No preâmbulo deste projecto de resolução a introdução de portagens nas SCUT é caracterizada como "uma medida terrível para as populações – mas um negócio excelente para as concessionárias”, pelo que o PCP considera ser necessária uma resposta “firme e determinada” para o problema que está colocado.
Neste contexto é recomendado ao Governo um caminho “indispensável e urgente: acabar com as atuais PPP e rejeitar novos contratos qualquer que seja o seu modelo”, dado as mesmas se terem revelado um “opção ruinosa para o interesse público”.
Dado que as PPP´s não se traduzem em “investimento público ou obra pública” é recomendado ao Governo que reavalie “as decisões sobre o cancelamento de intervenções na rede viária a requalificar ou construir” e que proceda ao “reforço do investimento público como fator determinante para a modernização e desenvolvimento do país, e como resposta necessária aos profundos problemas com que Portugal está confrontado”.
Na resolução o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:
“1. A abolição das portagens que foram impostas nas antigas autoestradas SCUT;
2. O desenvolvimento de um processo de extinção das atuais Parcerias Público Privadas, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais que, conforme a situação aplicável, garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público, a título de exemplo o resgate, a rescisão, o sequestro ou a caducidade.
3. A reavaliação das decisões sobre o cancelamento de intervenções na rede viária a requalificar ou construir, garantindo a criteriosa e rigorosa gestão dos recursos, estudando as melhores alternativas de projeto e recorrendo à gestão pública para a conclusão adequada designadamente em eixos como o IP-8, o IP-2 ou a EN-125.”
Em anexo: o projecto de resolução mencionado.
22.04.2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
No preâmbulo deste projecto de resolução a introdução de portagens nas SCUT é caracterizada como "uma medida terrível para as populações – mas um negócio excelente para as concessionárias”, pelo que o PCP considera ser necessária uma resposta “firme e determinada” para o problema que está colocado.
Neste contexto é recomendado ao Governo um caminho “indispensável e urgente: acabar com as atuais PPP e rejeitar novos contratos qualquer que seja o seu modelo”, dado as mesmas se terem revelado um “opção ruinosa para o interesse público”.
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Em 2009 a URAP apresentou um projeto, da autoria do arquiteto Mário Mesquita, de reconhecido mérito que, além de não ter grandes custos, não colidia com as exposições existentes no Museu Militar e que previa não só a criação de um percurso expositivo, mas o recurso a fontes documentais (normas de serviços, entrevistas a presos políticos, registo geral dos presos, bibliografias com memórias, fotografias, e entre outros gravações áudio e vídeo). 
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