Termina amanhã a quinzena de luta definida pela CGTP, tendo envolvido os diversos sindicatos no contacto com trabalhadores e em acções de luta em defesa dos direitos, contra o bloqueio à contratação colectiva e as alterações ao código do trabalho.

Após as acções do sector Têxtil, da Hotelaria e do Comércio no período da manhã, realizou-se esta tarde uma tribuna pública promovida pela União de Sindicatos do Porto, seguida de desfile para o Ministério do Trabalho onde foi entregue uma resolução aprovada pelos activistas presentes.

Uma delegação da DORP do PCP esteve presente afirmando a solidariedade e o comprometimento do PCP com a luta dos trabalhadores.

A construção da nova ponte sobre o Ave (substituindo a ponte pedonal), ligando Retorta à área nascente de Vila do Conde, cuja abertura de concurso remonta a 2005, foi adjudicada em 2009 à empresa “MonteAdriano”, tendo início em Julho de 2010. A obra, com prazo de execução de um ano, foi orçada em 1.786.853,70 euros, acrescido de IVA.

Dois anos após, com várias interrupções pelo meio, sempre justificadas pelo presidente da edilidade vilacondense, quando confrontado pelo PCP, em sede de Assembleia Municipal, ora com trabalhos técnicos, ora com trabalhos subaquáticos (por isso fora do alcance da vista da população…), o facto é que a empreitada se encontra paralisada à vários meses, tendo mesmo a construtora retirado do local a maquinaria pesada imprescindível à sua prossecução. E isto, apesar da garantia do município de que estaria dada por concluída em Abril último (vice-presidente, António Caetano) e, posteriormente, de que em Junho passado já os vilacondenses poderiam circular na mesma (presidente, Mário Almeida).

Ultimamente, a justificação dada para o atraso, de mais de um ano, foi de que, quer a câmara, quer a “MonteAdriano” se debatiam com dificuldades financeiras (António Caetano), o que foi desmentido pela empresa, havendo a referência  de que o pagamento feito pelo município vilacondense se queda em 200 mil euros, quando a obra realizada ronda já 1,2 milhões.

Uma vez mais, confrontado pelo PCP o presidente da autarquia vilacondense recusou-se a revelar os montantes já pagos à empresa adjudicatária, furtando-se igualmente a estabelecer uma data para a efectiva conclusão da obra. Sendo certo que, por construir estão também os acessos à ponte…

Face ao impasse, enquanto se multiplicam as mais que duvidosas “justificações” para o inadmissível atraso, vilacondenses, sobretudo Retortenses, continuam à espera que lhes seja posto termo ao “calvário” por que passam, continuando a arcar com pesados custos (em tempo e meios), decorrentes de um desvio superior a três quilómetros, enquanto o tabuleiro da nova ponte, por terminar, diariamente lhes vai recordando que antes da demolição da ponte pedonal somente cem metros separavam as duas margens!

Vila do Conde, 18 de Julho de 2012

A Comissão Concelhia do PCP

O governo do PSD/CDS tem vindo a impor decisões profundamente lesivas dos interesses das populações e dos utentes ao promover o encerramento de inúmeros serviços de saúde.

Face à crise e às medidas economicistas que estão a ser impostas ao povo português corre-se o risco de sérios retrocessos pondo em causa o acesso de milhares de utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

É reconhecido internacionalmente que o SNS é um dos de melhor qualidade não obstante os ataques que há muitos lhe são deferidos e que foi graças a ele que Portugal atingiu níveis de qualidade na saúde que países muito mais ricos estão longe de atingir.

A ofensiva agora em curso não visa a melhoria do SNS mas a sua degradação e a criação de melhores condições para a gula do sector privado.

A DORP do PCP por diversas vezes denunciou a redução de serviços, designadamente do número de camas em hospitais e a redução de profissionais de saúde em resultado do congelamento das carreiras profissionais, da arbitrariedade dos contractos individuais de trabalho e de processos de reestruturação, num processo escandaloso de encerramento de serviços públicos para favorecer os privados.

Este rumo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – iniciado por anteriores governos – tem agora uma nova e mais grave etapa com novas ameaças de encerramento dos serviços de urgência em Valongo e em Santo Tirso e com a despromoção das urgências dos hospitais de Amarante, da Póvoa de Varzim e de Vila Nova de Gaia. Uma perspectiva profundamente lesiva dos interesses da população do distrito e geradora de graves injustiças e problemas sociais, como se comprova pelos exemplos:

Santo Tirso

O serviço de Urgências médico-cirúrgicas foi convertido recentemente em serviço de urgência básica, tendo o hospital recebido obras significativas de melhoramento neste sector. O funcionamento do serviço de urgências neste Hospital não acarreta custos financeiros acrescidos, uma vez que o apoio médico é feito pelos médicos do internamento. Agora, paira a ameaça de encerrar definitivamente o serviço de urgência neste Hospital que serve a população do concelho de Santo Tirso, da Trofa e de algumas freguesias de Paços de Ferreira e da Maia. A concretização desta decisão favorece os privados instalados e poderá conduzir ao despedimento de trabalhadores afectos ao serviço de urgência.

Valongo

O estudo divulgado propõe o encerramento total de todo o serviço de Urgências. Segundo informações da Administração do Centro Hospitalar S. João, no qual se inclui o Hospital de Valongo, nos últimos 4 anos, as urgências de Valongo foram utilizadas por 231 000 utentes, ou seja, em média por 60 mil pessoas/ano e 160 pessoas/dia. Assim se demonstra que se trata de um serviço muito procurado. O PCP sabe que está em discussão no Ministério da Saúde a substituição do serviço de urgências por uma "ambulância de piquete", procurando iludir a população quanto à real (in)capacidade de resposta às suas necessidades. O Hospital de Valongo serve actualmente os concelhos de Valongo e algumas freguesias de Paredes e Gondomar, totalizando cerca de 220/230 mil pessoas. A confirmar-se o encerramento das urgências, o único serviço de saúde a funcionar 24h/dia é recentemente inaugurado Hospital Privado de Alfena.

Amarante

Após em 2007 o serviço de urgência do Hospital de São Gonçalo ter sido despromovido para um serviço de urgência básico com actividade cirúrgica, este serviço sofre uma nova despromoção, sendo-lhe retirada a valência cirúrgica.  A concretizar-se, este “plano” irá obrigar a que milhares de utentes tenham de percorrer distâncias ainda maiores para o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, em Penafiel.

Póvoa de Varzim

O Hospital da Póvoa de Varzim está integrado no centro hospitalar Póvoa/Vila do Conde onde já foram encerrados serviços de obstetrícia, internamento de pediatria e de cirurgia geral. Foram ainda encerradas as urgências do Hospital de Vila do Conde. Agora querem cortar ainda mais, reduzindo valências das urgências do Hospital da Póvoa, passando de serviço de urgência médico-cirúrgica para serviço de urgência básica, sendo este o único serviço público de urgências a funcionar nos concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, ficando o serviço público de urgências médico-cirúrgicas mais próximo em Matosinhos (forçando a população à utilização da A28, recentemente portajada por via do fim das SCUT). Mais uma decisão que, a concretizar-se favorece os privados que têm unidades construídos e outra, de grandes dimensões, em construção.

Vila Nova de Gaia

O mais populoso concelho do distrito, cujo hospital abrange ainda parte significativa da população do norte do distrito de Aveiro, servindo aproximadamente 500 mil pessoas. Nos últimos tempos têm-se registado problemas de falta de material (consumíveis) e crescem as denúncias da falta de condições dignas de funcionamento do serviço de urgências. Em vez de construírem as novas instalações há muito prometidas, propõem a redução de serviços, passando de Serviço de Urgência polivalente para serviço de urgência médico-cirúrgica.

A DORP do PCP não aceita que a submissão ao Pacto de Agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira imponha o afastamento de milhares de pessoas do acesso à saúde. A saúde não pode ser entregue ao negócio, nem o acesso aos cuidados um privilégio. A Saúde é um direito constitucional que o Estado tem a obrigação de assegurar e que o governo que não pode sabotar nem entregar a privados.

A DORP apela à população da região para que lute e resista a estes ataques aos seus elementares direitos, contra estes encerramentos, pela defesa do SNS e a derrota do pacto de agressão e a política de direita.

Porto, 18 de Julho de 2012

A DORP do PCP