Município do Porto governado em clima de “fim de festa”, sem rumo à espera das próximas eleições autárquicas

CDU reclama retirada da confiança política a Manuel Gonçalves, o abandono do actual projecto para o Aleixo e a remunicipalização dos serviços de limpeza privatizados

Nas últimas semanas, a vida política da cidade do Porto ficou marcada pelo falhanço de opções estratégicas assumidas para o município pela coligação PSD/CDS mas também pela degradação pública da gestão da cidade e da imagem desta coligação.

Na opinião da CDU, a situação hoje existente assume contornos de elevada gravidade, exigindo de Rui Rio e da coligação PSD/CDS a assunção dos seus erros e uma inversão de rumo, sob pena de problemas muito sérios na cidade continuarem sem solução.

A CDU chama a atenção para os seguintes casos:

O processo do Vereador Manuel Gonçalves: A denúncia pública de que o vereador Manuel Gonçalves, substituto do então vereador Manuel Sampaio Pimentel, tinha sido considerado, em 2008, insolvente – o que o impedia, legalmente, de se ter candidatado à Câmara Municipal do Porto em 2009, veio ainda agravar a situação que se vive na Câmara Municipal do Porto.

A CDU sempre se recusou a comentar a situação de insolvência deste vereador, na medida em que considera que, esse, é um assunto da sua esfera privada e que apenas tem relevância política pelo facto de pôr em causa a credibilidade e o funcionamento da Câmara Municipal do Porto.

Deste modo, e fiel a este princípio, a CDU considera inadmissível a proposta de suspensão do mandato deste vereador apresentada à Câmara Municipal do Porto e o silêncio de Rui Rio em torno desta questão. O Presidente da Câmara não pode «lavar as mãos como Pilatos», tem a obrigação de se pronunciar sobre este assunto, acautelar que esta situação não traga prejuízos para o município e solicitar a intervenção dos poderes públicos competentes.

A proposta apresentada e aprovada pelos eleitos da maioria é inadmissível não só porque há dúvidas fundadas da sua legalidade (pois a existência de reabilitação no futuro não retira a ilegalidade da candidatura no passado) mas também porque a proposta apresentada de suspensão do mandato por 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos, até que a reabilitação do vereador Manuel Gonçalves esteja comprovada, significa, objectivamente, a tomada de posse de vereadores substitutos precários. Aliás, desde o início deste processo Manuel Gonçalves já foi substituído por três vereadores diferentes e houve reuniões em que a coligação ficou-se por uma representação de seis vereadores. Registe-se esta curiosidade: segundo o site da Câmara, o Executivo tem apenas 12 membros, seis da coligação (e não sete como seria de esperar) e seis da oposição!

Face aos desenvolvimentos deste processo, cujos sinais confirmam estarmos perante uma situação muito grave que põe em causa a credibilidade do município arrastando-se há mais de três meses sem fim à vista, a CDU exige que Rui Rio proceda imediatamente à retirada da confiança política a Manuel Gonçalves. Ao continuar calado perante as sucessivas notícias que os órgãos de comunicação social têm publicado, Rui Rio transforma-se no principal responsável político por um folhetim que continua a colocar o município do Porto nas “bocas do mundo”.

Aliás, a CDU não resiste em fazer notar algumas semelhanças deste processo local com a actual polémica sobre o Ministro Miguel Relvas, na qual também o Primeiro-Ministro Passos Coelho teima em continuar calado enquanto se adensa a gravidade do caso à medida que mais informações são conhecidas.

Bairro do Aleixo: Em 2008 foi lançado o concurso público da operação imobiliária com vista à demolição do Bairro do Aleixo, ao qual a CDU se opôs, tendo sido a única força política representada na Câmara Municipal do Porto a votar contra. Esta operação imobiliária visava a criação de habitação de luxo, com um preço previsível de venda de 3.150 euros/m2 (preço médio dos apartamentos de 630.000 euros), cujo plano de negócios apontava uma taxa interna de rentabilidade anual expectável de 22,2%. Apontava-se na altura a opção de construção de novos fogos de habitação social, parte significativa dos mesmos no Centro Histórico do Porto, para realojar as famílias que habitavam no Bairro do Aleixo.

