O Orçamento do Estado para 2024 é apresentado num momento em que o país está confrontado com um forte agravamento do custo de vida, perda do poder de compra dos salários e pensões, degradação do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos, graves problemas no acesso à habitação e adiamento de investimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida das populações.
Face à situação do país era expectável encontrar na proposta de Orçamento do Estado a resposta aos problemas com que o país está confrontado, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo governo do PS insiste na continuidade de políticas que não têm sido capazes de responder aos problemas e necessidades do Povo e do país, limitando salários e pensões, restringindo a despesa e investimento público, ao mesmo tempo que insiste em disponibilizar recursos e garantir privilégios aos grupos económicos e financeiros.
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Pela exigência da abertura da Refinaria de Matosinhos
A DORP do PCP realizou esta tarde uma acção, em frente à refinaria da Petrogal, para exigir o funcionamento daquela unidade industrial, acrescentando que o encerramento será um crime económico e social que é possível impedir.
Numa iniciativa que juntou também trabalhadores no activo, trabalhadores despedidos, dirigentes sindicais e membros da Comissão de trabalhadores, foi evidenciada a importância estratégica daquela unidade industrial localizada em Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos, que beneficiou de avultados investimentos públicos ao longo dos anos, apesar dos lucros acumulados e dos elevados dividendos distribuídos pelos seus pelos seus accionistas (só em 2020 e 2021 foram mais de 1000 milhões de euros de dividendos distribuídos.
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Participa nas oficinas abertas do projecto "Cumprir" (murais colectivos de azulejos sobre os valores de Abril)
Próximas oficinas:
🗓️ 21 de Outubro (Sábado)
🕕 das 14h30 às 19h30
📍 Centro de Trabalho Guilherme da Costa Carvalho (R. Barão de S. Cosme, 240)
🗓️ 26 de Outubro (5.ª-feira)
🕕 das 17h00 às 21h00
📍 Faculdade de Belas Artes da UP (torre de conexão, 1.º piso/ sala TC-201)
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Está anunciado para amanhã, sexta-feira, uma “cerimónia de lançamento do concurso público internacional para a execução dos anteprojectos e desenvolvimento dos estudos de impacto ambiental” de 4 linhas de Metro do Porto (São Mamede, Trofa, Maia II, Gondomar II).
A DORP do PCP lembra que esta é a “enésima” vez que se anunciam estudos ou projectos – anteprojectos, no caso – para linhas estruturantes à mobilidade na região e que há muito deviam estar concluídas. Sendo necessários os estudos referidos, o que se coloca é a necessidade de perspectivar já no Orçamento do Estado para o próximo ano verbas que permitam a concretização destas linhas.
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A solução política encontrada no país no final de 2015 permitiu interromper o rumo de desastre e afundamento nacional que vinha sendo imposto pelo governo PSD/CDS e alcançar importantes avanços, com relevo, entre outros, para a reversão da privatização da STCP.
Enfrentando obstáculos e resistências, foi possível garantir no processo de reversão da privatização a inclusão de uma norma estatutária que impedia que a empresa delegasse em privados a sua missão.
Após estes importantes passos, o governo PS, com apoio dos presidentes de Câmara da região, procedeu à intermunicialização desta empresa estratégica à mobilidade da Área Metropolitana do Porto.
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O encerramento da refinaria da GALP em Matosinhos em Abril de 2021 constituiu um erro estratégico e um crime económico e social contra o País que, concretizado em nome da dita descarbonização, se tem traduzido em mais dependência, em mais importações (combustíveis e outros produtos refinados que o País deixou de produzir), com acrescidos custos ambientais, desemprego de centenas de trabalhadores e definhamento do aparelho produtivo nacional.
Face a notícias que têm vindo a público, como as que hoje o JN destacou, sobre intenções de compra da refinaria, o PCP exige do Governo que se verifique os reais propósitos desta iniciativa, impedindo aproveitamentos e intervenha na salvaguarda dos interesses do País, evitando o desmantelamento da capacidade produtiva, a destruição de postos de trabalho, a especulação imobiliária, ou a entrega de volumosos recursos públicos a grupos económicos como a GALP.
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A Organização Regional do Porto do PCP participa e apela à participação na
Manifestação de 30 de Setembro, na Batalha, 15h, para exigir Casa para Viver
O acesso à habitação está cada vez mais difícil. Na região do Porto, em particular nos concelhos centrais do distrito, as rendas são incomportáveis, os juros para quem comprou não param de crescer.
O aumento nos preço das casas para venda subiu mais de 15,5% desde o início do ano e no arrendamento o aumento foi de mais 35% nos últimos 4 anos, com a cidade do Porto a registar o aumento mais acentuado das rendas nos apartamentos da Europa, situando-se na ordem dos 22,5%.
Esta é uma realidade inaceitável e que precisa de ser combatida, uma situação que não começou agora mas que está a agravar-se a olhos vistos com a subida constante das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE) e com a espiral especulativa. Uma realidade à qual o Governo do PS, como os sucessivos governos anteriores, opta por não dar resposta.
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Basta de conversa! É preciso mudar de políticas! Aumentar salários e pensões, resolver os problemas do povo e do país!
O comício do largo da Igreja em Rio Tinto, Gondomar, foi muito animado e teve uma grande participação.
João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, deram nota da experiência das jornadas de trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu e colocaram a necessidade de romper com as políticas que estão a empobrecer o povo e os trabalhadores.
Basta de conversas! Aumentar salários e pensões. Fixar preços de bens e serviços essenciais. Salvaguardar o direito à habitação. Defender e valorizar os serviços públicos.
Com a força, a confiança e a acção deste partido com um património inigualável de intervenção na rua, nos locais de trabalho, nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país!
