Conforme foi tempestivamente anunciado, os deputados do PCP na Assembleia da República Honório Novo e Jorge Machado visitaram ontem, novamente, o Concelho de Vila Nova de Gaia, acompanhados pelos eleitos Municipais e primeiros candidatos das listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal (Jorge Sarabando e Paula Batista), tendo reunido com a ACIGAIA (Associação Comercial e Industrial de Gaia), com o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), e ainda visitado a sede do Agrupamento de Escolas de Santa Marinha, onde reuniram com o Director, vários docentes, representantes dos funcionários, associações de pais e representantes dos alunos.

A reunião com a ACIGAIA e o CESP confirmou os alertas e chamadas de atenção do PCP e da CDU para os efeitos e impactos especialmente dramáticos que as políticas recessivas das Troikas têm tido sobre o Concelho de Vila Nova de Gaia.

A quebra acentuada de rendimentos (9% de salários reais em dois anos) e do consumo (10% em igual período), uma carga fiscal alta (a que se juntam as taxas municipais), a ausência de crédito, os acréscimos nos custos da habitação (que serão ainda mais dramáticos nos tempos mais próximos, com a aplicação da “lei das rendas”), conjugados com factores de política local, como licenciamentos desenfreados e sem critério de unidades de distribuição de grande e média dimensão, liberalização de horários nas grandes superfícies, estacionamento pago concessionado a privados, diversas alterações urbanísticas e de mobilidade, sem critério e sem ter em conta as necessidades dos comerciantes, colocam Vila Nova de Gaia no topo da lista dos concelhos com mais encerramentos de empresas e no topo da taxa de desemprego no Grande Porto.

Na reunião com a escola EB2/3 Teixeira Lopes – Agrupamento Dr. Costa Matos, igualmente se verificou um conjunto de enormes entraves cuja resolução governo e autarquia vão adiando, em nome da crise.

A falta de Auxiliares de Acção Educativa é gritante, mas a autarquia e o governo vão protelando a contratação destes profissionais, substituindo-os entretanto por desempregados, mas em regime de ocupação temporária, apenas ali permanecendo um ano e inseridos nos programas alegadamente de apoio à inserção social, mas sem lhes outorgarem regalias sociais e salariais de acordo com as tarefas que desempenham, numa clara exploração da fragilidade de quem se encontra na situação de desemprego.

A contratação destes profissionais é fundamental para o normal funcionamento das escolas, sendo imprescindível no acompanhamento das crianças com NEE. Em todo o concelho, tal como nesta escola, faltam auxiliares e tarefeiros para o exercício destas funções.

A necessidade de obras de conservação é igualmente imperiosa, e alerta-se para o facto de a escola Teixeira Lopes, tal com a EB 2/3 de Valadares, ambas com projectos da Câmara executados e apresentados publicamente, se encontrarem já muito degradadas, não oferecendo um mínimo de qualidade e conforto aos alunos e profissionais. Em igual situação de desconforto e degradação encontram-se ainda as escolas EB2/3 dos Carvalhos e a de Arcozelo (Sophia de Mello Breyner).

A remoção do amianto é uma vez mais adiada: a CDU alerta para o facto de que não ter sido contemplada uma só das mais de cem escolas de concelho para o recente plano governamental do governo de remoção de telhados contendo este perigoso material, e a Câmara continua igualmente a não ter qualquer iniciativa nesta matéria, apesar de repetidamente instada pela CDU para o fazer.

Desta visita resultarão diversas iniciativas, quer na Assembleia da República, quer na Assembleia Municipal, e das mesmas se dará conhecimento oportunamente.

Impõe-se uma breve nota final sobre a cobertura jornalística das acções da CDU.

A continuada ausência da generalidade dos órgãos de Comunicação Social (local e nacional) nesta e em anteriores iniciativas da CDU, nomeadamente com a participação dos seus eleitos e candidatos municipais, bem como de deputados da Assembleia da Republica e/ou do Parlamento Europeu, é lamentável e indiciadora de uma visão parcelar e tendenciosa nas escolhas da agenda e dos eventos e iniciativas a cobrir e a destacar, bem como de criação artificial de uma aparência de inexistência de alternativas na gestão municipal e nacional.

O silenciamento e omissão de parte significativa da actividade da CDU em Gaia dá uma imagem distorcida e parcial da realidade, contribuindo em larga medida para que mentiras e ideias fantasiosas (como a de que o desemprego se manteria imutável em Gaia há 10 anos!), mesmo que soem a ridículo, possam ficar sem contraditório.

A título de exemplo referimos a Marcha da CDU (só coberta por dois jornais locais), Mandato Aberto sobre Educação, Sessão Pública sobre Produção Nacional, Mandato Aberto sobre Questões Sociais, CI sobre a situação dos trabalhadores do Município, entre muitas outras.

V. N. Gaia, 16.5.2013

No Passado sábado realizou-se a Assembleia de Organização Concelhia de Matosinhos. No âmbito da discussão do projecto de resolução política, para além das propostas de alteração ao documento, debateram-se questões de política internacional, nacional e local.

O debate focou-se no entanto nos problemas locais que se vivem no concelho, como o desaparecimento do sector primário e secundário e a existência de um sector terciário agonizante, reflexos das políticas neoliberais dos últimos governos, PS, PSD, CDS-PP, com a conivência da maioria camarária.

