João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questiona a Comissão sobre a situação da frota do cerco na sequência da interdição da pesca da Sardinha e do Biqueirão.
Recorde-se que tal decisão acarretará consequências desastrosas para a frota do cerco, particularmente das regiões centro e norte.
Nos últimos anos, em face das severas e prolongadas restrições impostas à pesca da Sardinha, era o Biqueirão que vinha aguentando a frota, no início de cada ano, designadamente da Figueira da Foz para norte.
A proibição da pesca da Sardinha e do Biqueirão, a par do muito baixo preço do Carapau, colocam em causa a sobrevivência de diversas empresas.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução "Eliminação das portagens nas ex scut A28, A29, A41 e A42".
A realidade demonstra que a introdução de portagens acentuou as dificuldades económicas, particularmente no sector produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento do país e para a criação de emprego.
O PCP esteve presente numa acção de defesa da Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM), em coerência com posições que temos assumido localmente e na Assembleia da República. Já em 2003 (e posteriormente) o Grupo Parlamentar do PCP, sabendo da necessidade de conservação, preservação e protecção das diferentes espécies e habitats da ROM, apresentou iniciativas legislativas para a classificação da ROM como Área de Paisagem Protegida.
Vai ser discutida e votada na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto o plano e orçamento para 2020.
No âmbito do exercício do Direito de Oposição, o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto transmitiu aos Eleitos Municipais da CDU os grandes números que pretendiam integrar no orçamento municipal (incluindo o das empresas municipais) para 2020.
A CDU/Gaia promove esta Conferência de Imprensa para publicitar as suas preocupações e posição relativamente a várias situações urgentes de grande importância para o Concelho e os Gaienses em três áreas fundamentais para a sua vida: Transportes, Educação, e Taxas e Impostos.
Transportes
Como é do conhecimento público, em resultado de mais de duas décadas de luta dos utentes e propostas do PCP e PEV, neste ano de 2019 veio finalmente a ser criado, em Abril passado, o Passe único Intermodal, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), sendo que na Área Metropolitana do Porto e por intervenção do PCP foi ainda criado o “Andante 3Z”, de três zonas contíguas, substituindo os antigos passes Z2 e Z3 com redução do respectivo preço. Na Área Metropolitana de Lisboa entrou em vigor em Abril o Passe Metropolitano gratuito para menores de 13 anos, o foi criado um desconto de 50% para maiores de 65. Desde Junho vigora também ali o “Passe Família”. Ao contrário da Área Metropolitana de Lisboa, neste momento na Área Metropolitana do Porto e no âmbito dos transportes pouco funciona a bem dos interesses das populações, seja por inoperância, seja por falta de vontade política do Conselho Metropolitano e dos Presidentes de Câmara da AMP.
O PCP reuniu hoje com companhias e estruturas do Norte sobre os resultados dos concursos de apoios sustentados bienais às Artes. No Centro de Trabalho da Boavista, mais de uma dezena de companhias e estruturas do teatro, da música e das artes visuais relataram o seu choque em relação aos resultados divulgados em 11 de Outubro de 2019.
Ao longo de 20 anos, o PCP esteve sozinho a defender a implementação do Passe Único na Área Metropolitana do Porto.
A persistência do PCP e a luta permitiu vencer a resistência dos restantes partidos e implementar importante medida.
Apesar deste importante avanço, na Área Metropolitana do Porto, os autarcas do PS e do PSD estão a boicotar ou reduzir a aplicação de alguns dos descontos previstos:
- Ainda não está em vigor o desconto do chamado “Passe família” nem há previsão da sua aplicação;
- Há limitações à utilização e várias crianças que ainda não conseguiram aceder ao “Passe Sub-13”, que deveria garantir a utilização gratuita para as crianças até aos 13 anos em toda a Área Metropolitana do Porto;
- O desconto para reformados é de 25%, quando deveria ser de 50%, como acontece na Área Metropolitana de Lisboa;
- Aumentaram os problemas de sobrelotação dos transportes públicos porque na Área Metropolitana do Porto não foram tomadas medidas para o reforço da oferta, com mais transportes, principalmente em horas de ponta.
Uma delegação do PCP reuniu hoje com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, pretendendo fazer um ponto de situação da realidade do Hospital de São João e da prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Na reunião foi abordada a Ala Pediátrica, tendo sido informado que as obras da mesma arrancarão brevemente e que se estima que estejam concluídas num espaço de 18 meses. O PCP, que muito tem intervindo sobre a necessidade da concretização desta obra, continuará a acompanhar de perto os desenvolvimentos da mesma.
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