Uma delegação do PCP esteve esta manhã na acção de solidariedade promovida por associações de imigrantes, no Porto, que expressaram publicamente a solidariedade activa com todos os trabalhadores imigrantes que se encontram em processo de regularização ou à procura de uma inserção plena em Portugal, reclamando a regularização dos trabalhadores imigrantes em tempo justo e a valorização dos trabalhadores da AIMA.

Recorde-se que o PCP apresentou na assembleia da República, em Junho, um projecto de Lei com vista à criação de um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

As opções do governo têm dificultado a regularização dos processos dos imigrantes, além de provocarem constrangimentos vários, tendo inclusive motivado mais recentemente uma intervenção dos deputados do PCP junto do governo sobre obstáculos que estão a ser criados no acesso dos cidadãos imigrantes a cuidados de saúde.

No passado dia 26 de dezembro de 2023, ocorreu um incêndio nas enfermarias de Internamento do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS), inviabilizando a manutenção de doentes em tratamento no Serviço, devido à necessidade de obras de recuperação.

Segundo declarações públicas dos responsáveis daquela ULS, os 27 doentes, à data em internamento, foram transferidos, para manterem tratamento em Internamento, para uma unidade privada de Saúde.

O arranque das obras de requalificação foi anunciado para o passado mês de Maio, mas passados 4 meses aparentemente continua tudo na mesma.

Face a esta situação, o deputado comunista eleito pelo distrito do Porto, Alfredo Maia, pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as razões do atraso nas obras, mas também quais os custos que a situação está a representar para o Serviço Nacional de Saúde.

O deputado do PCP eleito pelo distrito do Porto, Alfredo Maia, denunciou falhas no funcionamento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) de Baião.

Conforme ofício dirigido ao Ministério da Saúde, o deputado comunista denuncia que no primeiro semestre deste ano o SAP de Baião esteve encerrado na maioria dos dias por falta de profissionais.

Recorde-se que o concelho de Baião é, no distrito do Porto, onde se sente mais as dificuldades decorrentes da interioridade. Para lá da pouca densidade populacional e dispersão da população ao longo do seu vasto território, regista níveis consideráveis de envelhecimento, taxa de atividade reduzida, elevados índices de desemprego e uma rede de transportes públicos inexistente em várias freguesias.

Perante esta situação, Alfredo Maia questiona o Ministério da Saúde sobre as medidas urgentes que tomou, ou pensa tomar, para resolver este problema e garantir o funcionamento do SAP de Baião 24h/, 7 dias/semana.