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24 maio 2012

PCP solidário com a luta dos trabalhadores da Tegopi Pelo aumento do salário e condições de trabalho dignas

Na sequência de contactos feitos por dirigentes locais do PCP junto dos trabalhadores em luta da TEGOPI, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a situação da empresa e dos trabalhadores, de acordo com o requerimento abaixo transcrito:
A TEGOPI é uma empresa ligada à metalurgia pesada que labora na Freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia. A totalidade do capital desta empresa é, desde 1993, do Grupo Quintas & Quintas e laboram nesta empresa cerca de 320 trabalhadores, divididos entre trabalhadores da empresa e de empresas de trabalho temporário.
Os trabalhadores desta empresa estão a encetar, durante a semana de 21 a 25 de Maio, uma paralisação de 2 horas por turno, reivindicando aumentos salariais e melhores condições laborais.
Há vários anos que os trabalhadores desta empresa apenas recebem acertos salariais de 1,00 ou 2,00 euros, sendo que muitas das vezes por transferência de valores de prémios para salário.
Importa referir que a TEGOPI recebeu apoios públicos, entre 2010 e 2011, de 15.722.452,00 euros, mantendo as condições de trabalho que apresenta e salários de miséria para os seus trabalhadores.
Dos contactos que o PCP desenvolveu junto dos trabalhadores, recolheu um conjunto de denúncias que necessitam de intervenção e apuramento urgente.
Assim, nos termos legais e regimentais, pergunto, ao Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.º Existem discriminações salariais, trabalhadores com categorias superiores a receberem menos que trabalhadores com categorias inferiores?
2.º Se os trabalhadores da produção não são aumentados, o mesmo não se pode dizer das chefias, com salários elevados e aumentos anuais escandalosos. Que informações possui este Ministério quanto a este facto e entende ou não haver discriminação salarial?
3.º As condições de higiene e segurança no trabalho são alarmantes (constata-se pela simples observação do fardamento): fardamento velho e degradado, botas de proteção em mau estado, não existe fardamento nem equipamento de proteção adequado para atividades de maior risco como a soldadura. Há cerca de 2 anos, um operário queimou-se com gravidade na empresa, esta foi multada por causa da ausência de equipamento adequado, mas hoje parece manter-se a ausência de condições de higiene e segurança. Que informações tem este Ministério quanto a este assunto e que medidas tenciona tomar para averiguar as condições de segurança nesta empresa?
4.º A empresa funciona inserida na malha urbana da cidade de Gaia, mas não tendo saneamento recorre a fossas sépticas. De acordo com os trabalhadores são frequentes os entupimentos e as condições dos sanitários e da empresa são degradantes. Que informações possui, quanto a esta questão, este Ministério e que medidas tomou ou tenciona tomar para averiguar a situação descrita?
5.º Foi, recentemente, construído um novo pólo para a produção, segundo o que se apurou, a instalação elétrica é perigosa, tem fios descarnados e isolados com fita, chove dentro do pavilhão, o que o torna, principalmente em dias de chuva, um local perigoso de trabalho. Que medidas tenciona este Ministério tomar para averiguar esta situação?
6.º Durante o processo de greve a administração procedeu à substituição de trabalhadores em greve, facto que constitui uma ilegalidade. Que medidas vai este Ministério tomar para por termo a esta ilegalidade?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 23 de Maio de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
20120524_tegopiNa sequência de contactos feitos por dirigentes locais do PCP junto dos trabalhadores em luta da TEGOPI, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a situação da empresa e dos trabalhadores, de acordo com o requerimento abaixo transcrito:
A TEGOPI é uma empresa ligada à metalurgia pesada que labora na Freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia. A totalidade do capital desta empresa é, desde 1993, do Grupo Quintas & Quintas e laboram nesta empresa cerca de 320 trabalhadores, divididos entre trabalhadores da empresa e de empresas de trabalho temporário.

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22 maio 2012

Vereador da CDU visita Unidade de Saúde Familiar de Serpa Pinto

No passado dia 18 de Maio, o vereador Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos municipais da CDU, realizou uma visita  à Unidade de Saúde Familiar (USF) de Serpa Pinto, em Paranhos. Esta visita foi realizada na sequência das muitas queixas recebidas devido à redução dos horários de atendimento desta unidade de saúde.
A consequência desta decisão política do Governo é uma política de Saúde irracional, onde o corte dos serviços de urgências é acompanhado pelo aumento das taxas moderadoras, levando muitos utentes a adiar e cancelar consultas devido ao aumento de custos dos serviços.
No final da visita, o vereador da CDU, Pedro Carvalho, disse que a extinção dos horários alargados nas USF e nos Centros de Saúde “foi uma perda clara para os utentes”. Como exemplo recordou que nesta USF de Serpa Pinto, em 2011, no horário pós-laboral e fins-de-semana e feriados, realizaram-se seis mil atendimentos, o que significa 16 consultas diárias. A consequência desta redução de horário será que “Estes utentes deixam de ter este serviço pós-laboral e terão que se dirigir, nestes horários, ou ao SASU ou aos serviços de urgência dos hospitais e não só vão aumentar o afluxo a estes serviços, como vão ter um acréscimo das taxas moderadoras”.
Para a CDU, esta é uma “política irracional”, através da qual se aumentam “as taxas moderadoras, cortam-se serviços de urgências e reduzem-se aqueles de proximidade que podiam evitar esses afluxos e reduzir os custos”, considerando que “as pessoas pagam mais por pior serviço”.
Pedro Carvalho alertou ainda que foi “com extrema preocupação” que os profissionais de saúde alertaram que “há utentes a pedir adiamento, cancelamento ou a ter as consultas estritamente mínimas, pondo em causa até aquilo que seria uma normal vigilância, por questões de custos”. “Este aumento brutal das taxas moderadoras, ao ter acontecido numa situação em que há a maior quebra de rendimento disponível das famílias desde o 25 de Abril, é verdadeiramente atentatório e isto não é aceitável”, disse.
A CDU vai assim levar este assunto à próxima reunião da Câmara do Porto, na terça-feira, tentando assim ter “uma posição política para que haja uma intervenção junto da ARS-Norte e junto do Ministério da Saúde para abolir este critério e tentar ver se os horários são alargados e são mantidos alargados nas USF existentes”.
saudeNo passado dia 18 de Maio, o vereador Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos municipais da CDU, realizou uma visita  à Unidade de Saúde Familiar (USF) de Serpa Pinto, em Paranhos. Esta visita foi realizada na sequência das muitas queixas recebidas devido à redução dos horários de atendimento desta unidade de saúde.
A consequência desta decisão política do Governo é uma política de Saúde irracional, onde o corte dos serviços de urgências é acompanhado pelo aumento das taxas moderadoras, levando muitos utentes a adiar e cancelar consultas devido ao aumento de custos dos serviços.

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16 maio 2012

PCP questionou Governo sobre a proposta de fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde de Maia e Valongo

O deputado do PCP, Honório Novo, questionou o Governo na sequência das notícias vindas a público que dão conta da intenção do Governo em proceder à fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Maia e Valongo.
Considerando esta proposta como irracional e causadora de prejuízos para as populações, o PCP apresentou as seguintes questões ao Ministério da Saúde:
Confirma-se que o Governo quer fundir os agrupamentos de centros de saúde dos municípios da Maia e de Valongo? Como é concebível que o Governo esteja a pensar criar um mega agrupamento de centros de saúde envolvendo perto de 250 000 pessoas num território tão vasto como é o destes dois municípios?
Que critérios terão presidido a uma ideia tão insensata? Que economias é que o Governo está a pensar obter para poupar mais uns cobres e poder de novo mostrar que está a cumprir de forma submissa as imposições da Troika?
E que prejuízos e custos é que uma operação destas vai ter para as populações, ao nível da qualidade da prestação de cuidados primários de saúde? A que deslocações adicionais é que vai obrigar os utentes?
E que consequências é que pode vir a ter para os horários de trabalho de médicos, e enfermeiros, potencialmente obrigados a deslocações de algumas dezenas de quilómetros diárias no novo território abrangido por este mega agrupamento?
Não entende o Governo que a gestão de um mega agrupamento desta natureza vai colocar problemas humanos e técnicos impossíveis de compatibilizar face às diferenças de estruturas e de recursos humanos existentes nos dois municípios?
Em anexo: A pergunta mencionada.
16.05.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
saude2O deputado do PCP, Honório Novo, questionou o Governo na sequência das notícias vindas a público que dão conta da intenção do Governo em proceder à fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Maia e Valongo. 
Considerando esta proposta como irracional e causadora de prejuízos para as populações, o PCP apresentou as seguintes questões ao Ministério da Saúde: 

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  1. Sobre a saída de Fernando Melo da Câmara de Valongo
  2. Comunicado da DORP do PCP
  3. Contra o Pacto de Agressão, a luta continua!

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