Em ano de comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, aquele que é um dos direitos fundamentais e um dos pilares da Constituição de Abril – o Direito à Saúde – encontra-se sob ataque cerrado.

Em Vila Nova de Gaia o caminho de privatização vai sendo traçado, como se pode observar com a entrega da gestão do Centro de Reabilitação do Norte a uma entidade privada – medida com a qual o actual Executivo Municipal se congratulou, mas que mereceu a contestação do PCP e da CDU, por considerarmos que o Estado deve assumir as suas responsabilidades de assegurar o cumprimento de direitos constitucionais. O Centro de Reabilitação do Norte é um equipamento de excelência, tendo sofrido profundas melhorias e remodelações suportadas com dinheiros públicos, e deve ser colocado ao serviço das populações, designadamente do Norte do País, especialmente considerando os mais de 3,5 milhões de habitantes que não dispõem de qualquer resposta pública com estas valências. A transferência assumida pelo Estado, no montante de 27,6 milhões de euros, durante 3 anos, para a entidade gestora do Centro de Reabilitação do Norte, significa a existência de disponibilidade financeira, ao mesmo tempo que é sinónimo da falta de vontade política em manter este equipamento sob total alçada do Serviço Nacional de Saúde, identificada que está a potencialidade de parte ou totalidade do mesmo ser rentável para negócios privados.

Ao Centro de Reabilitação do Norte junta-se um caudal de preocupantes situações em equipamentos de Cuidados de Saúde Primários, um pouco por todo concelho, com especial evidência para as freguesias que foram extintas:

o irreversível encerramento da Extensão de Saúde da Afurada (já confirmado pelo Ministério da Saúde) e que obrigará a população da Afurada a deslocar-se ao Centro de Saúde de Barão do Corvo, já de si insuficiente para dar resposta à área que abarca;

a incerteza do futuro da Unidade de Saúde Familiar em Gulpilhares, que não será alvo da tão necessária intervenção no edifício, nem terá qualquer reforço de pessoal, correndo o risco de desaparecer;

o fim dos equipamentos de saúde em Lever, Crestuma e Olival – substituídos por um único, que se irá situar nos Bombeiros de Crestuma (estas quatro freguesias passam de quatro para dois equipamentos de saúde);

o perigo de perda dos Centros de Saúde localizados em Serzedo e em Perosinho – existe uma  indicação de não substituição da única médica do Centro de Saúde de Serzedo e a não colocação de enfermeiros no Centro de Saúde de Perosinho, cuja necessidade é reconhecida, desconhecendo-se ainda qual a solução para estas freguesias, embora seja apontada a criação de uma única Unidade de Saúde Familiar conjunta.

A realidade presente dá razão ao PCP e à CDU quando, no passado recente, alertamos e denunciamos o perigo da extinção de freguesias – conforme afirmamos na altura, mais do que um “rearranjo geográfico”, a Reforma Administrativa trazia um selo liquidatário extensível a serviços públicos e de proximidade, principalmente àqueles organizados em lógica de freguesia.

Acresce ainda, também por todo o concelho, a diminuição de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, administrativos), como se verificou em Avintes, cuja Unidade de Saúde Familiar tem menos médicos e a sua substituição continua incerta; e conforme acontece em Oliveira do Douro, onde se conhece carência de secretários clínicos e assistentes técnicos, sendo que a USCP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados) apresenta ainda insuficiência de meios materiais, trabalhando com instrumentos/aparelhos com mais de 20 anos e não tendo, por exemplo, aparelhos electrónicos de tensões.

Recusando este caminho de retrocesso social, o PCP questionou o Governo, identificando as responsabilidades políticas e exigindo soluções adequadas.

O PCP interpelou o Governo sobre a construção de um novo Centro de Saúde na Madalena (substituindo o actual, com condições bastante degradadas, parcos meios humanos e materiais, e cuja construção esteve já em PIDDAC, havendo terreno para tal) e em Vilar de Andorinho (considerando que a Extensão de Saúde existente funciona no edifício da Junta de Freguesia, dispondo somente de dois médicos – um a tempo inteiro e outro a tempo parcial). Sobre ambos, as respostas obtidas remetem a edificação destes equipamentos para 2015, curiosamente ano de Eleições Legislativas. Quanto a esta promessa, o PCP estará atento ao seu cumprimento.