Mais uma vez a actual maioria PSD/CDS optou pela demolição de bairros sociais, como já tinha acontecido com o S. Vicente de Paulo, para criar condomínios de luxo com vistas para o Douro, ao mesmo que expulsa os moradores existentes para outros bairros da periferia da cidade do Porto.

O concurso foi ganho pela Gesfimo, do Grupo Espírito Santo, tendo sido em Novembro de 2009 aprovada a constituição de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), cujos investidores privados fazia parte a Espart, S.A., que iria subscrever 30% do capital inicial do fundo e o ex-deputado do PSD Vítor Raposo, que iria subscrever 60%, sendo o remanescente subscrito pela Câmara Municipal do Porto.

Entretanto, Vítor Raposo encontra-se sob investigação sobre a sua alegada participação, em conjunto com Pedro Lima, filho do ex-líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República Duarte Lima, em torno da compra de terrenos em Oeiras, envolvendo outro fundo imobiliário, financiados com 40 milhões de euros de empréstimos por parte do BPN.

Tal como a CDU alertou, o nível da participação no FEII de Vítor Raposo e o caso BPN estão a ter repercussões sobre a operação imobiliária do Bairro do Aleixo e sobre a estrutura de participação de capital do FEII. O principal investidor do FEII criado para demolir o Bairro do Aleixo está em situação de incumprimento, uma vez que a Gesfimo, do empresário Vítor Raposo, não subscreveu ainda os 60% de unidades de participação no fundo, apesar de já ter expirado o prazo contratual para proceder a essa aquisição.

Assim, a CDU considera que o processo de demolição do Bairro do Aleixo deve ser suspenso e que toda a operação imobiliária em curso deve ser reconsiderada. Esta evolução vem reforçar o acerto da proposta alternativa da CDU, designadamente de realojamento imediato noutros bairros das famílias que o pretenderem, seguido da construção, nos terrenos do bairro, de uma nova urbanização social, com características físicas completamente diferentes (edifícios baixos, com diversas entradas e com um menor número de habitações), que permita o realojamento das famílias que pretenderem continuar a viver no local. Neste sentido, na próxima reunião da Câmara, a CDU vai colocar à consideração do Executivo a sua proposta alternativa.

A confirmação das vantagens da manutenção na esfera pública dos serviços municipais de limpeza e de águas e saneamento: A Água é um bem fundamental que não deve ficar subordinado a interesses de consórcios privados. A Empresa Águas do Porto tem dado resultados positivos (como já acontecia com os SMAS no mandato 2002-2005), o que demonstra que a gestão pública não tem necessariamente que dar prejuízo. Por outro lado, a rede de infra-estruturas de água e saneamento está praticamente construída, não sendo, por isso, necessários investimentos extraordinários nos próximos anos. Note-se ainda que importância de 30 milhões de euros previstos arrecadar por 45% do Capital Social da Empresa Águas do Porto é um valor que ficava muito aquém do seu valor patrimonial (a situação líquida da empresa, em 31/12/2010, era de 112,8 milhões de euros). O não cumprimento do caderno de encargos pelo único concorrente ao concurso de privatização que levou à suspensão do processo de privatização foi, simultaneamente, por um lado, um falhanço para a estratégia de consolidação orçamental assente em receitas extraordinárias preconizada por Rui Rio e, por outro lado, o que melhor poderia ter acontecido tendo em conta os interesses dos portuenses e do município. A CDU alerta para a possibilidade de estarmos perante uma tentativa de criação de um pretexto para baixar ainda mais o preço a pedir aos consórcios privados, ou seja, para tornar as condições mais vantajosas para os privados e piores para o município.

No que diz respeito aos serviços municipais de limpeza, a própria coligação PSD/CDS levou a reunião da Câmara uma proposta para anulação do concurso para a concessão aos privados da limpeza de cerca de 40% do território da cidade, confirmando o que há muito a CDU tem dito, ou seja, que essa opção era a solução mais cara, ruinosa e que pior servia o município.

