Mais dinheiro para os privados. Pior serviço para os utentes. Menores garantias para os trabalhadores.A revisão do Caderno de Encargos para a Subconcessão da STCP e Metro do Porto e o consequente adiamento da data para a apresentação de propostas, serviram para que o Governo fizesse o “frete” aos privados e à sua gula insaciável. Em suma, as alterações mais significativas representam: mais dinheiro, mais tempo de contrato e menos regras para os privados
No caso dos STCP, a percentagem das receitas que estes passam a poder reclamar passa dos 23,8% para os 30%, o que representa, aproximadamente, mais 3 milhões de euros/ano, podendo esta verba ser ainda maior caso a receita do subconcessionário não for a estimada. O prazo da subconcessão é alargado por mais 2 anos. É facilitada a contratação de serviços pelo subconcessionário a outras empresas. Desaparecem imposições relativamente à frota de autocarros (abrindo caminho à utilização de autocarros sem piso rebaixado, mais antigos e poluentes). É eliminada a necessidade de obter autorização da STCP para que o subconcessionário possa utilizar o património colocado à sua disposição noutros “serviços” do seu exclusivo interesse. A cláusula “cheque em branco” é reforçada, abrindo caminho ao “ajuste directo” entre as partes, a pretexto de uma eventual «reposição do equilíbrio financeiro do contrato».
Basta atentar nestas alterações para que fique ainda mais claro, que ao contrário do que o Governo afirma, com a subconcessão nem as populações vão ficar mais bem servidas, nem o problema financeiro destas empresas vai ficar resolvido.


Para o PCP a situação agora tornada pública, sobre o adiamento de cirurgias no IPO por falta de camas, está fortemente associada os problemas decorrentes do subfinanciamento crónico ao SNS, de carência de profissionais de saúde, no caso concreto para o IPO, à política de redução de camas.
A reunião da Câmara Municipal de Matosinhos de hoje tem na agenda a votação das Grandes Opções do Plano, relativamente à qual a CDU assumiu um voto contra, essencialmente por considerar que:
Aprovado na última reunião da DORP, no passado dia 24 de Outubro, o Projecto de Resolução Política encontra-se em processo de discussão estando disponível para
No âmbito da sua actividade parlamentar, uma delegação do PCP, que integrou os seus deputados eleitos pelo distrito, realizou contactos institucionais com algumas entidades importantes para a região.
Inserida na acção nacional do PCP sob o lema “A força do Povo, por um Portugal com futuro: uma política patriótica e de esquerda”, a DORP do PCP promoveu uma sessão pública sobre a renegociação da dívida, da preparação do país para a libertação do Euro e da recuperação do controlo público da banca.
Na sequência da entrada em vigor do novo regime que regulamenta a actividade profissional das amas e que, de acordo com o governo, serviria para “abrir a actividade ao mercado”; largas dezenas de amas participaram num protesto, na passada quinta-feira, junto à sede distrital da Segurança Social no Porto. Entre as profissionais reunidas para repudiar a “privatização do serviço de amas”, era fácil encontrar casos de amas com décadas de experiência que sempre trabalharam na condição de falso recibo verde e que agora estão no desemprego sem direito a subsídio. Outro motivo de genuína preocupação, ali frequentemente mencionado, prendia-se com o futuro das crianças que agora acolhem, muitas delas oriundas de famílias que sem o apoio prestado pelas amas e pela Segurança Social, ficam agora sem meios e sem alternativas.
CDU marca mesmo a diferença!