Também o Centro Hospitalar de V. N. Gaia/Espinho foi alvo de Pergunta dirigida ao Governo. Este Hospital debate-se diariamente com graves dificuldades de funcionamento, devido à degradação dos espaços, à escassez de meios materiais e à evidente carência de meios humanos, como se verificou, por exemplo, nos Serviços de Urgência OBS Laranja, com situações de 2 enfermeiros para 31 doentes – o que comprometeu, em alguns, a vigilância, monitorização, prestação de cuidados de saúde desejáveis e necessários a quem se encontra num serviço de urgência hospitalar com situações sinalizadas como gravosas e dependentes de assídua assistência médica, tendo-se ainda verificado um atraso na administração da terapêutica face ao que estava prescrito.

Há muito que o PCP e a CDU lutam e exigem a construção do novo Hospital em Gaia e, simultaneamente, que o Serviço de Urgência reabra valências entretanto encerradas e abarque as diferentes especialidades que um Serviço de Urgência deste tipo e com a população que serve deve contemplar (como pneumologia, urologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, oftalmologia, otorrino, entre outras). Ao mesmo tempo que se adia para altura incerta da construção do novo Hospital, abrem-se as portas à Trofa Saúde para construção de um Hospital Privado em Gaia e difunde-se o “Turismo de Saúde” – autêntico “mel” para negócios privados.

Esta é uma ofensiva sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde, ao seu carácter universal e geral, à Constituição de Abril que o consagra, aos direitos dos trabalhadores e do Povo. Uma ofensiva com responsáveis identificados: o actual Governo PSD/CDS que, defendendo interesses do grande capital e da banca, pratica políticas de classe com objectivo de lucro, encarando a saúde como (mais) um negócio; o Pacto de Agressão assinado por PSD, CDS e PS; sucessivos Governos PSD, PS e CDS com medidas de desinvestimento constante no Serviço Nacional de Saúde, estabelecendo, em simultâneo Parcerias Público-Privadas.

Só a derrota deste Governo e de todas as políticas de direita trará de volta o cumprimento integral do Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, instrumento fundamental de garante de direitos e liberdades individuais e colectivas.

Vila Nova de Gaia, 03 de Abril de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Numa acção de rua realizada hoje, João Torres, candidato da CDU ao Parlamento Europeu, lembrou que há três anos, em 5 de Abril de 2011, o PCP defendeu que havia alternativas à assinatura do memorando com a Troika. Defendeu que o país deveria tomar a iniciativa de promover a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes.

Hoje, a vida dá razão ao PCP. Três anos depois, o país está mais pobre, mais injusto, mais endividado e mais dependente.

A questão que hoje está colocada ao povo português não é a do falso dilema da saída “limpa” ou “cautelar”, que não garante qualquer melhoria das condições de vida, qualquer perspectiva de recuperação económica, ou qualquer afirmação da nossa soberania, mas sim a exigência de uma ruptura com a política de direita, onde se insere o avanço, no imediato, para um processo de renegociação da dívida pública.

Esta proposta do PCP é também inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que propomos ao país, a começar pelo aumento da produção nacional, substituindo importações, desenvolvendo o investimento público produtivo, aproveitando os recursos e as potencialidades do país. Tal como temos afirmado, Portugal em vez de produzir cada vez menos e dever cada vez mais, tem forçosamente de produzir cada vez mais para poder dever cada vez menos.

(ver documento distribuido)

A DORP do PCP reunida a 28 de Março, para analisar as conclusões da reunião do CC de 24 de Março, a evolução da situação na região e a preparação das eleições ao Parlamento Europeu, destaca as grandes potencialidades para o desenvolvimento das tarefas do Partido e o reforço da organização, mesmo no quadro político-social complexo e exigente em que intervimos.

