A habitação continua a ser hoje um problema central no Porto. O valor médio das rendas é demasiado elevado (7,2 euros/m2 segundo estudos da Câmara do Porto), assim como o custo de construção e os preços de habitações para o mercado de venda. A reabilitação urbana levada a cabo na cidade, nomeadamente pela SRU no centro histórico, contribuiu para perpetuar os elevados custos de habitação. Acresce que cerca de 20 mil portuenses continuam a viver nas denominadas «ilhas» habitacionais, muitos deles sem condições de habitabilidade ou em casas de dimensão desadequada ao seu agregado familiar. Apesar disso, subsistem cerca der 29 mil casas desocupadas/devolutas na cidade, parte delas fazem parte do parque habitacional municipal.

No Porto, a autarquia é proprietária de mais de 13 mil habitações, há cerca de mil agregados que aguardam a atribuição de uma habitação social e há, seguramente, muitas centenas de pessoas que continuam à espera de disponibilidade municipal para poderem aceder a uma casa digna para residência do seu agregado. Isto passa-se um pouco por toda a cidade mas tem a sua expressão mais grave na zona oriental.

Na zona histórica, por seu lado, o despovoamento (em grande medida potenciado pela política de realojamentos) e a degradação do edificado teve como consequência inevitável a saída da população mais jovem para os concelhos da periferia, nomeadamente V. N. de Gaia, Matosinhos, Maia. Gondomar e Valongo.

Nas duas últimas décadas, o Centro Histórico do Porto perdeu 64% da sua população residente, tendo o ritmo de perda populacional acelerado na última década, sendo três vezes superior à média da cidade. Hoje é penoso viajar pelas ruas da Bainharia, Mercadores, Pena Ventosa, Santana, assim como o Morro da Sé, o Barredo/Ribeira e S. Pedro Miragaia, entre outros exemplo que podiam ser dados, e verificar que há muitas casas em bom estado e que estão devolutas, e muitas outras, infelizmente, em prédios escorados que ameaçam ruir. E muitas destas casas, apesar de desocupadas e em bom estado, são propriedade da Câmara Municipal ou da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, em liquidação, não estando ao serviço de nenhuma estratégia de aumento da oferta de habitação social e de repovoamento do centro histórico do Porto.

É neste quadro que a CDU considera essencial estabelecer uma parceria estratégica com as Cooperativas de Habitação da Cidade, no sentido de promover uma reabilitação urbana que potencie a oferta de habitações com rendas e custos controlados e a infra-estruturação da cidade (arruamentos, zonas verde e de usufruto público, estacionamento, acessibilidades de transportes públicos, etc.), aumentar a oferta de habitação e equipamentos sociais e promover a criação de um verdadeiro mercado social de arrendamento. Esta parceria conduziria também à promoção do cooperativismo, ao contrário da política seguida nos últimos anos, levada a cabo pela coligação PSD/CDS ao serviço de uma lógica de reabilitação urbana virada para os interesses do grande capital da construção, do imobiliário e financeiro que opera na cidade, do que as intervenções do Corpo da Guarda e das Cardosas são tristes exemplos. Este modelo patrocinado pela SRU, de parcerias público-privadas e que tem vindo a ser defendido e implementado pelo PSD, CDS e PS ao nível local e nacional, é o modelo que urge inverter.

Uma parceria estratégica com o Movimento Cooperativo deve assentar em 3 eixos fundamentais:

1. Tornar o Movimento Cooperativo o parceiro estratégico da reabilitação urbana, nomeadamente pela Porto Vivo/SRU, num quadro de alteração do seu capital social e do seu modelo de gestão, com vista a aumentar a oferta de casas com rendas e custos controlados, aumentar a oferta de habitação e equipamentos sociais, priorizando o mercado de arrendamento e a gestão partilhada da habitação social;

2. Relativamente ao Centro Histórico e às denominadas «casas do património» municipal, deve proceder-se à cedência destas habitações, quer as que estão em bom estado, quer as que precisam de ser requalificadas, cuja reabilitação, manutenção e gestão seriam da responsabilidade de Cooperativas de Habitação, de forma integral ou partilhada, com o compromisso de manter arrendamento social e arrendamento com rendas controladas, sendo que, sem prejuízo de se admitir que uma pequena parte possa destinar-se a venda, a reabilitação urbana deve ter como objectivo central a permanência dos atuais moradores e comerciantes, criando condições para fixar e recuperar comunidades locais, promover a reocupação habitacional e gerar um mercado social de arrendamento.

