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: 23 janeiro 2012

CDU propõe medidas concretas para regrar a animação nocturna no Porto

Como é do conhecimento público, há cerca de um ano foi constituído na Câmara do Porto um grupo de trabalho com Vereadores dos pelouros do Ambiente, Urbanismo, Fiscalização e Turismo. Devido ao agravamento dos problemas relacionados com as actividades nocturnas no centro da cidade, aos protestos da população e às criticas da CDU e de outras forças políticas, o referido grupo de trabalho foi alargado no passado mês de Novembro a representantes da CDU e do PS.

De acordo com o solicitado pela maioria PSD/CDS, em 2 de Dezembro, o Vereador da CDU Pedro Carvalho apresentou um conjunto de propostas para análise do referido grupo de trabalho e aprovação posterior pela Câmara. No entanto, não se verificaram mais reuniões e não foram apresentadas quaisquer propostas pela coligação PSD/CDS.

Num esforço para que o Grupo de Trabalho constituído para o efeito continuasse a discussão e procedesse a conclusões efectivas, no passado dia 16 de Janeiro – dois meses depois da primeira reunião em que participou -, a CDU requereu a realização de nova reunião, sem no entanto ter obtido resposta.

Perante o imperativo da Câmara Municipal do Porto tomar medidas em relação à animação nocturna no centro da cidade e a postura continuada da coligação PSD/CDS em deixar arrastar no tempo a tomada de decisões, e assim, consequentemente, agravando a situação existente, o Vereador Pedro Carvalho irá colocar à consideração do Executivo da Câmara do Porto as propostas da CDU relativas a esta matéria.

Em anexo segue a proposta de recomendação a ser discutida na reunião da Câmara do Porto de amanhã.

Porto, 23 de Janeiro de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

ribeira_noite Como é do conhecimento público, há cerca de um ano foi constituído na Câmara do Porto um grupo de trabalho com Vereadores dos pelouros do Ambiente, Urbanismo, Fiscalização e Turismo. Devido ao agravamento dos problemas relacionados com as actividades nocturnas no centro da cidade, aos protestos da população e às criticas da CDU e de outras forças políticas, o referido grupo de trabalho foi alargado no passado mês de Novembro a representantes da CDU e do PS.
De acordo com o solicitado pela maioria PSD/CDS, em 2 de Dezembro, o Vereador da CDU Pedro Carvalho apresentou um conjunto de propostas para análise do referido grupo de trabalho e aprovação posterior pela Câmara. No entanto, não se verificaram mais reuniões e não foram apresentadas quaisquer propostas pela coligação PSD/CDS.

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: 23 janeiro 2012

PCP promove esclarecimento sobre a proposta da nova "Lei dos Despejos"

Desta forma, os cerca de 100 participantes tiveram oportunidade de ver evidenciada a natureza injusta e agressiva desta proposta, assim como denunciada a demagogia da Ministra Assunção Cristas quando afirmou que as famílias mais carenciadas e ou inquilinos com mais de 65 anos estão devidamente protegidos.

Para Lino Paulo, esta proposta de lei serve apenas os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que têm "apetite" em investir nos centros históricos e milhares de casas em carteira a precisam de rentabilização. "Durante vários anos a banca andou a ganhar dinheiro com a construção de casas nas periferias e com os créditos habitação. Agora o país tem mais de 700 mil casas desocupadas. Não se resolvem os problemas da especulação imobiliária com mais especulação".

Pedro Carvalho referiu que a proposta de lei vai abranger cerca de 29 mil famílias apenas no concelho do Porto, para além de milhares de micro, pequenas e médias empresas, colectividades e outras forças vivas, acelerando o processo de desertificação da cidade. Para o autarca comunista, caso a lei avance, a somar as flagelo dos filhos que regressam a casa dos pais por dificuldades em custear a sua habitação, vai gerar-se o fenómeno dos pais que se mudarão para casa dos filhos devido aos aumentos brutais de rendas e à possibilidade de despejo.

Outra ideia salientada foi a necessidade de mobilizar as populações contra esta proposta de lei. Os oradores reafirmaram o compromisso do PCP em dar combate, nas instituições e fora delas, à referida proposta, mas referiram que a luta das populações será o elemento determinante para travar esta malfeitoria.

No sentido de ajudar à interpretação da proposta de nova Lei do Arrendamento, foi editada a informação "25 Perguntas e Respostas sobre a proposta de nova Lei do Arrendamento e seu impacto no Porto", cuja leitura aconselhamos.

A Organização da Cidade do Porto do PCP levou a cabo no passado dia 21 de Janeiro, na Junta de Freguesia do Bonfim, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de nova Lei do Arredamento e os seus impactos no Porto. Na mesa estiveram Lino Paulo, membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, Pedro Arcos, da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto.
Desta forma, os cerca de 100 participantes tiveram oportunidade de ver evidenciada a natureza injusta e agressiva desta proposta, assim como denunciada a demagogia da Ministra Assunção Cristas quando afirmou que as famílias mais carenciadas e ou inquilinos com mais de 65 anos estão devidamente protegidos.

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: 21 janeiro 2012

PCP rejeita redução de serviços da STCP

Face às noticias hoje divulgadas de que o Grupo de Trabalho criado pelo governo para analisar a oferta de transportes na Área Metropolitana do Porto sugeriu o fim de 16 linhas asseguradas pela STCP (linhas 505, 507, 706, 707, ZF e 804 da STCP e as linhas 119, 61, 70, 94, 64, 10, 55, 69, 68, 804 que a STCP assumia por contrato com operadoras privadas) a DORP do PCP considera que:
· Estas propostas confirmam as intenções já denunciadas pelo PCP em degradar o serviço público prestado à população e, dessa forma, abrir caminho à privatização das empresas que ainda são públicas, ficando o Estado com os custos da enorme dívida que os sucessivos governos lhes impuseram por via da desorçamentação.

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