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: 28 setembro 2012

Pobreza e exclusão social assumem expressões dramáticas: Impõe-se plano de emergência

1. O desemprego, os baixos salários e pensões, os brutais cortes em importantes prestações e apoios sociais estão a repercutir-se num generalizado empobrecimento de quem tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma, ao mesmo tempo que a pobreza e a exclusão social estão a assumir expressões dramáticas no distrito do Porto.

É um quadro social que mostra que o actual Governo está a atacar quem menos tem, deixando sempre intocáveis as grandes fortunas e os grandes lucros dos grupos económicos e financeiros.

As graves consequências das políticas económicas e financeiras estão a afectar fortemente a frágil economia da região, com aumento do desemprego para níveis insuportáveis, com taxas que ultrapassam cerca de cinco pontos percentuais a média nacional, ultrapassando os 20%.

A esta situação acrescem as enormes reduções nas prestações e apoios sociais na segurança social, na saúde e no ensino que estão a tornar insuportável a vida de milhares de famílias de mais baixos rendimentos confrontadas com a falta de meios mínimos de subsistência e que, excluídas de aceder a apoios sociais, vão engrossando as filas de pedidos de ajuda social (alimentação, roupa, livros) a instituições que, por sua vez, já ultrapassaram os seus limites.

É particularmente grave para a região o ataque brutal a prestações sociais, como o abono de família, o subsidio de desemprego e subsidio social de desemprego, o subsidio social de maternidade e paternidade, o subsidio de doença e, recentemente, a redução e alteração das condições de atribuição do rendimento social de inserção (RSI).

Agravam-se os dramas sociais e cresce exponencialmente a pobreza, com os cortes de água, de luz, ordens de despejo, o que pode aumentar assustadoramente o número dos “sem abrigo”, a dificuldade de alimentação, o abandono de crianças do sistema educativo e creches, e de idosos de equipamentos sociais, por falta de dinheiro das famílias para pagar a sua contribuição e recusa da segurança social em continuar a dar apoios, a falta de medicação e de apoio médico por não existir dinheiro para transportes ou para comprar medicamentos, onde também os preços e as taxas e tarifas subiram.

As cantinas sociais apontadas pelo Governo como a alternativa aos cortes em direitos sociais e à gestão das situações extremas de pobreza registam listas enormes de pedidos de pessoas que já não conseguem apoio por carência dos equipamentos e do respectivo apoio social. Situação que é agravada porque o Estado se tem atrasado no pagamento às IPSS`s que asseguram este serviço no âmbito do propagandeado Programa de Emergência Alimentar, da Rede Solidária de Cantinas Sociais.

2. A Direcção Regional do Porto do PCP destaca a particular gravidade da situação que está a resultar da aplicação das alterações ao rendimento social de inserção em que o Governo no seu conjunto e o CDS-PP assumem uma visão persecutória dos beneficiários desta prestação, sendo que, no distrito do Porto, devido ao maior desemprego, aos baixos rendimentos e à grande pobreza, estão concentrados cerca de um terço dos beneficiários desta prestação social.

Com a nova legislação sobre o RSI, não só o valor da prestação social baixou, o que nalgumas famílias chega a atingir cerca de 35% de quebra de rendimentos, como tornou o processo muito burocratizado e dispendioso, incentivando a desistência. Além disso, para aceder ao rendimento exige-se que o plano de inserção esteja assinado, o que, com cada vez menos técnicos e menos meios, pode ultrapassar os nove meses de demora, sem direito a retroactivos.

Por outro lado, a quem já foi atribuído o RSI, há necessidade de renovar, sendo que o requerimento tem validade de dez meses. Se não for renovado atempadamente por iniciativa do beneficiário, a prestação é automaticamente cancelada.

Entretanto, devido às novas regras do DL nº 133 de 27 de Junho de 2012 sobre a atribuição de prestações sociais, a vida das pessoas está suspensa das portarias que vão sendo publicadas, designadamente sobre rendas técnicas e trabalho socialmente necessário.

Retirar e fragilizar desta forma as prestações e apoios sociais é um crime social e que visa criar condições para a aceitação social do trabalho quase gratuito e de autêntica escravidão das pessoas que não têm qualquer tipo de rendimento.

Por último, uma referência ainda à negação às famílias do acesso directo à água, onde a legislação permite o corte de serviço após o segundo aviso da primeira factura em atraso. Na prática, o corte pode ocorrer num espaço de 8 a 10 semanas após o incumprimento no pagamento. Tendo em conta a generalizada diminuição de rendimentos dos agregados familiares e o aumento do número de casais desempregados, este cenário tenderá a agravar-se nos próximos meses, se não houver um plano de emergência para lhe fazer frente.

A Direcção Regional do Porto do PCP considera que é necessário assegurar um caminho de luta por todos aqueles que se encontram numa situação de pobreza, rejeitando políticas sociais na substituição de direitos económicos e sociais por políticas de caridade pública ou privada que atentam contra a dignidade e os direitos de quem se encontra na pobreza.

Denunciar o que se passa a nível do distrito do Porto é dar o alerta para a uma situação social explosiva que exige uma urgente ruptura e mudança de política no plano nacional e medidas urgentes no plano local e regional que permitam minorar de imediato a situação e prevenir consequências muito dramáticas a curto prazo.

3. Face à dramática situação em que se encontra a região e quem nela vive e trabalha, a DORP reclama a necessidade de uma ruptura com este caminho de desastre e ruína, que impõe a rejeição do Pacto de Agressão, que subordina o PS, o PSD e o CDS-PP, e o rompimento com 36 anos de políticas de direita, exigindo medidas de emergência face à situação de explosão social eminente.

Assim, a DORP do PCP defende a criação de um plano de emergência para a região que, entre outras medidas, assegure:

O recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias;

O levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;

O levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras);

A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;

O aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza, elevação do poder de compra da população e a dinamização do Mercado Interno;

O reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de privatizações e encerramentos em curso;

A revogação da nova legislação do arrendamento (“Lei dos Despejos”) por ser injusta e promover os despejos, particularmente da população mais carenciada;

A construção e/ou adaptação urgente de equipamentos sociais para apoio às famílias (creches, centros de actividades ocupacionais, centros de dia, serviços de apoio domiciliário, lares, etc) tendo em conta que há enormes carências no distrito do Porto, onde a média em qualquer valência é sempre inferior à média nacional e nalguns casos fica por metade.

A DORP do PCP, além de continuar a dar particular atenção à evolução social do distrito do Porto, com visitas, reuniões e contactos que permitam uma intervenção circunstanciada nas instituições políticas em que participam eleitos da CDU e comunistas do distrito, seja a nível local, seja da Assembleia da República, apela aos trabalhadores e à população do distrito para participarem na grande manifestação nacional da CGTP no próximo sábado em Lisboa.

Porto, 28 de Setembro de 2012

A DORP do PCP