Num concelho já fortemente fustigado pelo desemprego, com uma tecido produtivo que tem vindo a desaparecer de forma acentuada nos últimos anos e uma situação social dramática, a FALPER, empresa metalúrgica localizada em Gulpilhares, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de vinte trabalhadores – dezoito receberam já uma carta para se apresentarem junto à Administração na presente semana.

Esta empresa, entre os finais de 2009 e inícios de 2012 recebeu apoios públicos comunitários (POPH e POFC-COMPETE), num valor que pode ter superado 125.000 euros.

Neste sentido o PCP questionou o Governo na Assembleia da República, exigindo saber se o Ministério da Economia e Emprego tinha conhecimento desta situação e de que forma agirá no sentido de impedir que se concretize, salvaguardando-se os postos de trabalho em causa. O PCP pretende saber ainda a justificação apresentada pela empresa para proceder a este despedimento colectivo, Reforçando o benefício de apoios públicos, o PCP questiona ainda se haverá a devolução desses dinheiros, caso seja concretizado este despedimento colectivo.

O PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores da FALPER e reafirma o seu combate às políticas de direita praticadas por troikas nacionais e estrangeiras, que têm semeado o desemprego, a pobreza e a miséria entre os trabalhadores e o Povo português.

Transcrevemos abaixo o requerimento que deu entrada na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e Emprego, bem como o enviamos em anexo.

A empresa FALPER – Falsos Tetos e Perfis Isolantes, Lda. é uma empresa do sector metalúrgico, dedicando-se à fabricação de estruturas de construções metálicas, que está sediada na Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Esta empresa, com várias dezenas de trabalhadores, recebeu apoios do Estado, através de fundos comunitários com origem no QREN (2007-2013).

De acordo com informação disponibilizada no sítio do Programa Operacional Fatores de Competitividade, POFC-COMPETE, fica a saber-se que esta empresa recebeu incentivos muitíssimo significativos para a concretização de dois projectos, ambos integrados no Sistema de Incentivos para a Qualificação de Pequenas e Médias Empresas.

Uma dessas candidaturas foi aprovada em 9 de Novembro de 2009, com um investimento elegível de 33.000 euros e um incentivo de 24.750 euros; uma outra candidatura, aprovada em 29 de Março de 2010, implicava um investimento elegível de 105.850 euros e um incentivo de 44.633 euros.

Foram ainda atribuídas a esta empresa localizada em Gaia diversos apoios financeiros no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano.

No primeiro semestre de 2011, a FALPER, Lda. viu aprovada uma candidatura ao POPH, através de um projecto para a Inovação e Gestão, tendo recebido apoios no valor de 41.678,62 euros (Diário da República, 2.ª Série, n.º 189, de 30 de Setembro de 2011).

No primeiro semestre de 2012, a FALPER volta a receber apoios de fundos comunitários do POPH no valor de 17.765,17 euros, resultado da aprovação de mais um projecto para a Inovação e Gestão apresentado ao POPH (DR n.º 160, 2.ªsérie, de 20 de Agosto de 2012).

Isto é: entre a parte final de 2009 e o princípio de 2012, em pouco mais de dois anos, a FALPER terá recebido, entre o POFC- COMPETE e o POPH, apoios públicos comunitários num valor que pode ter superado 125 mil euros.

Esta mesma empresa metalúrgica de Gaia, aparentemente tão célere e eficiente a absorver dinheiros públicos, acaba de comunicar verbalmente a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de duas dezenas dos seus trabalhadores, durante o ano em curso.

Aliás, dezoito destes trabalhadores da FALPER acabaram mesmo de receber cartas para se apresentarem na administração da empresa durante a presente semana, o que indicia, com elevado grau de probabilidade, a intenção de concretiza o anunciado despedimento colectivo.

Esta é uma situação é preocupante e totalmente injustificável numa empresa que nos últimos dois anos e meio recebeu fortes apoios públicos para a qualificação da empresa e para aumentar os níveis de inovação e de qualidade da sua gestão.

Esta anunciada intenção da Administração da FALPER, Lda. gera e adensa profundas incertezas quanto ao futuro de mais uma unidade industrial em Vila Nova de Gaia, concelho fortemente fustigado pelo desemprego e cujo tecido produtivo tem sido alvo de uma deterioração acentuada nos últimos anos.

Face ao exposto, e face ao facto de estramos perante uma empresa que beneficiou de apoios públicos com objectivos certamente centrados na preservação dos postos de trabalho, solicita-se ao Governo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes perguntas:

Tem esse Ministério conhecimento da ameaça de despedimento colectivo anunciada há dias pela administração da FALPER? Que justificação dá a empresa para concretizar tal despedimento?

Que tipo de intervenção é que a ASCT tem feito para suster e impedir tal intenção? Que medidas estão a ser tomadas ou serão para impedir mais este despedimento e para viabilizar esta empresa?

Como se pode compreender e aceitar que uma empresa que recebeu mais de 125 mil euros de dinheiros públicos esteja a proceder a este despedimento colectivo? Estava este despedimento contemplado nos projetos apoiados por fundos comunitários? Em caso afirmativo, como se entende que o Governo tenha aprovado as candidaturas da FALPER?

