Perante a gravidade dos factos acontecidos na reunião do Executivo Municipal de ontem, a Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP torna públicas asseguintes considerações:Rui Rio, desde que assumiu a Presidência da Câmara Municipal do Porto, tem procurado dar de si uma imagem de rigor e de austeridade absolutos que, no entanto, são desmentidos por diversos actos de gestão a que surge associado.
De acordo com os relatórios de actividades da Empresa Municipal Domus Social, que gere o património habitacional da Câmara Municipal do Porto, em 2007 foram efectuados 112 despejos e, durante o 1º semestre de 2008, foram efectuados 129, “o que representa uma média de 1,1 despejo/dia” (Relatório do Conselho de Administração e Contas do Primeiro Semestre de 2008. Verifica-se, assim, um crescimento exponencial das acções de despejo nos bairros municipais, situação que importa analisar, até pelas consequências sociais e económicas que provoca.Na próxima reunião de Câmara do Porto, a CDU apresentará esta proposta de requalificação do Mercado do Bolhão preservando o seu carácter tradicional e histórico.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
1. O Município do Porto tomou a decisão de considerar sem efeito a adjudicação do contrato relativo à concepção, projecto, construção e exploração, mediantea constituição de direito de superfície, do espaço denominado “Mercado do Bolhão” à sociedade TramCroNe – Promoções e Projectos Imobiliários, SA;
