apoios públicos, entre 2010 e 2011, de 15.722.452,00 euros, mantendo as condições de trabalho que apresenta e salários de miséria para os seus trabalhadores.
Dos contactos que o PCP desenvolveu junto dos trabalhadores, recolheu um conjunto de denúncias que necessitam de intervenção e apuramento urgente.
Assim, nos termos legais e regimentais, pergunto, ao Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.º Existem discriminações salariais, trabalhadores com categorias superiores a receberem menos que trabalhadores com categorias inferiores?
2.º Se os trabalhadores da produção não são aumentados, o mesmo não se pode dizer das chefias, com salários elevados e aumentos anuais escandalosos. Que informações possui este Ministério quanto a este facto e entende ou não haver discriminação salarial?
3.º As condições de higiene e segurança no trabalho são alarmantes (constata-se pela simples observação do fardamento): fardamento velho e degradado, botas de proteção em mau estado, não existe fardamento nem equipamento de proteção adequado para atividades de maior risco como a soldadura. Há cerca de 2 anos, um operário queimou-se com gravidade na empresa, esta foi multada por causa da ausência de equipamento adequado, mas hoje parece manter-se a ausência de condições de higiene e segurança. Que informações tem este Ministério quanto a este assunto e que medidas tenciona tomar para averiguar as condições de segurança nesta empresa?
4.º A empresa funciona inserida na malha urbana da cidade de Gaia, mas não tendo saneamento recorre a fossas sépticas. De acordo com os trabalhadores são frequentes os entupimentos e as condições dos sanitários e da empresa são degradantes. Que informações possui, quanto a esta questão, este Ministério e que medidas tomou ou tenciona tomar para averiguar a situação descrita?
5.º Foi, recentemente, construído um novo pólo para a produção, segundo o que se apurou, a instalação elétrica é perigosa, tem fios descarnados e isolados com fita, chove dentro do pavilhão, o que o torna, principalmente em dias de chuva, um local perigoso de trabalho. Que medidas tenciona este Ministério tomar para averiguar esta situação?
6.º Durante o processo de greve a administração procedeu à substituição de trabalhadores em greve, facto que constitui uma ilegalidade. Que medidas vai este Ministério tomar para por termo a esta ilegalidade?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 23 de Maio de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
20120524_tegopiNa sequência de contactos feitos por dirigentes locais do PCP junto dos trabalhadores em luta da TEGOPI, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a situação da empresa e dos trabalhadores, de acordo com o requerimento abaixo transcrito:
A TEGOPI é uma empresa ligada à metalurgia pesada que labora na Freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia. A totalidade do capital desta empresa é, desde 1993, do Grupo Quintas & Quintas e laboram nesta empresa cerca de 320 trabalhadores, divididos entre trabalhadores da empresa e de empresas de trabalho temporário.

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  1. Vereador da CDU visita Unidade de Saúde Familiar de Serpa Pinto
  2. PCP questionou Governo sobre a proposta de fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde de Maia e Valongo
  3. Sobre a saída de Fernando Melo da Câmara de Valongo

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