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A Coligação PSD/PP aprovou recentemente um Regulamento sobre Propaganda Política. Num parecer que emitiu na sequência de uma queixa do PCP, a Comissão Nacional de Eleições considerou que o Regulamento Municipal sobre Informação Política "infringe, tal como se encontra formulado, e nos termos expostos, dispositivos constitucionais e legais em matéria de liberdade de propaganda." Este regulamento já provocou vários protestos e continua, pelo grave atropelo às liberdades democráticas que constituiu, a motivar o inconformismo e o combate do PCP.

Como é do conhecimento público, o Tribunal de Contas desenvolveu recentemente a "Auditoria aos Vencimentos e Remunerações Acessórias dos Titulares do Órgão de Gestão das Empresas Municipais - 2003/2004".

De entre essas empresas contava-se a GOP - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM..

De acordo com as respectivas conclusões, os titulares do Conselho de Administração desta Empresa receberam "vencimentos e/ou despesas de representação que excederam os valores fixados pela RCM nº 29/89, então em vigor" (O presidente excede em 15% esse valor e os Vogais 30%).

O Governo prepara-se para encerrar 2 Bairros Fiscais na Cidade do Porto

A Cidade do Porto já contou com 8 Bairros Fiscais activos, actualmente funcionam 5. Por decisão do Governo, através do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o 2º e 4º bairros fiscais vão encerrar. Estes bairros fiscais actualmente servem as freguesias da Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Nevogilde, S. Nicolau, Aldoar e Ramalde.

  1. Sobre a extinção, pela coligação PSD/PP, do cargo de Provedor do Cliente dos SMAS Porto
  2. PS, PSD e CDS/PP inviabilizaram na Assembleia da República propostas do PCP para o Porto
  3. PS recusa descongelar futuros aumentos salariais aos trabalhadores que receberam o prémio nocturno
  4. PCP condena despacho de Rui Rio sobre a atribuição de subsídios a instituições da cidade

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XIV AORP

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