O definhamento da actividade económica não podia deixar de ter efeitos sociais, designadamente no desemprego e na pobreza. Os últimos dados do INE reflectem entre Janeiro de 2010 e Janeiro de 2013  o aumento do desemprego em Portugal em 13,6%; no distrito do Porto 28,4% e em Matosinhos 42,6%. Ainda segundo o INE o Concelho de Matosinhos é o que tem das taxas mais altas de desemprego jovem - só no último ano cresceu cerca de 50%.

Da Assembleia saiu a forte convicção que às políticas implementadas por o actual Governo que segue os ditames da TROIKA e que empurram o País e o Concelho de Matosinhos para o abismo, só existe uma alternativa - uma política patriótica e de esquerda - sendo fundamental o reforço da CDU já nas próximas eleições autárquicas.

Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro de S. Tomé, na freguesia de Paranhos, gerido pelo IHRU. A visita foi motivada por queixas que chegaram ao conhecimento da CDU nos últimos dias, nomeadamente da realização de reuniões do IHRU com os inquilinos e proprietários de habitações, nas quais os moradores são informados de que a gestão dos condomínios passará a ser obrigatoriamente gerida por empresas privadas, e que estas, além de gerir o bloco, procederão à execução das obras há muito esperadas.

O argumento que serviu de incentivo aos moradores para a compra da habitação, foi que o IGAPHE, actualmente IHRU, continuaria a ser responsável pelas obras de reabilitação no exterior que nunca foram feitas. Agora os moradores que foram incitados à compra da sua casa, actuais proprietários serão obrigados a pagar as obras e os moradores inquilinos terão a sua renda aumentada. Estes sentem-se enganados e revoltados tendo em conta que é o próprio IHRU que afirma "somos maioritários e portanto não há volta no processo", entretanto, continuam desde há 37 anos, sem qualquer obra de reabilitação dos blocos, persistindo graves problemas como humidades, infiltrações, quedas de cimento, escoamento das águas pluviais insuficiente, entre outros, aguardando sempre as promessas sucessivas de que as obras iriam ser iniciadas.

Em Abril de 2011, a CDU visitou este bairro na sequência de queixas dos moradores sobre o estado de degradação do edificado. Já na altura, a CDU constatou e denunciou a situação, exigindo a necessidade da reabilitação urgente do bairro e acusando o Estado (IHRU) de ser mau senhorio, recebendo as rendas e não fazendo as necessárias obras. Passado este tempo todo, a situação piorou.

A CDU alerta que há cerca de um ano foi anunciado pelo IHRU a intenção de proceder a um brutal aumento de rendas no parque de habitação social do Estado, cujo aumento poderá chegar aos 150%. Esta medida pretende atingir um universo composto por 136 bairros com mais de 12.500 fogos a nível nacional. Na cidade do Porto, o IHRU gere 8 bairros, que possuem um total de 1.362 fogos, mais de 3.000 portuenses. Este aumento de rendas foi então anunciado quando se procedia a uma redução das prestações sociais do RSI. Hoje, a situação social nos bairros agravou-se com a quebra de rendimentos das familiais, redução das prestações sociais e o elevado desemprego.

Nessa altura, na sequência de uma visita ao Bairro Ramalde do Meio, também gerido pelo IRHU, a CDU propôs na Câmara que houvesse uma intervenção do seu Presidente junto da tutela e do presidente do IHRU para garantir que estes aumentos fossem graduais, distendidos no tempo e tivessem um limite máximo anual. Perante isto, Rui Rio continuou de braços cruzados.

O que se passa agora no Bairro de São Tomé faz parte deste injusto processo de progressiva desresponsabilização do Estado, neste caso encabeçado pelo CDS, cujas consequências são o cada vez maior agravamento da situação social dos portugueses. O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, mas também não faltam os casos em que protocolos com a autarquia são quebrados, como nos casos do Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU.

A CDU sublinha que apesar das palavras do CDS, parte integrante da coligação que governa a cidade e apoiante da candidatura de Rui Moreira, é o mesmo CDS com responsabilidades diretas sobre o IHRU e a política de habitação do Estado que tem vindo a ser seguida. Quando certos candidatos falam da situação social do município deviam antes de mais questionar as políticas levadas a cabo nas instituições dirigidas pelos partidos que os suportam. Apesar das guerrilhas político-partidária internas do PSD/CDS, local e nacional, como está bem de ver, estes estão juntos no cumprimento da política de direita.

A CDU irá levantar esta situação na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, por intermédio do seu Vereador Pedro Carvalho, no sentido de haver uma intervenção junto da Ministra Assunção Cristas, que tutela o IHRU, para resolver estas injustiças. A CDU irá também questionar a tutela na Assembleia da República, por via do Deputado e primeiro candidato à Assembleia Municipal Honório Novo.

A CDU desafia as demais candidaturas a “descerem à Terra” e aos problemas concretos e a pronunciarem-se sobre uma das questões centrais da cidade - o problema da habitação e da necessidade de um mercado social de arrendamento, no qual o Estado tem uma responsabilidade constitucional directa.

Atentamente.

O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 12 de Maio de 2013