A CDU chama atenção para um estudo realizado, quando em 2004 o Pelouro do Ambiente era da responsabilidade do vereador Rui Sá, que concluiu pela vantagem em manter os serviços de limpeza na esfera da autarquia, o qual mereceu apurado estudo do staff de Rui Rio e, do ponto vista económico e técnico, não teve qualquer contestação.

Em 2007 já com maioria absoluta, a coligação PSD/CDS, com a vergonhosa cumplicidade do PS, optou pela privatização de 50% da limpeza, tendo largamente propagandeado a existência de estudos técnico-económicos que comprovavam que a Câmara iria poupar 700 mil euros. Esses estudos, apesar de insistentemente pedidos pela CDU, nunca foram fornecidos. A verdade é que, em vez de poupar, a Câmara acabou por gastar mais 4,3 milhões de euros acima do valor anunciado aquando da abertura do concurso, o que configura a existência de gestão danosa e confirma que se as propostas da CDU tivessem sido aprovadas, o município teria poupado muitos milhões de euros e prestado um serviço de maior qualidade aos portuenses.

A decisão de anular o concurso foi uma medida sensata. A questão agora é saber o que a maioria PSD/CDS vai fazer em relação aos 50% da cidade que estão concessionados. A CDU insiste para que sejam tomadas medidas no sentido da anulação do contrato de concessão da limpeza e o regresso desta aos serviços da Câmara.

A perda de avultados fundos comunitários para a requalificação do Palácio de Cristal e da Estrada da Circunvalação: Depois de ter perdido as verbas de QREN disponibilizadas para a requalificação da Estrada da Circunvalação por não ter conseguido articular um projecto com municípios vizinhos, a Câmara do Porto também perdeu os financiamentos aprovados de 5,8 milhões de euros do Plano Operacional de Valorização do Território para o projecto de transformação do Palácio de Cristal num Centro de Congressos.   Assim, a somar à situação existente em torno do Europarque, que poderá traduzir-se no final em encargos adicionais para o erário público, por via das garantias bancárias dadas pelo Estado a empréstimos bancários, à evolução da custos deste projecto ter passado dos 17 milhões de euros para 19, depois para 20 e agora para cerca de 25 milhões de euros, acrescenta-se a perda deste significativo financiamento. Desta forma, objectivamente, o projecto de fazer do Palácio de Cristal um Centro de Congressos “morreu”. Também neste dossier, a apreciação inicial da CDU sobre a inviabilidade financeira do projecto confirmou-se, demonstrando a necessidade de abandonar este plano e equacionar uma alternativa que valorize o património existente e a sua propriedade pública.

Note-se que a coligação PSD/CDS tem propensão para atrair parceiros de credibilidade duvidosa (Trancrone, Vítor Raposo, La Feria, Talento) e de capacidade questionável para o projecto em questão (AEP) – o que, para quem procura fazer da honestidade e do rigor a sua imagem, não deixa de ser curioso.

A argumentação, agora tornada moda, de Rui Rio de justificar todos os seus falhanços com a crise é falsa. A verdade é que Rui Rio e a coligação PSD/CDS estão à frente da Câmara do Porto há mais de 10 anos e há projectos que poderiam ser concretizados se não se insistisse em soluções desadequadas, como foi o caso do Mercado do Bolhão.

Para a CDU, estes exemplos (outros poderiam ser acrescentados), confirmam que se iniciou uma nova fase da actual gestão municipal – o “fim de festa”. Depois de anos de afirmação de um estilo de gestão marcado por medidas de delapidação do património e serviços municipais, a par com uma conflitualidade permanente com instituições e forças vivas, iniciou-se uma recta final até à conclusão do mandato, que podemos caracterizar de abandono efectivo das funções pelo Presidente da Câmara e pelos demais vereadores da maioria. O Município do Porto está a ser governado à espera das próximas eleições autárquicas, sem obra na cidade, com os problemas das populações a agravarem-se e com os serviços públicos mais caros e de menor qualidade.

A CDU considera que a grave situação hoje existente na cidade do Porto reclama uma Câmara Municipal atenta e actuante, que intervenha valorizando os seus serviços e equipamentos e capaz de contribuir para a resolução dos problemas das populações, do tecido económico e das forças vivas.

