Encontra-se em curso a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, incluindo a gestão e controlo dos aeroportos do Porto, Lisboa, Faro, Beja, Acores e Madeira, assim como da Portway. Neste momento, segundo as informações vindas a público, o Governo está a articular vários detalhes com os candidatos que passaram à segunda fase do processo.
Neste quadro, a Junta Metropolitana do Porto tem mantido uma discussão com o Governo que se traduz na anuência com a privatização em curso com o argumento que terá conseguido introduzir “cláusulas de salvaguarda” sobre o Aeroporto do Porto no contrato a ser concluído.
Sobre esta questão, a DORP do PCP considera fundamental alertar a população da região e os portugueses para os seguintes aspectos:
· A privatização da ANA será sempre uma opção desastrosa para a região do Porto e para o país. A receita prevista obter com esta alienação é ultrapassada com os resultados líquidos obtidos e com o investimento realizado apenas nos últimos dez anos, sem contabilizar o contributo directo da ANA para o Orçamento do Estado, quer através de impostos, quer através das receitas geradas pelos 800 milhões de euros de activos fixos tangíveis;
· Trata-se da constituição de um monopólio privado que ameaçará todas as actividades económicas delas dependentes, permitindo, por exemplo, uma política de taxas aeroportuárias e gestão de “slots” com evidentes riscos para as actividades turísticas. Uma política de taxas, tarifas e contractos da ANA feita numa lógica de lucros máximos terá consequências profundamente negativas a montante e a jusante da actividade aeroportuária;
· É um processo pouco transparente cujas consequências afectarão as futuras gerações. Num quadro em que são cada vez mais aqueles que reconhecem os perigos das Parcerias Público-Privadas, é verdadeiramente escandaloso que o contracto de concessão dos aeroportos nacionais entre o Estado e a ANA esteja preparado como se se tratasse de um acordo entre duas entidades públicas e feito com uma duração de 50 anos (!!!), garantindo à concessionária mecanismos de renegociação desfavoráveis ao Estado em caso de perda de receitas ou aumento das despesas;
· Hoje é evidente que o PS, o PSD, o CDS e a Junta Metropolitana do Porto nunca pretendeu a manutenção da gestão pública e integrada da rede de aeroportos nacionais, sendo que a defesa da privatização autónoma do Aeroporto do Porto representou desde o princípio apenas uma forma táctica desta alinhar no processo global de privatização da ANA;
· A Junta Metropolitana do Porto, propositadamente, não explica os termos das designadas “cláusulas de salvaguarda”, sabendo, embora não o afirme, que jamais alterarão o essencial das consequências negativas desta privatização desastrosa;
· O PS, quer no plano regional, quer no plano nacional, pretende omitir as suas responsabilidades passadas e presentes neste processo de privatização, assim como fazer esquecer o facto de ter subscrito o Pacto de Agressão contra a Troika estrangeira;
· A Junta Metropolitana do Porto, constituída por presidentes de Câmara do PSD e do PS, volta mais uma vez a assumir uma postura mais de representante do Governo junto da região do que de representante da região junto do Governo. Desta forma, repete-se de alguma forma o memorando de entendimento assinado entre a Junta e o Governo em funções em 2007 a propósito do metro do Porto, que resultou numa “mão cheia de nada”, encontrando-se actualmente congelado o processo de expansão da rede metro.

Em síntese, depois de ter dado “tiros de pólvora seca”, a Junta Metropolitana do Porto convergiu com o Governo no escandaloso e desastroso processo de privatização da ANA, cujo resultado será sempre profundamente negativo para a região e para o país. Deste processo, apenas o grande capital envolvido beneficia, sendo que, quer as actividades económicas, quer as contas públicas, saem a perder.

A DORP do PCP reclama o abandono do processo de privatização da ANA como única opção que salvaguarda o interesse público, salientando a pertinência da apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República de um pedido de apreciação parlamentar com o objectivo de travar esta decisão ruinosa.

23.11.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP