A criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagradas desde 1976 continua por concretizar.
Objecto das mais elogiosas referências, mesmo dos que a ela se têm oposto, sobre o seu significado para uma efectiva descentralização e para a adiada racionalização da administração do Estado e dos seus serviços, as opções têm sido sempre as de afastar a sua concretização. Ciclicamente sucedem-se as iniciativas que em nome do indisfarçável preenchimento da dimensão regional em termos de condução e definição de políticas que lhe correspondam, persistem em apresentar soluções baseadas nos limites da desconcentração.
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Faleceu, hoje, Amândio Fernandes Secca, Presidente da Cooperativa Árvore e membro dos seus corpos sociais desde 1972. Completaria 93 anos no próximo mês de Julho.
Foi um destacado militante antifascista e, após o 25 de Abril, teve um papel de relevo na intervenção cultural e cívica. A Cooperativa Árvore, de que foi Presidente durante largos anos, foi sempre uma casa de resistência à ditadura fascista, aberta às causas da democracia e da liberdade, um espaço de estímulo à criação e fruição cultural. Foi candidato e eleito nas listas da CDU aos órgãos autárquicos da cidade do Porto e teve, desde sempre, uma relação de colaboração com a Organização Regional do Porto do PCP e, em particular, com o seu Sector Intelectual.
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A DORP do PCP lançou hoje, junto à Estação de São Bento, a campanha: "Direito à Mobilidade - Defender os Transportes Públicos".
A DORP do PCP realizará uma campanha pelo direito à mobilidade, em defesa dos transportes públicos. percorrendo o distrito do Porto entre o dia 21 e 28 de Junho, com o intuito de divulgar as suas principais propostas em termos de transportes públicos e mobilidade da população do distrito e a sua relação com a proposta alternativa do PCP para a região e o País.
Considerando que no dia 1 de Junho a Associação Ambientalista Zero divulgou uma notícia na qual refere: “há nesta época balnear, e com base da avaliação ao longo de três ou quatro épocas balneares, cinco praias com qualidade classificada como “má” – mais uma que na época balnear passada. Trata-se das zonas balneares de Gorgulho (Funchal) (costeira) e Praia do Forte (Figueira da Foz) (transição) (estas duas recorrentes), Foz do Lizandro-Rio (Mafra) (interior) e ainda Zebreiros (Gondomar) (transição) e Merelim S.Paio (Braga) (interior) que não vão abrir esta época balnear.” Ou seja, em 2018, face à má qualidade da água a praia de Zebreiros não foi classificada como zona/praia balnear.
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Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto apresentaram publicamente esta Terça-feira dois projectos de resolução que visam o reforço do investimento no Hospital de S.João e que exigem ao Governo que desbloqueie a construção da nova Ala Pediátrica do Hospital de São João. Tais projectos surgem na sequência de intervenções e propostas anteriores, sendo a sua aprovação e implementação fundamentais para um melhor funcionamento do hospital e para uma resposta mais eficaz às populações
Recomenda o reforço do investimento no Hospital São João (Porto)
Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova Ala Pediátrica do Hospital São João (Porto)
Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Gondomar apresentaram esta quarta-feira, 6 de Junho, na reunião pública do órgão executivo realizada na freguesia das Medas, uma sugestão/proposta à maioria PS com o objectivo de contrariar a crescente tendência de perda de população nas freguesias de Gondomar situadas no alto concelho.
Aqui fica o texto da proposta:
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Os deputados do PCP eleitos pelo distrito reuniram com várias Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ´s) do distrito do Porto. Para além do conhecimento da situação de cada uma destas estruturas, quer ao nível do funcionamento quer da realidade em que intervém, os deputados do PCP constataram que a falta de técnicos é uma das grandes dificuldades com que se deparam as CPCJ´s.
Refira-se ainda que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou no passado dia 01 de Junho, Dia Mundial da Criança, um conjunto de proposta que pretendem contribuir para a promoção dos direitos das crianças e também para a sua efetivação.
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Algumas notas dos Vereadores da CDU sobre decisão do Tribunal de Contas sobre EDP
1. É necessário, desde logo, recordar que a divida da Câmara à EDP tem origem no Decreto-Lei nº 344-A/82, de 1 de Setembro e nas opções dos executivos municipais à época; importa ainda referir que sucessivos executivos da Câmara nunca encararam este assunto como algo estrutural e decisivo e nunca tomaram medidas sérias para a sua resolução, empurrando “sempre para a frente” uma solução para esta divida.
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