A CDU não desiste de lutar por um Porto mais justo. A CDU, no imediato, depois de ter apresentado recentemente uma proposta, que foi rejeitada, com o objectivo que a Câmara reassuma os serviços de limpeza privatizados, anuncia que irá apresentar na próxima reunião da Câmara uma proposta alternativa à actual operação de especulação imobiliária no Aleixo e reclama publicamente a retirada de confiança política por Rui Rio a Manuel Gonçalves.

Porto, 29 de Maio de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Decorreu no passado dia 26 de Março, em Vila Nova de Gaia, uma Marcha promovida pelas Comunidades Educativas do concelho, que pretenderam assim demonstrar o seu protesto e descontentamento pela decisão do Ministério da Educação e Ciência em impôr os Mega-Agrupamentos escolares.

Cerca de 300 pessoas, entre pais, professores, alunos e funcionários, desfilaram do El Corte Inglês até à Câmara Municipal de Gaia, com cartazes e panos que denunciavam o que está por trás desta decisão levada a cabo pelo Governo PSD/CDS: despedimentos de milhares de professores, funcionários e outros profissionais da educação, mais alunos por turma, menos qualidade de ensino, menos e pior serviço público.

Estas preocupações estão patentes no abaixo-assinado que será entregue ao Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes, a quem aliás tinha sido pedida uma audiência no mesmo dia da Marcha, mas cuja ausência foi a sua resposta, conforme tem sido habitual.

A criação dos Mega-Agrupamentos escolares terá como consequência a redução de professores, funcionários e outros profissionais da educação, significando novo aumento nos números do desemprego. Esta proposta traz consigo também o aumento do número de alunos por turma, sobrelotação de escolas, o que piorará a qualidade de ensino, bem como contribuirá para o aumento do insucesso e abandono escolar. A centralização dos serviços administrativos, também resultado desta proposta, resulta em barreiras e afastamentos, num serviço que se quer de proximidade a pais, alunos e professores.

Trata-se assim de um despedimento colectivo de professores, de um desrespeito pelos direitos dos profissionais da área da Educação, de um ataque aos direitos dos estudantes e de um empobrecimento do papel da Escola na sociedade.

Estamos perante opções políticas de classe, direccionadas para o enfraquecimento do Sistema Público de Ensino.

O PCP manifesta a sua solidariedade e apoio a esta luta, na defesa da Escola Pública, do emprego, de um presente e um futuro que respeite o Artigo 74º da Constituição da República, que diz “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”

Transcrevemos abaixo um texto elaborado pelas Comunidades Educativas de Gaia que, reflectindo os objectivos desta contestação, serviu também para divulgação da Marcha:

Na sequência da recusa pública dos Conselhos Gerais de Vila Nova de Gaia na questão da agregação de escolas, membros das 23 Comunidades Educativas (professores, pais, funcionários, alunos, entre outros) estão a colaborar na organização de uma marcha no sentido de mostrar de uma forma cívica e ordeira o seu descontentamento pela opção tomada dos Mega-Agrupamentos, publicado pelo MEC na passada sexta-feira.

O Ministério da Educação e Ciência tem vindo a tentar impor um processo de Agregação de Escolas e Agrupamentos de Escola não tendo em conta a vontade das comunidades educativas e o respeito pelas cartas educativas, pretende impor soluções economicistas, arbitrárias e desproporcionadas. Não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas. A ser implementada, criará instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos.

Também em Vila Nova de Gaia, as Comunidades Educativas foram praticamente colocadas à margem de todo o processo, cujas propostas em concreto que a Administração quer concretizar estão descabidas de qualquer sentido pedagógico. Assim, um conjunto de Cidadãos de Gaia decidiram convocar uma Marcha para o próximo sábado, dia 26 de maio, pelas 15h30, entre o El Corte Inglês e a Câmara Municipal. No fim da mesma pretendemos entregar ao Sr. Presidente da Câmara um documento com as nossas posições.