3. Relativamente à zona oriental do Porto, os terrenos devolutos municipais e o edificado municipal devoluto devem ser cedidos para infra-estruturar ao nível do espaço de usufruto público, com arruamentos e equipamento sociais, assim como para construção de habitações a custos económicos (com uma percentagem de arrendamento nunca inferior a 2/3).

Estas propostas foram recentemente apresentadas à Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica – FENACHE, numa reunião que teve lugar na passada terça-feira, dia 18 de Junho, que vivamente as acarinhou.

A CDU desafia as demais candidaturas à autarquia portuense a assumirem o compromisso com esta parceria estratégica com o Movimento Cooperativo, em prol de uma estratégia de desenvolvimento da cidade que promova uma reabilitação urbana conducente ao seu repovoamento, à preservação das comunidades locais e a suprir as carências habitacionais com que o Porto se confronta.

A CDU considera que um Porto dinâmico e de justiça social, necessita de um cooperativismo vivo, de um associativismo vivo.

Atentamente

O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 23 de Junho de 2013

Ao contrário do que, erradamente, circulou ontem em alguns órgãos de comunicação social, a lei da alteração dos horários de trabalho da administração pública que inclui a questão relativa aos feriados municipais, não foi promulgada.

De facto, não existe ainda qualquer lei, o que existe é uma proposta de lei sobre o tema em epígrafe, cujo agendamento na generalidade está previsto para o dia 11 de Julho. Assim, a ordem de serviço do Presidente da Câmara Municipal do Porto que pretende transformar o feriado municipal do São João em dia de tolerância de ponto concedido aos funcionários municipais mantém toda a sua eficácia funcional e política.

A menorização inaceitável do dia de São João que o Dr. Rui Rio demonstra com a sua famigerada ordem de serviço e o manifesto desprezo com que trata a Assembleia Municipal e as suas competências, não faz esquecer o ataque frontal que a coligação municipal PSD/CDS também encena aos direitos dos trabalhadores municipais, particularmente no que respeita ao pagamento suplementar.

Dai se justificar plenamente que a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho promova com urgência uma acção tendente a repor na integra os direitos que os trabalhadores municipais tem protegidos na legislação aplicável a dias de feriados e que foi requerida na pergunta escrita dirigida por Honório Novo, Deputado e 1° candidato à Assembleia Municipal do Porto, que volta a incluir-se em anexo.

Atentamente.

O Gabinete de Imprensa da CDU - Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Conforme a CDU - Coligação Democrática Unitária e o STAL/CGTP oportunamente denunciaram (ver http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=3098), a decisão da coligação PSD/CDS que dirige a Câmara do Porto de substituir o feriado do Dia de S. João por uma tolerância de ponto põe em causa o principal feriado popular da cidade e da região do Porto, ultrapassando as competências atribuídas ao Presidente da Câmara, desrespeitando o órgão Assembleia Municipal e os direitos dos trabalhadores municipais.

Note-se que substituição de um feriado municipal por uma tolerância de ponto não é uma mera formalidade. Para além de significar que os trabalhadores municipais que trabalhem neste dia deixariam de receber a devida compensação pelo trabalho extraordinário, a levar à letra, significaria também que todas as entidades públicas e privadas poderiam funcionar normalmente como em qualquer outro dia. Ou seja, no limite, que o Dia de S. João seria um dia como qualquer outro na cidade do Porto.

Por outro lado, importa sublinhar que, por trás desta decisão, a coligação municipal PSD/CDS tem um objectivo inconfessado: de mobilizar os trabalhadores municipais para funções associadas às corridas da Boavista, que têm lugar durante este fim-de-semana, sem recurso ao pagamento do trabalho extraordinário.

A confirmação da Presidência do Conselho de Ministros e a posição da Associação Nacional de Municípios, veiculadas por órgãos de comunicação social, de que as alterações ao Código do Trabalho apenas se aplicam a novos feriados que os Municípios possam vir a determinar e ao Carnaval vêm reforçar a pertinência dos alertas feitos pela CDU e retirar qualquer fundamento à decisão de Rui Rio.

Perante a teimosia da coligação municipal PSD/CDS em agir de forma "mais papista que o Papa" persistindo neste atentando ao histórico feriado de S. João, a CDU, através de Honório Novo, Deputado e 1º candidato à Assembleia Municipal do Porto, questionou por escrito o Governo sobre a sua actuação neste âmbito e a necessidade de uma urgente intervenção da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho (requerimento segue em anexo).

A CDU apela a uma forte adesão dos trabalhadores da Câmara do Porto à Greve Geral do próximo dia 27 de Junho como resposta à tentativa de acabar com o feriado do S. João, ao Pacto de Agressão e às políticas das troikas nacional e estrangeira.

Porto, 21 de Junho de 2013

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto