 Governo vai terminar ou reduzir a oferta de 54% das linhas diurnas e nocturnas da STCP

com entrada em vigor da nova rede em 1 de Julho

 Governo pretende aumentar tarifários da CP Porto com o argumento de nivelar os valores

com os preços praticados em Lisboa

Na sequência da aprovação pela Assembleia Municipal do Porto de uma deliberação proposta

pela CDU – Coligação Democrática Unitária, teve lugar uma reunião envolvendo as

administrações da Metro do Porto, da STCP, da CP, a Autoridade Metropolitana de

Transportes, as Juntas de Freguesia do concelho e as diferentes forças políticas.

A discussão teve por base o relatório “Adequação da oferta da rede de transportes colectivos

da Área Metropolitana do Porto”, apresentado no final do ano passado como resultado do

despacho n.º 13371/2011, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações.

Tendo em conta a importância das matérias abordadas e a gravidades das medidas em

preparação, a CDU torna público os principais conteúdos desta reunião:

 As orientações do Governo de redução da oferta, de aumento de preços e de

despedimento de trabalhadores estão a ser concretizadas, perspectivando-se as

seguintes alterações:

o No caso da STCP:

 Estão previstas mudanças gravosas em 54% das suas linhas

diurnas e nocturnas actuais com entrada em vigor da nova rede em

1 de Julho. De um total das actuais 64 linhas em funcionamento nos

períodos diurno e nocturno, 16 passarão a ser exploradas por

privados e 20 sofrerão alterações significativas;

 O objectivo apresentado é reduzir 25% da oferta total da empresa,

com a incidência de -16% no Porto, - 45% em Matosinhos, -25% na

Maia, -27% Valongo, -57% em Gondomar, -18% em Vila Nova de Gaia.

As únicas excepções a estes dados referem-se às linhas 61 e 94, onde

continuarão em vigor os contratos com a VALPI (esta empresa conseguiu

durante o processo de negociação impedir que a STCP substituísse os

actuais contratos de exploração por serviços próprios da STCP como

estava previsto inicialmente no relatório, mantendo assim a VALPI a

receita garantida paga pelos contribuintes!);

 Verifica-se uma desresponsabilização em garantir o serviço público

de transportes em percursos importantes, libertando

deliberadamente espaço para o crescimento do volume de negócios

e da rentabilidade dos privados. Há uma clara subordinação da

estratégia da STCP aos interesses dos operadores privados,

concretizando a circunscrição gradual da oferta da STCP

exclusivamente aos limites do concelho do Porto. Um conjunto

alargado de linhas e trajectos muito procurados passam exclusivamente

a ser explorados pelos operadores privados Gondomarense, Pacense,

Resende e Maia Transportes, designadamente com repercussões

negativas nos concelhos do Porto, Matosinhos, Maia, Valongo e

Gondomar;

 Mantém-se o objectivo de extinção do tarifário monomodal no final

do ano corrente;

 Esta estratégia não vai resolver os problemas de endividamento da

empresa, como antes os irá agravar por via da perda receita e da

perpetuação da elevada dependência em relação à banca comercial.

Note-se que apesar a redução em mais de metade do seu quadro de

funcionários nos últimos 13 anos (de 2800 em 1998 para cerca de 1300

em 2011, sendo que, segundo notícias vindas hoje a público, durante o

ano corrente até mais 190 trabalhadores podem ser dispensados) e dos

cortes significativos na oferta feitos com o processo de reestruturação de

2007 e muitas reduções ocorridas entretanto, a STCP tem actualmente o

maior nível de endividamento de sempre. O Governo

propositadamente omite que as actuais dificuldades financeiras da

STCP e das demais empresas públicas de transportes resultam, no

fundamental, do seu subfinanciamento público crónico – entre 2009

e 2011, a STCP recebeu de indeminizações compensatórias um total

de 38 321 milhões de euros mas, nesse período, apenas de juros

bancários, pagou 39 milhões de euros!;

o No caso da CP, foi confirmado o objectivo de determinar mais subidas dos

preços praticados nos tarifários próprios das linhas suburbanas do Porto

com os argumentos que os percursos realizados nestas linhas, em média, são

superiores aos realizados pelos utentes das linhas suburbanas de Lisboa pelo

mesmo preço e que o tarifário ANDANTE se organiza por zonas mais pequenas

que o tarifário vigente na CP/Porto. Acresce ainda que o estudo contratado a

uma empresa consultora para proceder à privatização das linhas

suburbanas se encontra em fase de conclusão, pelo que esta medida

prevista no Plano Estratégico de Transportes poderá ter desenvolvimentos num

prazo não muito distante;

o No caso da Metro do Porto, foi confirmado que se iniciará em breve a

renegociação do contrato de Operação e Manutenção a entrar em vigor em 1 de

Janeiro de 2015, assumindo-se como pontos de partida os objectivos de

redução dos horários, da oferta de transporte, dos quilómetros percorridos

e até de cortes na manutenção do material circulante e no nível de

conservação e de renovação do sistema. Relativamente à conclusão da 2ª

fase de expansão da rede, apesar das promessas que PSD, PS e CDS

assumiram ao longo dos anos, o Conselho de Administração da empresa

continua sem ter autorização do Governo para avançar com o processo, pelo

que se mantém, sem horizonte de alteração, o congelamento das linhas da

Trofa, Porto – Matosinhos Sul, extensão da linha de Gaia até Vila D´Este e o

prolongamento da linha de Gondomar. Relativamente à ocupação a dar ao

antigo terreno do Campo do Salgueiros, em Paranhos, que é propriedade da

Metro, a perspectiva é que continue ao abandono;

o Relativamente à perspectiva de fusão da Metro do Porto com a STCP,

segundo foi referido pelo Presidente da Metro do Porto, perante as dificuldades

em se conseguir, no imediato, a junção completa destas duas empresas com

estruturas e “marcas” muito diferentes, o caminho pode passar, por agora, pela

nomeação de uma nova administração conjunta, que substituirá as actuais

administrações em fim de mandato. Desta forma, confirma-se o

encaminhamento para a fusão destas empresas, tendo como objectivo no

horizonte a sua privatização.

As orientações do Governo, também para o sector dos transportes, põem em causa os direitos

das populações e dos trabalhadores com a subordinação da estratégia das empresas públicas

aos interesses privados. As alterações em curso nos transportes públicos do Grande

Porto, com destaque no que se refere à STCP pela sua dimensão e impactos para breve,

representam um retrocesso brutal e um forte ataque ao direito à mobilidade.

A CDU manifesta a sua enérgica oposição aos cortes em curso e denúncia a

cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e da Junta Metropolitana do Porto com o

caminho que está a ser trilhado. É curioso notar que Rui Rio se multiplica em declarações de

suposta “defesa do Porto e do Norte” a propósito de vários dossiers, mas nesta matéria apenas

se conhecem afirmações de acordo com os conceitos de fusões, de cortes na oferta e de

redução de trabalhadores. Aliás, recorde-se que o Presidente da Câmara e da Junta

Metropolitana do Porto aceitou a governamentalização da gestão do projecto Metro do Porto e

recentemente afirmou publicamente compreender os motivos que levaram o Governo a

suspender a expansão da rede metro.

Perante os cortes brutais de serviços e mais aumentos de preços dos transportes públicos no

Grande Porto, o PCP vai questionar o Governo através do seu Grupo Parlamentar na

Assembleia da República e a CDU vai reclamar a discussão destas matérias nos órgãos

Câmara e Assembleia Municipal.

Consciente que o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações é o principal

elemento de resistência ao Pacto de Agressão imposto pelas troikas nacional e estrangeira, a

CDU, em defesa de mais e melhores transportes públicos e de justiça social, apela à

adesão massiva à Greve Geral convocada para o próximo dia 22 de Março.

Porto, 19 de Março de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Exmo. Sr. Director do

Jornal de Notícias

O Partido Comunista Português realizou no passado domingo, dia 11 de Março, um comício comemorativo do seu 91º aniversário, no teatro Rivoli, no Porto.

Um comício que, como previamente vos demos a conhecer, contou com a presença (e a intervenção) de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, teve cerca de um milhar de presenças, numa realização que nenhum outro Partido faz nesta região fora de períodos eleitorais, mas que não mereceu qualquer notícia no JN, facto que merece o nosso veemente protesto.

Para quem lê o JN o comício não existiu. Os leitores do JN desconhecem a realização deste comício, a sua dimensão e o seu conteúdo.

Os leitores do JN não conhecem a denúncia do PCP quanto à responsabilidade deste governo na morte antecipada de muitos idosos, fruto da política para a Saúde que exclui muitos desfavorecidos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Os leitores do JN não conhecem que o PCP apresentou propostas alternativas, que considerou que os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado no BPN chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde; ou que os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto; ou ainda que o mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde, um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

Os leitores do JN também não conhecem a posição do PCP sobre temas de âmbito regional aos quais têm dado grande relevo. Não conhecem que o Secretário-Geral do PCP considerou que “No sector dos transportes é o direito à mobilidade das populações que é posto em causa. É o direito ao transporte público que se ataca, como acontece aqui no Porto com a redução de carreiras da STCP e os aumentos incomportáveis no preço dos transportes, incluindo no Metro. São igualmente os cortes nos passes sociais para estudantes e idosos, enquanto se anuncia a intenção do governo fundir o Metro do Porto e a STCP. Trata-se de criar com esta política de aumento brutal dos preços e de fusão das empresas as condições para a sua privatização à custa das populações, mas também à custa dos trabalhadores.”

Os leitores do JN continuam sem conhecer a posição do PCP sobre o futuro do porto de Leixões e a acusação feita pelo secretário-geral do PCP no comício de que “os eleitos e dirigentes distritais do PS, PSD e CDS, procuram desviar atenções do real comprometimento dos seus partidos com o Pacto de Agressão, e propagandeiam posições alarmistas sobre a perda de autonomia do porto de Leixões. Uma campanha que os grandes interesses económicos aqui sediados ampliam. Argumentam com “defesa do Norte” e a expansão da influência do Porto de Leixões, mas disfarçando mal que são os seus próprios interesses que estão em causa e não a defesa do interesse geral. Escondem que o interesse do Porto e do Norte não é o interesse dos grupos económicos sedeados no Porto ou no Norte. Os interesses do norte são os de quem cá vive e trabalha, são os interesses do país e isso exige, como defendemos uma gestão pública e integrada do sistema portuário nacional, que tenha em conta especificidades e potencialidades desta região.”

Estranhos critérios jornalísticos os do JN que se apresenta como um órgão “pautando desde sempre pelo rigor da sua informação”, “um jornal popular de qualidade que pratica um jornalismo que coloca como protagonista o interesse dos leitores. É também uma referência nos temas locais”. Um jornal que, na apresentação do novo grafismo, afirma o objectivo de focar “naquilo que interessa de facto à gente da nossa terra.”

Onde está o rigor que deixa de fora a posição do PCP?

Onde está o protagonismo ao interesse do leitor que é privado de conhecer as iniciativas, as criticas e as propostas do PCP?

Onde está a atenção aos temas locais se exclui dessa abordagem a opinião do PCP, mesmo que ela se apresente muitas vezes contrária à opinião do bloco central de interesses e da esmagadora maioria dos que opinam no Vosso jornal?

Significa que assumem que a posição do PCP não interesse à gente da nossa terra?

Em 2008, o JN assumiu igual tratamento de uma iniciativa semelhante.

Perante o protesto da DORP do PCP, o seu director de então respondeu-nos que “infelizmente” não trataram o comício e que a tal se “somou o facto de não terem aproveitado o telegrama distribuído pela Lusa”. Completava ainda a argumentação sobre o tratamento do PCP e a não existência de qualquer discriminação ao PCP com o facto de terem entre os seus “colunistas habituais um deputado do PCP”.

Que razões sustentarão hoje a opção do JN pela não publicação de qualquer notícia sobre este comício do PCP?

Porto, 13 de Março de 2012

O Secretariado da DORP do PCP