A Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2025 proposto pelo governo PSD/CDS. Trata-se de um mau Orçamento por não dar resposta aos problemas mais prementes do País ao nível dos salários e pensões, do acesso à Saúde e reforço do SNS, de garantia do direito à habitação ou justiça fiscal.
Um orçamento mau, que é viabilizado pelo PS e que conta com a concordância do CH e Il em tudo o que de mais negativo contém.
I – Introdução
Num contexto político, e especialmente parlamentar, completamente distinto do dos últimos anos, mais complexo e exigente, o PCP e o seu Grupo Parlamentar apresentam as suas propostas para o Orçamento do Estado com a responsabilidade e com a coerência de sempre: responder aos reais problemas do País, dos trabalhadores e das populações.
São inúmeras as propostas de alteração ou de aditamento à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 que o PCP está a apresentar na Assembleia da República nas mais variadas áreas – da Cultura ao Trabalho, da Saúde à Economia, da Segurança Social a Ambiente, do Poder Local à Energia, da Habitação à Justiça, à Agricultura e às Pescas – e também nas regiões.
Onde há problema, onde pulsam os anseios e avançam as reivindicações das populações, lá estamos; e com elas avançamos com soluções, com propostas concretas, levando à prática o compromisso dos eleitos comunistas. Até à próxima sexta-feira, dia 15, lá estaremos a apresentar centenas de iniciativas próprias.
Também para o distrito do Porto, para além dos efeitos positivos que nesta região se sentirão com as propostas sectoriais, o PCP coloca em discussão no Parlamento soluções para os seus problemas específicos, designadamente nas áreas dos da Mobilidade e dos Transportes, da Saúde e da Protecção Civil.
Multiplicam-se, uma vez mais, declarações sobre estudos e revisões de estudos, sobre a VCI e a mobilidade na região, com o anúncio de que o governo divulgará este mês uma actualização do estudo feito em 2021 com envolvimento do Governo, da IP e das câmaras municipais de Maia, Matosinhos e Porto.
Ora, o estudo de 2021 era feito numa lógica de redução do tráfego a partir da introdução de portagens na VCI e a introdução ou deslocação de pórticos em autoestradas confluentes (A3, A4, A28, A41), com previsão da redução de 10% do trânsito no anel rodoviário, ignorando por completo a realidade e a evolução da população no Grande Porto, nomeadamente as dezenas de milhares de pessoas que foram expulsas das cidades, mas têm que regressar todos os dias para trabalhar, num processo que prossegue fruto da especulação imobiliária que a política de direita continua a promover.