Perante a necessidade de defender uma efetiva qualidade pedagógica dos estabelecimentos de ensino e de assegurar o arranque do próximo ano letivo com tranquilidade, e considerando ainda que as comunidades educativas e os Munícipes de Vila Nova de Gaia não se reveem minimamente na proposta de reorganização da rede educativa apresentada, o nosso objetivo é que não se proceda a qualquer alteração à atual organização existente, até porque a legislação em vigor permite que essa decisão possa ser tomada até ao final do ano letivo 2012/2013.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 27 de Maio de 2012

O PCP combateu desde a primeira hora a empresarialização da gestão das escolas públicas através da criação da empresa Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial.

Por este motivo o PCP chegou a apresentar na Assembleia da República um projecto-lei que visava a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública Empresarial, revertendo todo o seu património novamente para o Estado. Uma proposta que não implicava que se cancelassem obras e projectos nem que se passasse uma esponja pela história da Parque Escolar; antes pelo contrário, o PCP defendeu que extinguindo a empresa se apurassem as responsabilidades sobre a má gestão realizada.

Prevíamos que a criação da Parque Escolar só daria problemas, porque para além de desresponsabilizar o Governo numa área tão importante como esta, iria abrir caminho a uma má gestão do património, dado que o Governo passaria a pagar a um conselho de administração de nomeados e amigos que, por sua vez, contrata os amigos para projectistas, para as empreitadas, para fornecedores de equipamentos, assim acrescentando centenas de milhões de euros ao défice público.

Esta previsão acabou por ser acertada, e agora a empresa Parque Escolar está no centro de uma polémica em torno de alegadas despesas e pagamentos ilegais, detectadas pelo Tribunal de Contas.

Polémica essa que rapidamente foi aproveitada pelo Governo para suspender as obras de modernização de escolas em curso, ao contrário daquilo que tinha sido garantido pelo Ministro da Educação - ainda em Março deste ano - quando afirmou que «As escolas que têm obras em curso vão continuar com um ritmo apropriado à contenção económica que vivemos».

Esta suspensão de obras, no entanto, não emana de um despacho ministerial, a suspensão de obras resulta do facto da empresa Parque Escolar não pagar aos empreiteiros de obra.

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP conhece casos concretos de empresas desta região, sub-empreiteiros trabalhando para os empreiteiros de várias escolas nos concelhos de Baião e Marco de Canaveses, que estão sem receber qualquer crédito desde Novembro ou Dezembro de 2011.

Duas empresas, uma de construção civil, outra de instalações eléctricas, têm neste momento, em conjunto, 160 funcionários sem trabalho, aguardando em casa uma solução para a difícil situação financeira em que se encontram.

Estas empresas de pequena a média dimensão não têm contrato directo com a Parque Escolar, são subempreiteiros. Devido à sua reduzida dimensão e aos (proporcionalmente) elevados valores em dívida, estas empresas não têm condições de suportar pagamentos de salários aos trabalhadores nestas condições durante muito tempo. Por este motivo, o desemprego é uma possibilidade real para estes trabalhadores, caso as dívidas referentes a trabalhos já efectuados não sejam liquidadas brevemente.

Referimos aqui apenas dois casos, no entanto os gerentes destas empresas conhecem muitas outras empresas que se encontram mais ou menos na mesma situação.

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP entendeu que deve denunciar publicamente esta inadmissível situação.

O Governo tem responsabilidade directa. O não pagamento da obra já realizada tem a marca do Ministério das Finanças, uma vez que este não disponibilizou à Parque Escolar os recursos financeiros necessários para assumir os compromissos que a empresa já tinha assumido.

Nesta situação fica bem claro o que representa para o país a chamada política de “austeridade”.

A opção do Governo – apoiada no Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS – em proceder à consolidação orçamental, pela redução do défice e da dívida pública “custe o que custar”, resulta na profunda recessão da economia, com responsabilidade directa nas falências e encerramento de pequenas empresas, e consequente destruição de milhares de postos de trabalho e alastramento da pobreza.

O país precisa de uma mudança de rumo, uma ruptura com estas políticas que nos têm levado ao declínio nacional. As propostas alternativas do PCP, nomeadamente as que reclamam a defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público e apoiando as micro, pequenas e médias empresas - privilegiando o mercado interno -, são mais do que justas, são urgentemente necessárias.

Penafiel, 28 de Maio de 2012-05-27

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP