PROJECTO DE RESOLUÇÃO A pobreza e a exclusão social são uma triste realidade nacional. Os recentes dados do relatório conjunto sobre a protecção social e inclusão social, apresentado ao Conselho de Ministros do Emprego e Segurança Social da União Europeia, revelam que em Portugal há mais de 20 por cento de crianças expostas ao risco de pobreza, sendo Portugal apenas ultrapassado pela Polónia. Este relatório refere ainda que existe um elevado risco de pobreza entre os trabalhadores, o que resulta dos salários de miséria que se praticam em Portugal, realidade que o Governo PS não parece querer combater.
O ataque aos trabalhadores da Administração Pública e às funções sociais do Estado vem a desenvolver-se há vários anos, desde os governos de Cavaco Silva. Os vários governos do PSD e do PS, a solo ou coligados e por vezes com o prestimoso auxílio do CDS-PP, têm vindo a conduzir um desenfreado ataque quer às funções sociais do Estado quer aos trabalhadores da Administração Pública que as põem em execução.
CONFIRMA-SE A DENÚNCIA QUE PCP FEZ EM DEZEMBRO DE 2007
No debate agendado para a reunião de hoje da Câmara Municipal, a CDU apresentou uma proposta (em anexo) sobre o procedimento da Câmara quanto à situação na Escarpa da Serra do Pilar, tendo recordado que há já quase ano e meio, em 20 Novembro de 2006, havia proposto à Câmara que se agendassem "os estudos existentes sobre a zona, para que se discuta a situação e se tomem as medidas adequadas", o que não foi feito.
Na sua reunião de 21 de Novembro de 2003, a Câmara Municipal do Porto aprovou uma “Proposta de Deliberação de Actualização e Ajustamento das Rendas Habitacionais dos Bairros Municipais do Porto”.
Sabemos o que se passa em muitas empresas do sector privado. Com o desemprego, a ameaça de despedimento e o trabalho precário, o patronato e as chefias exercem uma pressão intolerável sobre os trabalhadores, levando-os a calar o seu protesto perante as intimidações e injustiças e a abdicar dos seus direitos.
