Na sequência da recente denúncia - levada a cabo pela Procuradoria-geral Distrital do Porto - de uma situação de ruptura no sistema judicial do distrito, o PCP questionou o Ministério da Justiça.Na pergunta para além dos problemas mencionados pela PGD do Porto, o PCP refere as consequências da reforma do mapa judicial no núcleo de Amarante da Instância Central de Comércio, dado esse tribunal ter recebido cerca de 15 mil processos das comarcas vizinhas sem ter condições para o efeito.
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O actual contexto do Ensino Superior Público é um dos mais dramáticos desde a Revolução de Abril. Fruto de políticas concertadas de desinvestimento dos sucessivos governos e do incumprimento das leis de financiamento do Ensino Superior da sua autoria, muitas das instituições do Ensino Superior Público estão no limiar da ruptura financeira. As instituições encontram-se sem garantia de verbas para pagar salários, para investir no aumento da cobertura e qualidade do ensino ministrado, para as despesas de manutenção do património próprio e de equipamentos indispensáveis ao ensino e investigação. Os estudantes e as suas famílias estão confrontados, num quadro de profunda limitação da acção social escolar, com um aumento brutal dos custos com o acesso e frequência ao ensino superior que significam a negação do direito à educação, o abandono escolar e situações verdadeiramente dramáticas.
Uma delegação do PCP composta por Jorge Machado, deputado na Assembleia da República e Valdemar Madureira, membro da DORP do PCP, reuniu na passada segunda-feira com responsáveis da Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia.
