Após uma visita efectuada à DMLU – Divisão Municipal de Limpeza Urbana da Câmara do Porto para conhecimento das condições em que os  trabalhadores exercem as suas funções, Pedro Carvalho, Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária alertou na reunião da Executivo Municipal do passado dia 19 de Fevereiro para o mau estado das viaturas da limpeza, denunciando que estas apresentam fracas condições de segurança, comportando elevados risco para os respectivos trabalhadores e para a segurança pública.

Esta denúncia foi suportada numa proposta para que a autarquia “proceda a uma avaliação das viaturas existentes com vista a levar a cabo as acções necessárias de conservação e manutenção, melhorando as condições de trabalho”. No entanto, numa atitude de grande irresponsabilidade, desvalorizando e procurando desmentir a informação fornecida, a maioria PSD/CDS votou contra a proposta da CDU, impedindo a sua aprovação.

Infelizmente, passadas poucas semanas após a denúncia levada a cabo pela CDU, com um curto intervalo entre si, aconteceram dois graves acidentes envolvendo veículos da limpeza. Na causa destes acidentes estiveram graves falhas de segurança, de que resultaram dois trabalhadores feridos, um dos quais com gravidade.

Em concreto, um dos acidentes deveu-se à falha dos travões de uma viatura,  ferindo gravemente um trabalhador que ficou com duas costelas partidas e sofreu fracturas na omoplata. O outro acidente foi provocado por uma viatura que há muito vertia óleo e que se destravou por si só, resultando no ferimento de um trabalhador. Neste caso, apenas a destreza do motorista impediu um desfecho ainda pior. O facto da PSP ter apreendido de imediato os documentos do veículo em questão reforça a conclusão da falta de condições de segurança.

Face a estes graves acontecimentos maioria coligação municipal PSD/CDS não pode deixar de ser responsabilizada politicamente pelos acidentes e feridos que se verificaram, assim como por novas ocorrências que eventualmente venham a ter lugar pela falta de assunção das medidas necessárias.

O PCP acusa a coligação PSD/CDS de negligência e desprezo pela segurança pública e dos trabalhadores, exigindo a tomada imediata de medidas.

Neste sentido, na próxima reunião da Câmara do Porto, a CDU colocará, novamente, à consideração do Executivo Municipal a proposta referida, já antes apresentada e rejeitada no passado dia 19 de Fevereiro, com a seguinte deliberação:

“A Câmara Municipal deve proceder urgentemente a uma avaliação do estado das viaturas existentes, efectuando os investimentos necessários para reequipar os parque de equipamentos da limpeza urbana, garantindo condições de segurança aos trabalhadores e a prestação de um serviço público de qualidade às populações.”

Atentamente.

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP

25 de Abril de 2013

Termina hoje, dia 24 de Abril, o período de discussão pública da injusta proposta de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Munício do Porto.

Com a proposta em questão, a maioria PSD/CDS está a tentar por em prática um regulamento injustos e que ignora os deveres do Câmara, na qualidade de senhorio, e que desrespeita os direitos dos moradores, condicionando a gestão dos bairros municipais a ser feita pelos futuros eleitos.

Esta proposta de regulamento discriminatório consagra disposições tão desajustadas como:

- A obrigatoriedade do agregado familiar candidato a habitação social municipal residir na cidade do Porto há mais de 7 anos. Esta norma é ainda mais gravosa se atendermos às medidas de precarização do trabalho e do direito á habitação que os sucessivos governos têm vinho a concretizar;

- A proibição perpétua de atribuição de habitação social municipal aos agregados familiares em que algum dos seus membros tenha sido anteriormente despejado ou que tenha algum registo criminal ou suspeita de actividade ilícita;

- A sujeição do agregado a movimentações de habitação em habitação dentro do parque habitacional caso a Câmara Municipal o entenda;

- A possibilidade de proceder a despejos por um atraso de apenas 3 meses de renda;

- A falta de critérios transparentes para análise dos pedidos de atribuição de habitação municipal, bem como o valor do rendimento do qual um agregado deixa de ter direito a habitação. Assim, após a eventual aprovação do regulamento, será a Domus Social a determinar estes critérios sem a votação dos eleitos municipais.

