Recentemente foi noticiada a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, situada em Vila Nova de Gaia, para o Porto. A Escola tem cerca de 2000 alunos, tendo-se instalado em Vila Nova de Gaia em 2008, num edifício situado na zona histórica que a Câmara Municipal adquiriu e requalificou para esse fim específico, fazendo um leasing de 45.000 euros mensais, a pagar durante 25 anos. O contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a Escola Superior de Tecnologias da Saúde revela uma inaceitável negligência do Executivo Municipal de então, já que não salvaguardou a autarquia no caso de saída da instituição das instalações – como se está agora a verificar. A este facto, juntam-se as significativas e preocupantes consequências para o comércio local, muito dependente da dinâmica desta Escola.

Foi neste sentido que o PCP questionou o Governo sobre a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, conforme requerimento abaixo transcrito:

Notícias recentes dão conta da transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde (do Instituto Superior do Politécnico do Porto) de Vila Nova de Gaia para o Porto. Tal situação terá já tido anuência do Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia. Esta ocorrência é feita com total desconhecimento das populações.

Esta escola com cerca de 2000 alunos situa-se em Santa Marinha, no lugar do Marco (uma das zonas mais carenciadas da Freguesia), sendo que esta instituição tem à sua volta uma rede de comércio que floresceu aquando da sua implantação e que dela depende. A deslocação deste estabelecimento de ensino terá por isso desde logo, impacto significativo sobre a economia local num concelho já tristemente afetado pelo fenómeno do desemprego e pela exclusão social.

Mas são mais os factos que tornam todo este processo complexo e de difícil compreensão.

A Escola Superior de tecnologias da Saúde – IPP, instalou-se em Vila Nova de Gaia em 2008, fruto de um investimento da Câmara de Gaia que adquiriu um edifício na zona histórica e procedeu à sua respetiva recuperação.

A Câmara Municipal de Gaia para o efeito fez um leasing de cerca de 10 milhões de euros, que custam à autarquia cerca de 45 mil euros mensais que a autarquia suporta por esta aquisição e recuperação, que ficam durante 25 anos como despesa da Autarquia de Gaia, profundamente endividada e em factuais dificuldades financeiras.

Acresce que se calcula que esta transferência custará cerca de 6.5 milhões de euros, que sairão naturalmente do erário público.

Este investimento, sem salvaguarda para a autarquia é mais um elemento indiciador de uma gestão despesista e indícios de danosidade para o Município.

Mas a atitude do Ministério do Ensino Superior Ciência e tecnologia é também difícil de compreender.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais as implicações pedagógicas que motivaram e justificam a transferência desta escola para o Porto?

2. Neste processo transferência como foi considerado o avultado investimento do Município para a instalação desta Escola Superior em V.N. Gaia?

3. As escolas Superiores têm contribuído para o desenvolvimento económico e social das localidades onde estão inseridas, em Vila Nova de Gaia não é exceção. Teve o Governo este aspeto em consideração?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 29 de Janeiro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A DORP do PCP realizou esta terça-feira uma audição sobre "Emergência social no distrito do Porto - caracterização e propostas", com a presença dos deputados do PCP na Assembleia da República eleitos pelo distrito. Na sessão participaram e contribuíram com o seu testemunho vários técnicos e autarcas que intervêm junto das populações mais afetadas pelas políticas de direita dos sucessivos governos.

No encerramento da audição, o deputado Jorge Machado anunciou que o PCP está a elaborar um plano de emergência social para o distrito que levará à Assembleia da República, no qual integrará os contributos e testemunhos expressos na audição.

Ontem, a deputada Paula Batista acompanhada pela vereadora Ana Virgínia Pereira, o eleito na Assembleia de Freguesia, Manuel Basto Cunha e Cláudia Santos da DORP, visitaram e reuniram com a Direcção da escola EB 2/3 - Gueifães, e tomaram conhecimento de que a mesma continua com a falta de assistentes operacionais, que leva ao encerramento da biblioteca e ao desdobrar de responsabilidades envolvendo professores e restantes trabalhadores para que a escola funcione dentro da normalidade, nomeadamente a cantina e o pavilhão gimnodesportivo.

Tomaram ainda conhecimento de que todos os pavilhões e passadiços da escola se encontram cobertos por telhas de amianto, e os tectos com revestimento a cortiça, a direcção mostrou-se também preocupada com esta questão, dado que a verba que o Ministério transferiu não é suficiente para resolver ou atenuar este problema.

Deram-nos também conta das crescentes dificuldades das famílias, quer por via do aumento das refeições na cantina e por via de processos de transferência para fora do país de alunos que acompanham os progenitores na emigração.

A deputada Paula Batista irá, junto da Assembleia da República, intervir no sentido de indagar o que pensa o respectivo Ministério fazer relativamente a questões deste nível de gravidade para toda a comunidade escolar, nomeadamente ao nível da segurança, funcionamento da escola, e saúde pública.