Foram hoje discutidas, na Assembleia da República, as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que “Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP, apresentadas pelo PCP no debate das respetivas apreciações parlamentares. Informamos, desde já, que estas propostas de alteração irão agora descer à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação na especialidade.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, e por ter sido recentemente anunciada a intenção de avançar com a extensão do Metro a Vila d’Este, reivindicação antiga das populações e que saudamos, a CDU apresentou uma proposta de Recomendação visando a criação de parques de estacionamento dissuasores gratuitos para os detentores de título de transporte válido.
Na sequência da divulgação pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto quanto à acusação do Ministério Público de 6 arguidos no processo de deposição dos resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, a DORP do PCP, considera que o apuramento total de responsabilidades neste processo não pode ser desligado de responsabilidade politicas.
A magnitude do problema verificado com a deposição dos resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, e o prejuízo causado à população, requer o apuramento cabal de todos aqueles que contribuíram para esta situação, nomeadamente a nível autárquico e governativo.
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José Saramago
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