Esta tentativa de retrocesso social merece o combate da CDU – Coligação Democrática Unitária, em defesa do direito constitucionalmente consagrado à habitação.

A CDU, apresentando propostas concretas como é seu timbre, deu a conhecer no passado mês de Dezembro um conjunto de «Princípios Orientadores que deviam presidir à elaboração de um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto» (em anexo), que foram integralmente rejeitados pela coligação PSD/CDS.

Assim, apesar de considerar que o processo de discussão pública que termina hoje é irregular por não ter sido objectivo de decisão expressa em sede de Executivo Municipal, conforme denunciou oportunamente, deu hoje entrada nos serviços do Município com a sua «Princípios Orientadores que deviam presidir à elaboração de um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto», dando um contributo para demonstrar que há alternativas viáveis tendo em vista a elaboração de uma nova proposta de regulamento com base em critérios de justiça social e de transparência.

Atentamente,

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 24 de Abril de 2013

Pedro Carvalho, o Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara Municipal do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU, visitou este domingo a Cidade Cooperativa da Prelada, na freguesia de Ramalde, com o objectivo de ouvir as preocupações dos moradores e reclamar a colocação de barreiras acústicas na VCI, há tanto prometidas.

A poluição sonora a que são sujeitos os moradores da Cidade Cooperativa da Prelada, vizinhos da VCI, arrasta-se há quase duas décadas, tendo sido protelada consecutivamente, privando estes moradores do seu direito ao descanso.

As obras para a insonorização da VCI foram iniciadas há um ano, mas abrangem apenas dois quilómetros, entre os nós de Francos, no Porto, e do Canidelo, em Vila Nova de Gaia, continuando a excluir, sem critério aparente, a zona da Prelada, zona esta com um maior número de moradores relativamente a outros troços que foram abrangidos. Acresce ao facto da reduzida abrangência desta barreiras acústicas, a sua qualidade funcional e paisagística, facto que tem vindo a preocupar os moradores da Prelada, pois somam-se opiniões de que a solução não é a adequada. A barreira arbórea existente também é desadequada, os choupos existentes não só são árvores de folha caduca, como tem implicações ao nível dos efeitos alérgicos. Outra questão decorrente do intenso tráfico da VCI é a poluição atmosférica a quê os moradores estão sujeitos.

A CDU tem reclamado insistentemente, tanto a nível autárquico como na Assembleia da República , no sentido de ser resolvido este problema. Ao contrário da Coligação PSD/CDS que no Porto defende uma coisa e no Parlamento defende outra porque rejeitou em 2011 uma proposta apresentada pelo PCP, que incluía entre outras alíneas, a insonorização da VCI e a colocação de barreiras de protecção acústica para o Porto. A CDU continuará a insistir com todos os meios à disposição, sempre de uma forma coerente, no Porto e na Assembleia da República, para a correcta resolução de um problema que só ainda não foi solucionado por evidente ausência de vontade política e falta de respeito pelos moradores.

Outro factor de descontentamento referido por uma grande parte dos moradores e comerciantes da PRELADA, deve-se ao aumento de criminalidade na zona, com uma maior frequência de furtos a lojas, garagens e habitações. Este agravamento sucede-se à reoganização da presença da PSP no Território, que nesta localidade, originou a transferência da 18.ª esquadra de Francos para o Viso, afastando este serviço público de toda esta zona de grande densidade populacional. Ora mais uma vez se comprova que determinadas soluções de contenção de custos acabam por, a longo prazo, sair mais caras ao Estado e à População. Nesta situação a prevenção do crime, a dotação de sentimento de segurança e a capacidade de uma rápida resposta, só poderiam ser asseguradas com um policiamento de proximidade que tem vindo cada vez mais a ser negado à População, também pela falta de condições ao exercício das funções por parte dos agentes da PSP, nomeadamente a falta de meios operacionais. O vereador da CDU, Pedro Carvalho, irá levantar estas questões na próxima reunião da Câmara Municipal do porto.

Atentamente,

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto,21 de Abril de 2013