Além dos projectos apoiados, elencados na exposição desta pergunta, houve ou não mais apoios públicos à FALPER, Lda? Quais e com que valores?

Estão ou não todos os projectos apoiados concluídos e foram já liquidados à administração da empresa todos os dinheiros públicos previstos nas respectivas candidaturas?

Se a empresa mantiver a intenção de despedir os cerca de vinte trabalhadores, vai o Ministério impor a devolução dos fundos comunitários entregues à FALPER?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 28 de Janeiro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Realizou-se no dia 28 de Janeiro uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, por iniciativa da CDU, para discussão da situação dos dos sectores do Comércio Tradicional, Restauração e Hotelaria.

O Grupo Municipal, pela voz de Artur Ribeiro, referiu: "Requeremos a realização desta reunião para convocar todos a uma reflexão que achamos ser necessária e urgente sobre a situação do comércio tradicional, restauração e hotelaria.

O Porto, cidade do trabalho, reconhecido também pela pujança da sua atividade comercial, assiste hoje ao definhamento das lojas de comércio.

Nos últimos 25 anos tudo mudou. Primeiro foi o aparecimento das grandes superfícies, com privilégios na fiscalidade, nos horários de funcionamento e na capacidade de aquisição dos produtos. Depois foi o aparecimento das lojas ditas chinesas, mas com produtos de origem chinesa, indiana, paquistanesa, etc. com artigos a preços de baixo custo que as lojas nacionais não podiam acompanhar. Mais recentemente a crise, esta crise provocada pelos desmandos do sistema financeiro, que está a conduzir parte significativa dos portugueses ao desemprego e à miséria, porque esta política de austeridade, de cortes nos salários e nas pensões, de aumento enorme dos impostos, reduz brutalmente o poder de compra e isso leva milhares de pequenas unidades comerciais ao encerramento e à falência.(...)

Naturalmente que para preparar a nossa intervenção aqui, tivemos o cuidado de reunir com associações destes setores, empresariais e sindicais, algumas das quais, vemos, com muito gosto, que estão hoje entre nós a assistir aos trabalhos. Fomos ouvi-las e estamos tentar, admito que com pouco êxito, ser porta-vozes das suas justas aspirações.

Falaram-nos de quê? E referindo apenas aquilo que são competências da autarquia:- dos horários de funcionamento, da falta de estacionamento, da animação da cidade, da iluminação, não apenas durante todo o ano mas também das iluminações de Natal, da necessidade de um maior esforço no alindamento da cidade e na limpeza urbana, falaram-nos da eventual isenção ou redução de taxas em certos casos, nomeadamente taxas de reclames, de toldos, de ocupação da via pública, ou mesmo impostos como o IMI ou a derrama, falaram-nos das vantagens na requalificação do Mercado do Bolhão que poderia ser uma importante âncora de atratividade para toda a zona da baixa, falaram-nos da necessidade de criar um gabinete de apoio, com urbanistas municipais, que pudesse ajudar a elaborar projetos de requalificação dos estabelecimentos, falaram-nos de como seria importante a câmara, a exemplo do que fazem outras câmaras promover ações de formação destinadas a pequenos empresários da restauração, ou mesmo a atividades profissionais específicas como cozinheiros, por exemplo, falaram-nos da necessidade de maior empenho da câmara na realização de eventos que tragam gente ao Porto, na internacionalização da marca “S. João” e na divulgação e valorização da nossa gastronomia, designadamente as “Tripas à Moda do Porto” e mesmo as “Francesinhas”. Falaram-nos do alheamento da câmara, quer relativamente às vistorias, quer relativamente à reclassificação dos estabelecimentos de restauração, e falaram-nos, por último, perdoem-nos se esqueci alguma coisa, e esqueci, seguramente, falaram-nos, dizia eu, da vantagem em criar uma Comissão Municipal de Acompanhamento, uma espécie de observatório das questões do comércio e restauração, com as forças políticas aqui representadas e as associações patronais e sindicais do setor, que teria como objetivo analisar estas matérias e propor recomendações aos órgãos municipais.

Como se vê, Senhoras e Senhores deputados, e a descrição que aqui fiz está longe de ser completa, há várias coisas que a câmara pode fazer, as quais, não resolvendo o problema de fundo que é a política de austeridade, de cortes em pensões e salários e de aumento de impostos que conduz à perda de poder de compra das pessoas, não resolvendo, evidentemente, este problema, pode no entanto ajudar, e muito, a tornar melhor a atividade comercial na nossa cidade. É nesse sentido que avançaremos também uma proposta de recomendação à câmara municipal, que esperamos venha a merecer o vosso acolhimento."

A CDU apresentou uma proposta de recomendação ao Governo, Assembleia e Presidente da República e também ao Executivo Municipal, cujos pontos 3,4, A,B,C,E e H, depois de um esforço de consensualização com os demais forças políticas, foram aprovados.

A convite do Grupo Municipal da CDU, várias associações destes sectores assistiram aos trabalhos e usaram da palavra, expressando as suas preocupações e propostas.