À luz da lei e do seu regimento, a Assembleia Metropolitana do Porto é “o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto”, competindo-lhe, entre outras, a responsabilidade “aprovar as linhas políticas e estratégicas da área metropolitana” e "acompanhar e fiscalizar a actividade da Junta Metropolitana e da Comissão Executiva Metropolitana”. E, de acordo com a alínea 1 do artigo nº32 do seu regimento, a "Assembleia Metropolitana tem anualmente três sessões ordinárias, em Abril, Junho e Novembro ou Dezembro.”À luz da lei e do seu regimento, a Assembleia Metropolitana do Porto é “o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto”, competindo-lhe, entre outras, a responsabilidade “aprovar as linhas políticas e estratégicas da área metropolitana” e "acompanhar e fiscalizar a actividade da Junta Metropolitana e da Comissão Executiva Metropolitana”. E, de acordo com a alínea 1 do artigo nº32 do seu regimento, a "Assembleia Metropolitana tem anualmente três sessões ordinárias, em Abril, Junho e Novembro ou Dezembro.”
Na véspera da data inicialmente prevista para a entrada em vigor das portagens nas SCUT e que foi adiada para dia 1 de Agosto, a DORP do PCP faz a seguinte avaliação:1. Este adiamento surge na sequência da importante iniciativa legislativa tomada pelo PCP que foi o agendamento para o passado dia 24 do seu projecto-lei de revogação da lei dos chamados “chips”. Este facto levou à apresentação e ao agendamento de projecto com o mesmo objectivo de outras portagens. A revogação dos “chips” pela AR foi uma importante vitória de todos aqueles que são, por princípio, contra o pagamento destas portagens. Aquilo que alguns chamam de “trapalhada” do Governo, é na realidade uma cedência à luta;
Face aos pedidos apresentados por diversos órgãos de comunicação social para comentar as afirmações que a coligação PSD/CDS, pela voz do Vereador Álvaro Castello-Branco, fez ao Vereador da CDU, acusando-o de pretender “abandalhar” a reunião da Câmara, entende a CDU tornar público os seguintes comentários:1. O que se passou com a convocatória e na própria reunião da Câmara Municipal do Porto está suficientemente evidenciado na nota de imprensa intitulada “Coligação PSD/CDS procura impor a “Lei da Rolha” nas Reuniões da Câmara” anteontem distribuída aos órgãos de comunicação social;
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José Saramago
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