1. Política de direita com reflexos evidentes na região

Pese embora a propaganda do governo e os anúncios de milagres e recuperações económicos, três anos depois da imposição pelas troikas nacional e estrangeira do Pacto de Agressão, a realidade nacional confirma um país mais pobre e dependente, menos soberano e mais injusto.

O empobrecimento e o agravamento da exploração – que caracterizam a política de direita, os PEC`s e o Pacto de Agressão – revelam-se de forma expressiva e dramática também na região com níveis de desemprego brutal, sucessão de falências diárias, salários em atraso, ataque aos direitos, adiamento da construção de infraestruturas estratégicas e corte no investimento público, cortes e encerramentos de serviços públicos essenciais.

Indicador das dificuldades extremas das famílias do distrito pode ser comprovado pelos mais de 190 cortes de fornecimento de energia eléctrica por dia no ano passado, na sua grande maioria por dificuldades financeiras das famílias.

Na lógica de um estado ao serviço dos grupos económicos e dos interesses privados, o Centro de Reabilitação do Norte, velha reivindicação para os cuidados de reabilitação e internamento em toda a região do Norte, agora que foi construído foi de imediato entregue à gestão da Santa Casa da Misericórdia, após milhões de euros de investimento público.

Caminho idêntico está a ser preparado com os transportes públicos, no caso a Metro do Porto, a STCP e as linhas suburbanas da CP cujo processo de privatização está a ser preparado e desenvolvido, sempre numa lógica contrária aos interesses dos utentes, das populações e da região.

2. O 40º aniversário da revolução de Abril

As comemorações do 40º aniversário da revolução de Abril merecem da parte da DORP do PCP a maior atenção e empenho, afirmando e projectando os valores de Abril como matriz de desenvolvimento e progresso social, que abre caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, e à ruptura com mais de 37 anos de política de direita que causou graves prejuízos e retrocessos.

No quadro das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, a DORP do PCP promoverá um conjunto vasto de iniciativas, das quais se destaca um almoço regional, no dia 26 de Abril, em Vila do Conde, com a presença do secretário-geral do Partido e do primeiro candidato da CDU nas eleições ao parlamento Europeu. Promoverá igualmente um ciclo de debates que se iniciará a 5 de Abril com um debate sobre “O 25 de Abril e as funções sociais do Estado”.

Destacando a importância das comemorações populares e das muitas iniciativas que se realizarão pelo distrito, a DORP do PCP não pode deixar de alertar para a tentativa de alguns usarem a evocação da data para procurarem branquear a história, apagar o papel das massas populares e do PCP no combate ao fascismo e na revolução e absolver os responsáveis pela contra-revolução e os apoiantes da política de direita.

3. As eleições ao Parlamento Europeu – uma batalha de todo o Partido

As eleições ao Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio serão uma oportunidade para, através do reforço da CDU contribuir para dar força à defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, da soberania nacional e do desenvolvimento regional, rejeitando as imposições supranacionais e rompendo com a espiral de retrocesso social e o declínio económico.

O reforço de votos e mandatos da CDU é factor essencial para conduzir à demissão do governo e à convocação de eleições antecipadas, para contribuir para a derrota da política de direita, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para afirmar e defender os interesses nacionais e para abrir caminho a uma alternativa política, patriótica e de esquerda.

Numa conjuntura de promoção da bipolarização e de falsas alternativas que não põem em causa o processo de integração capitalista, a política de direita e os mecanismos de ingerência, o reforço da CDU reclama o empenho dos militantes e das organizações do Partido na concepção e concretização de uma campanha de massas, assente no contacto e mobilização dos trabalhadores e do povo para o voto na CDU.

A DORP do PCP destaca a importância para a dinamização da campanha eleitoral que pode representar a acção nacional de contactos com os membros do Partido para a entrega do cartão e elevação da militância, assegurando o envolvimento do colectivo partidário nesta batalha, destacando o papel de cada membro do Partido no contacto com outros, fazendo de cada camarada um activista e um motor do esclarecimento e do reforço eleitoral da CDU, contribuindo dessa forma também para o alargamento da frente de rejeição da política de direita, afirmando os valores de Abril como alternativa de desenvolvimento e progresso social.

Porto, 28 de Março de 2014

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP