A próxima reunião da Câmara de Valongo, agendada para 4ªfeira, vai apreciar uma

proposta do Presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, para a recondução da

empresa de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD,

nas funções de auditoria das contas do Município.

Desta feita, o Executivo Municipal vai apreciar o resultado de um concurso público

feito em tempo recorde (menos de 3 semanas) e no qual a empresa de Virgílio

Macedo foi, efectivamente, a única empresa admitida.

Importa recordar que o concurso público foi aberto depois de José Manuel Ribeiro

ter primeiramente apresentado uma proposta de contratação da referida empresa

por ajuste directo na reunião de Câmara do passado dia 3 de Janeiro, facto que

motivou uma discussão acesa e suscitou legitimas dúvidas.

Perante a insistência do PS em reconduzir a empresa de Virgílio Macedo nestas

funções, a CDU reitera o conteúdo do seu comunicado à imprensa do passado dia 3

de Janeiro, que mantém toda a pertinência e actualidade:

Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votos

do PS e o PSD e a oposição da CDU, fez vários negócios com critérios e interesses

muito questionáveis - entregou os serviços de apoio jurídico a Ricardo Bexiga (candidato

derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e distrital deste partido) e a

concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa que tem como

“testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá, ex-Deputado na Assembleia da

República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo

Reis, actual dirigente nacional do PSD.

Na última reunião da Câmara de Valongo, o Presidente José Manuel Ribeiro, eleito

pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o Município renovasse sem

concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio

Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD.

Este facto adensa as preocupações da CDU – Coligação Democrática Unitária sobre

o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de

mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD,

firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos

eleitorais assumidos perante a população.

Segundo a informação disponível, Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras

câmaras, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, tendo iniciada esta função sob a

presidência de Luís Filipe Menezes. Este “currículo” ainda reforça mais as reservas da

CDU.

Por outro lado, esta proposta é completamente contraditória com as posições que

José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente,

teceram severas criticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partido

para auditar as contas da Câmara, facto que adensava as preocupações sobre a

transparência das contas municipais.

Importa recordar que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira

caracterizada por um elevado endividamento e por negócios ruinosos, nomeadamente ao

nível da privatização de serviços e equipamentos municipais. O próprio Tribunal de Contas

manifestou criticas às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se

mesmo à sua concretização nos termos então propostos. Tudo isto atribui maior

importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara.

Perante a discussão feita em reunião da Câmara, nomeadamente as criticas de Adriano

Ribeiro, Vereador da CDU, José Manuel Ribeiro acabou por retirar a proposta de

contratação de Virgílio Macedo por ajuste directo e por se comprometer a abrir um

concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar

critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à

apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no actual mandato. Como se

comprova, no mandato anterior, a escolha através deste expediente de Virgílio Macedo,

assim como, no actual mandato, o processo de selecção da assessoria jurídica, a abertura

de um processo de concurso público, por si só, não garante necessariamente uma justeza

de critérios e escolhas norteadas pela defesa do interesse público.

A posição que o PSD agora assume é um verdadeiro “tiro de pólvora seca”. Perante

a ausência de maioria absoluta do PS, objectivamente, foi o PSD, com os seus votos

dos seus eleitos, quem permitiu a abertura do concurso público para assessoria

jurídica nos termos conhecidos (em reunião de Câmara, os vereadores do PSD

teceram elogios às condições apresentadas por Ricardo Bexiga...) e a entrega da

recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa com dirigentes do PSD na

sua administração. Recorde-se que foi também o PSD quem entregou no passado a

auditoria das contas da Câmara a Virgílio Macedo.

A sucessão de polémicas em torno de negócios de interesse e critérios duvidosos

na Câmara de Valongo ocorridos durante a anterior gestão PSD e a actual gestão PS

confirma a justeza das criticas que a CDU tem vindo a referir sobre o paradigma de

tudo privatizar e reforça a conclusão que estas políticas são, em qualquer município,

terreno fértil para opções ruinosas.

A CDU considera que não se podem resolver os sérios problemas que o Município de

Valongo enfrenta mantendo as opções e a prática política que conduziram à gravosa

situação presente. Impõe-se uma verdadeira mudança de políticas. A CDU continuará

empenhada neste sentido.

Valongo, 27 de Janeiro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

1. Um dos compromissos eleitorais da CDU foi o de apresentar uma proposta da Auditoria às contas do Município, por entender necessário "moralizar a gestão" e ser indispensável garantir um novo Mandato com rigor e contas certas.

De facto, acumulavam-se então indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros e por isso a CDU, na Assembleia Municipal, repetidamente fez alertas, expôs preocupações e fez perguntas, designadamente através de Requerimentos, que ficaram sem resposta, ao contrário do que a Lei obriga, ou tiveram resposta insuficiente.

Não se tratava de opções de ordem política da Câmara de que a CDU expressamente discordou, altamente onerosas, como foram as versões últimas do Festival Marés Vivas ou as 24 horas de Karting, que implicaram vultuosas transferências anuais de centenas de milhares de euros. Tratava-se sim de atos de gestão de duvidosa fundamentação, e aparentemente incomportáveis, para mais num quadro de elevado endividamento do Município.

Em coerência, na primeira reunião da Assembleia Municipal em que tal foi possível, o Grupo Municipal da CDU apresentou uma proposta para a realização de uma Auditoria externa à situação económica e financeira do Município (19.dezembro.2013). Tal proposta foi rejeitada pela maioria PS e pelo PSD e CDS.

É verdade que a vida municipal não pode parar, que os processos são demorados e dispendiosos, que o próprio Presidente da Câmara tem revelado situações e procedimentos anómalos e escandalosos ocorridos no anterior Mandato. O que é inaceitável é que com uma das mãos se descubra um erro mas com a outra se ponha areia por cima, por uma vez se revele um problema herdado mas por outra se omita a efetiva responsabilidade de quem o causou.

A CDU considera muito grave a situação financeira do Município de Gaia, pois vai condicionar o exercício do atual Mandato, o cumprimento de direitos e atribuições públicas, a satisfação de compromissos, a resposta a necessidades da população, vai onerar os contribuintes e limitar o desenvolvimento. Os gaienses têm direito a conhecer toda a verdade, se houve incúria ou desleixo, se houve ilegalidades ou irregularidades, se houve prejuízos evitáveis com uma gestão prudente, pois todos irão pagar - e já estão  a pagar - as consequências.

Tendo sido inviabilizada a referida Auditoria, a CDU, independentemente de outras iniciativas eventualmente em curso, vai participar os factos que no seu entendimento requerem averiguação e esclarecimento à entidade pública para o efeito competente, a Inspeção-Geral de Finanças.

2. Situações e factos referidos pela CDU na Assembleia Municipal no mandato 2009-2013 que ficaram sem esclarecimento por parte da Câmara:

O Revisor Oficial de Contas, entre outras observações, nota algumas sérias deficiências nas Contas de Gerência de 2011 e 2012: não contabilização dos juros de mora nas dívidas a fornecedores; sobreavaliação do Património Municipal, que a lei não  permite; um empréstimo do BEI de 13 milhões de euros (ME) que a Simdouro deveria assumir; 4,7ME de créditos do Município de cobrança “incerta” por terem sido artificialmente mantidos; transformação de ‘activos de curto prazo’ em ‘activos de médio e longo prazo’, num montante de quase 6ME; e ainda quase 18ME de ‘dívidas de curto prazo’ que passaram a ser de ‘médio e longo prazo’, entre outros aspetos;

Manutenção, ao longo de anos e sem perspetiva de recebimento, de alegadas dívidas ao Município, nomeadamente 9,3ME que seriam devidos pelo IEP e Metro (questão também referida pelo ROC como duvidosa), a que se somam ainda 1,8ME dos CTT, 7,8ME da CCDR-N, e ainda alguns outros valores de diversas entidades;

Recurso ao Plano de Apoio de Apoio à Economia Local, com pesadas implicações futuras, no qual foram consideradas elegíveis despesas no valor de 34 milhões de euros – valor só em parte aceite -, entre as quais figuravam dívidas, até então desconhecidas da Assembleia Municipal, datadas de 2003;

Recurso excessivo e anómalo a Ajustes Diretos, designadamente por parte de Empresas e Agências Municipais, que no total, e só desde 2008, ultrapassaram 66 milhões de euros (24 da Câmara e 42 das empresas), mais de 8% da despesa total do Município no mesmo período (799ME);

Situação deficitária de algumas empresas municipais, entretanto obrigadas a ser extintas ou fundidas, e desconhecimento quase completo da atividade de algumas Agências, como a Amigaia;

Montante excessivo e duvidosa justificação de despesas com publicidade na imprensa e com escritórios de advogados;

Contratação de serviços com determinadas empresas, de que são exemplo as de ‘apoio a idosos’ ou ‘reparações em escolas’, ou de sondagens de opinião, sem aparente proveito para o Município e/ou para os munícipes;

Ocultação do custo efetivo de projetos, apresentados publicamente, de atravessamento do Rio Douro por ponte e túnel.

3. A difícil situação financeira do Município foi agravada com a confirmação das sentenças judiciais em dois processos que se arrastavam há longos anos, com a empresa “José Miguel & Irmão, Lda” (VL9) e com a Cimpor (que entretanto vendeu os seus créditos a uma obscura empresa do Luxemburgo), sentenças que implicarão o pagamento de mais de 60 milhões de euros. Nunca a Câmara respondeu a preocupações manifestadas ou anunciou qualquer tentativa de acordo amigável.

Têm vindo a público notícias verdadeiramente alarmantes sobre  os encargos financeiros do Município, bem como outras indemnizações milionárias decididas judicialmente.

Assim, por falta de pagamento em alguns meses dos anos transactos, a Câmara teve de renegociar alguns contratos, nomeadamente com a EDP e Suldouro, implicando um aumento de custos substancial devido aos juros de mora daí decorrentes.

Outras dívidas, no valor de muitas centenas de milhares de euros, têm vindo a ser conhecidas em diversas freguesias, como em Canelas, Pedroso, Grijó, Vilar do Paraíso, ou no escandaloso caso da penhora do edifício da Junta da Afurada.

São igualmente preocupantes as consequências  da saída da Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Centro Histórico, onde foram feitos grandes investimentos, sem que a Câmara tenha salvaguardado os interesses do Município.

Entretanto, na decorrência de toda esta situação, e também por efeito da política do atual Governo, a Câmara vai fazer cortes nas transferências para as freguesias, o que vai penalizar fortemente as populações.

A CDU considera que a verdade deve ser conhecida.

Se houve gestão danosa deve ser investigada e apuradas as responsabilidades. Assim se defenderá o bem público e se fortalecerá a Democracia.

V. N. Gaia, 24 de janeiro de 2014

A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP tem vindo ao longo do tempo a alertar para o desinteresse, insensibilidade e falta de rigor, com que a autarquia desde sempre lidou com o Mosteiro de Santa Clara “ex libris” do Concelho de Vila do Conde. Mais, como é seu apanágio, o PCP não se limitou a denunciar tais situações, propondo soluções que sistematicamente foram menosprezadas.

Assim, consideramos importante discorrer, ainda que de uma forma não exaustiva, sobre alguns factos que integram a história recente do Mosteiro, para que os Vilacondenses possam fazer o seu julgamento. Em 2007, com o despedimento de cerca de 3 dezenas de trabalhadores, o Mosteiro deixa de ter uma utilização permanente. Recorde-se que até então, sob administração Salesiana, funcionava como um pólo do Instituto de Reinserção Social. Ao contrário da pretensão da Câmara, em vez de uma Pousada de Portugal, o Mosteiro é temporariamente ocupado pelo Ministério da Justiça, tendo sido efectuadas obras orçadas em 200.000 €, para assegurar o funcionamento como tribunal durante cerca de um ano. No final deste processo, inicia-se a espiral de degradação que todos conhecemos, com actos de vandalismo, roubo, incêndios e derrocadas que atentam contra a segurança pública. Todas estas situações foram sendo alvo de denúncia e repúdio pelo PCP, através de notas de imprensa e de intervenções dos seus eleitos.

Em 2011, o PCP na Assembleia da Republica, no âmbito do Orçamento de Estado, através do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), alerta para a necessidade urgente de submeter a obras de restauro e conservação o Mosteiro de Santa Clara. A proposta em causa, no entanto, foi reprovada pelos deputados do PS, PSD e CDS/PP.

No decorrer de 2013, surge um grupo de Vilacondenses “ Unidos pelo Mosteiro”, que dada a inércia da autarquia decidem lutar pelo seu património, acto que o PCP aplaudiu e sem querer tirar dividendos políticos apoiou.

Em Julho do mesmo ano, em plena pré-campanha para as Eleições Autárquicas e após um pequeno incêndio, o então autarca, Eng. Mário de Almeida, anuncia que iria proceder a uma recuperação da fachada e caixilharia, anunciando ainda que se o estado não comparticipasse em 15% a obra orçamentada em 250.000 € (no âmbito do Programa Nacional de Reabilitação Urbana), o faria a câmara de forma integral. Tal nunca aconteceu e seria apenas um paliativo, a autarquia apresenta-se totalmente impotente para apresentar um plano de futuro para o Mosteiro, que poderia em nossa opinião albergar um centro de estudos judiciários, ou um centro de congressos, entre outros.

Em Setembro e a poucos dias das eleições referidas, surge uma nova promessa! A da execução destas obras no âmbito de um financiamento europeu, através do QREN. O montante sobe para meio milhão de euros, com a inclusão de obras na cobertura do edifício

Após o muito arrastar deste processo e dos pedidos de elementos adicionais por parte da CCDR devido a lacunas na instrução do mesmo pela autarquia, surge a triste, mas expectável notícia da rejeição da candidatura. Nas palavras da CCDR-N a Câmara não concluiu ainda o processo de adjudicação da empreitada… pelo que toda a candidatura ao QREN terá que ser reapreciada.

Fala-se já no próximo Quadro de Apoio Comunitário, talvez novas obras, talvez lá para o final do ano… Os Vilacondenses não podem continuar a ser enganados!

13 de Janeiro de 2014,

A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP