Como é do conhecimento público, no passado dia 30 de Agosto, o Governo aprovou uma Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais. No que às Áreas Metropolitanas diz respeito, esta proposta avança num sentido profundamente negativo, prevendo o fim dos órgãos metropolitanos actuais, incluindo as Assembleias Metropolitanas, visando retirar as potencialidades de capacidade de intervenção, de força política, de meios e competências existentes. Em síntese, quando a realidade reclama órgãos metropolitanos eleitos directamente pelas populações e com mais meios e competências, o Governo apresenta uma proposta em sentido completamente divergente.
A Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente ontem, dia 9 de Outubro, para emitir um pronunciamento sobre a referida Proposta de Lei. Numa manifestação de dignidade e de unidade, a Assembleia Metropolitana aprovou por unanimidade uma proposta subscrita por todas as forças políticas representadas, cujo texto base foi apresentado pela CDU - Coligação Democrática Unitária (em anexo).
Desta forma, a Assembleia Metropolitana do Porto juntou a sua posição à da Assembleia Metropolitana de Lisboa, rejeitando esta Proposta de Lei, reclamando alterações às Áreas Metropolitanas com a introdução da eleição directa e com o reforço adequado de meios e competências.
Atentamente.
Porto, 10 de Outubro de 2012
O Grupo Metropolitano da CDU - Coligação Democrática Unitária
Como é do conhecimento público, no passado dia 30 de Agosto, o Governo aprovou uma Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais. No que às Áreas Metropolitanas diz respeito, esta proposta avança num sentido profundamente negativo, prevendo o fim dos órgãos metropolitanos actuais, incluindo as Assembleias Metropolitanas, visando retirar as potencialidades de capacidade de intervenção, de força política, de meios e competências existentes.
Por iniciativa da Inter-Reformados e do MURPI, realizou-se esta tarde uma manifestação de reformados no Porto.Reclamando pensões dignas e justiça social, os reformados deslocaram-se entre a Casa da Musica e as instalações da Segurança Social onde entregaram uma resolução que reflectia as suas reivindicações. Uma delegação da DORP do PCP este no local, afirmando a solidariedade do PCP com esta luta.
Assinala-se hoje, dia 9 de Outubro, o Dia Mundial dos Correios. A delegação regional do Porto do SNTCT aproveitou a data promover na cidade do Porto acções de sensibilização da população para a importância do serviço público de correios e para denunciar e lutar contra a tentativa de privatização dos CTT.
