A Coligação PSD/CDS que dirige a Câmara Municipal do Porto tem sistematicamente procedido à retirada de propaganda política do PCP e de outras forças que se opõem
às políticas de direita, assim como tem desenvolvido uma linha política de desrespeito por outros direitos democráticos, naquilo que se refere ao funcionamento dos órgãos
municipais, aos direitos dos partidos da oposição, dos trabalhadores da autarquia e ao condicionamento dos apoios concedidos em função da “lealdade”.
Porto
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A Coligação PSD/CDS que dirige a Câmara Municipal do Porto tem sistematicamente procedido à retirada de propaganda política do PCP e de outras forças que se opõem
às políticas de direita, assim como tem desenvolvido uma linha política de desrespeito por outros direitos democráticos, naquilo que se refere ao funcionamento dos órgãos
municipais, aos direitos dos partidos da oposição, dos trabalhadores da autarquia e ao condicionamento dos apoios concedidos em função da “lealdade”.
Em 11 de Junho de 2006, o Vereador da CDU e membros da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro estabeleceram, na zona do Ouro, contactos com a população que, muito justamente, se queixam do desassossego e da violência associados ao funcionamento dos diversos estabelecimentos de animação nocturna existentes no local.
Na sua reunião de 21 de Novembro de 2003, a Câmara Municipal do Porto aprovou uma “Proposta de Deliberação de Actualização e Ajustamento das Rendas Habitacionais dos Bairros Municipais do Porto”.
Em termos práticos, esta deliberação procurou uniformizar os regimes de rendas existentes nos 44 Bairros Municipais da Cidade do Porto, passando a aplicar, em todos eles, o regime de 1993, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio.
Como é do conhecimento público, os Vereadores da CDU e do PS na Câmara Municipal do Porto solicitaram, ao abrigo das disposições legais, a convocatória de uma reunião extraordinária da Câmara para analisar o processo de encerramento da cantina do edifício dos Paços do Concelho.Em resposta enviada ao Vereador da CDU, o Presidente da Câmara informa que não convocará essa reunião, argumentando que, sendo competência do Presidente da Câmara a “gestão e direcção dos recursos humanos afectos aos serviços municipais”, o órgão Câmara Municipal do Porto não tem competência para se pronunciar sobre o encerramento da cantina.
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José Saramago
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