No dia em que os trabalhadores são chamados a pronunciarem-se sobre as medidas em curso que os atacam violentamente, aderindo à Greve Geral, a DORP do PCP divulgará dados, testemunhos, fotos e vídeos desta jornada de luta nas empresas e locais de trabalho do distrito do Porto.

A partir das 21 horas de hoje, terça-feira, começaremos a divulgar os primeiros resultados.

Por todo o país, o PCP está na rua apelando ao protesto e indignação contra uma visita que constitui uma afronta à dignidade e soberania nacionais.

Um protesto que é também um gesto de solidariedade para com o povo alemão, vítima do governo da Sra. Merkel e das políticas do grande capital.

Um protesto que é um momento mais na luta para derrotar este governo e esta política, indispensável para abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

A DORP do PCP apela à participação na concentração hoje promovida pela União de Sindicatos do Porto da CGTP-IN, HOJE - 17H, na AV.SIDÓNIO PAIS, junto à rotunda de Francos.

(Ver documento)

(Ver conferência de Imprensa, Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP)

Num momento apertado da nossa história, em que a luta contra as injustiças e o roubo aos trabalhadores e ao povo está na ordem do dia pelas políticas antipatrióticas colocadas em prática pelo Governo PSD, CDS-PP, subserviente aos ditames do grande do Capital, o PCP tem um redobrado trabalho quer pela preparação do XIX Congresso, quer pela luta que é preciso travar contra essas injustiças. Ainda assim os comunistas e amigos do PCP em Matosinhos encontraram tempo para  confraternizar num Magusto no dia de São Martinho.

A superioridade moral dos comunistas que com tanta razão  falou, escreveu e publicou o nosso camarada Álvaro Cunhal  foi bem visível neste dia 11 de Novembro no centro de trabalho de Custoias. A alegria, mas sobretudo a confiança no futuro do nosso País, foi o que dezenas de camaradas quiseram assinalar neste dia.

Brindes acompanhados de castanhas, jeropiga, doces e demais iguarias com que as camaradas quiseram abrilhantar o convívio, obrigou todos os presentes a relembrar quão diferente é o nosso colectivo.

As conversas rolaram animadas sobretudo lembrando o XIX Congresso que está próximo, aproveitando a  reunião para se discutirem e afinarem argumentações que já levam dezenas de horas de discussões.

Como é do conhecimento público, à revelia do pronunciamento dos órgãos autárquicos da Cidade do Porto, o Governo, através da Unidade Técnica, entregou na Assembleia da República uma proposta no sentido de extinguir a maioria das freguesias do Porto.

No quadro da discussão do designado “Documento Verde” e da Lei 22/2012, à semelhança daquilo que se verificou um pouco por todo o país, a generalidade das Assembleias de Freguesia e a Assembleia Municipal do Porto deliberaram, repetidas vezes, rejeitar os critérios da extinção de freguesias.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto do passado dia 8 de Outubro, entre outras propostas críticas do processo de extinção de freguesias e da Lei 22/2012, foi aprovado um documento apresentado pela CDU com as seguintes deliberações:

 “Rejeitar aplicar a Lei 22/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de extinção de freguesias;

 Defender a manutenção das actuais freguesias da Cidade do Porto perante o Governo, a Assembleia da República ou qualquer entidade que, no âmbito da aplicação da Lei 22/2012, tente promover a extinção de freguesias;

 Reclamar a revogação imediata da Lei 22/2012 pelos seus critérios e objectivos atentatórios do Poder Local Democrático.”

A tentativa pelo Governo de impor esta decisão com a agravante de não consultar as assembleias municipais sobre as propostas firmadas pela Unidade Técnica é, sobre os pontos de vista político e constitucional, absolutamente inaceitável.

Perante este grave atentado ao Poder Local Democrático e manifestação de profundo desrespeito do Governo pela vontade dos órgãos autárquicos e das populações, a CDU reclama a realização, com urgência, de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto para discussão da proposta apresentada pela Unidade Técnica, no sentido de reiterar a oposição à aplicação da Lei 22/2012 e de defender a manutenção

das freguesias existentes. Nesse sentido, formalizará junto do Presidente da Assembleia Municipal e dos restantes Grupos Municipais um pedido de agendamento.

Ao nível da Assembleia da República, o PCP apresentou um projecto-lei de revogação da Lei 22/2012, dando assim expressão institucional à ampla rejeição que esta lei merece, e que, a ser aprovado, põe termo à tentativa de extinção de freguesias. A CDU apela à luta das populações, dos autarcas, do movimento associativo e popular, das forças vivas do Porto em defesa da sua cultura, da sua identidade, das suas tradições, da coesão territorial, dos serviços públicos, do Poder Local Democrático e do regime democrático. Este é um caminho de desastre que está a afundar o país. A situação reclama o desenvolvimento e intensificação da luta, a ruptura com a política de direita e a rejeição do pacto de agressão, a par com a prossecução de uma política que cumpra a Constituição, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Atentamente.

Porto, 11 de Novembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto