No último Sábado e por iniciativa da CDU - Coligação Democrática Unitária realizou-se um Debate Público sobre “Violência Doméstica” na freguesia da Madalena, no Ideal Clube Madalenense, com a participação de Ângela Moreira, Deputada na Assembleia da República, de Márcia Oliveira, Dirigente do MDM - Movimento Democrático de Mulheres, e Mário David Soares, membro do Conselho Económico e Social da União Europeia.
Na sessão estiveram presentes dezenas de pessoas, numa iniciativa bem participada.
A violência doméstica é um crime bárbaro, um flagelo social e uma chocante violação de direitos humanos, e que em muitos casos representa anos, décadas e até uma vida de terror psicológico, sofrimento profundo, sobre mulheres e crianças.
Em 1989, por iniciativa do PCP, foi discutida a primeira iniciativa legislativa sobre protecção de mulheres vítimas de violência doméstica. Foi aprovada a 8 de Março de 1991, e apenas a partir de então os governos adoptaram medidas em relação a este flagelo.
Passados 28 anos, as mulheres continuam a ser vítimas de violência, sem garantias efectivas de protecção.
O PCP e a CDU defendem que:
É urgente reforçar os serviços públicos com os meios materiais e humanos adequados e com formação necessária e adequada, no SNS, na Segurança Social, nas forças e serviços de segurança, nas autoridades judiciárias;
É urgente assegurar eficácia de medidas de prevenção da violência (no namoro, na família, na sociedade) e a Escola Pública tem aqui um papel insubstituível;
É urgente assegurar a aplicação eficaz das medidas de proteção das vítimas.
É urgente assegurar apoio psicológico a todas as vítimas durante todo o processo desde a denúncia na esquadra, nas situações em que haja acolhimento em casa abrigo ou não, nos diferentes momentos de tomada de decisão, em todas as fases do processo judicial, até ao início de uma nova vida.
As mulheres vítimas de violência doméstica têm o direito a ser protegidas durante todo o processo, e, à luz da Constituição, o Estado tem responsabilidades directas nesses objectivos.
Para o PCP e CDU, este é um combate de todos os dias, que não pode ter tréguas.
O PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei (n.º 1152/XIII/4.ª - “Reforça os mecanismos legais de protecção das vítimas de violência”) que será discutido e votado em plenário no próximo dia 16 de Abril.
CDU/Gaia
