O governo do PSD/CDS tem vindo a impor decisões profundamente lesivas dos interesses das populações e dos utentes ao promover o encerramento de inúmeros serviços de saúde.

Face à crise e às medidas economicistas que estão a ser impostas ao povo português corre-se o risco de sérios retrocessos pondo em causa o acesso de milhares de utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

É reconhecido internacionalmente que o SNS é um dos de melhor qualidade não obstante os ataques que há muitos lhe são deferidos e que foi graças a ele que Portugal atingiu níveis de qualidade na saúde que países muito mais ricos estão longe de atingir.

A ofensiva agora em curso não visa a melhoria do SNS mas a sua degradação e a criação de melhores condições para a gula do sector privado.

A DORP do PCP por diversas vezes denunciou a redução de serviços, designadamente do número de camas em hospitais e a redução de profissionais de saúde em resultado do congelamento das carreiras profissionais, da arbitrariedade dos contractos individuais de trabalho e de processos de reestruturação, num processo escandaloso de encerramento de serviços públicos para favorecer os privados.

Este rumo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – iniciado por anteriores governos – tem agora uma nova e mais grave etapa com novas ameaças de encerramento dos serviços de urgência em Valongo e em Santo Tirso e com a despromoção das urgências dos hospitais de Amarante, da Póvoa de Varzim e de Vila Nova de Gaia. Uma perspectiva profundamente lesiva dos interesses da população do distrito e geradora de graves injustiças e problemas sociais, como se comprova pelos exemplos:

Santo Tirso

O serviço de Urgências médico-cirúrgicas foi convertido recentemente em serviço de urgência básica, tendo o hospital recebido obras significativas de melhoramento neste sector. O funcionamento do serviço de urgências neste Hospital não acarreta custos financeiros acrescidos, uma vez que o apoio médico é feito pelos médicos do internamento. Agora, paira a ameaça de encerrar definitivamente o serviço de urgência neste Hospital que serve a população do concelho de Santo Tirso, da Trofa e de algumas freguesias de Paços de Ferreira e da Maia. A concretização desta decisão favorece os privados instalados e poderá conduzir ao despedimento de trabalhadores afectos ao serviço de urgência.

Valongo

O estudo divulgado propõe o encerramento total de todo o serviço de Urgências. Segundo informações da Administração do Centro Hospitalar S. João, no qual se inclui o Hospital de Valongo, nos últimos 4 anos, as urgências de Valongo foram utilizadas por 231 000 utentes, ou seja, em média por 60 mil pessoas/ano e 160 pessoas/dia. Assim se demonstra que se trata de um serviço muito procurado. O PCP sabe que está em discussão no Ministério da Saúde a substituição do serviço de urgências por uma "ambulância de piquete", procurando iludir a população quanto à real (in)capacidade de resposta às suas necessidades. O Hospital de Valongo serve actualmente os concelhos de Valongo e algumas freguesias de Paredes e Gondomar, totalizando cerca de 220/230 mil pessoas. A confirmar-se o encerramento das urgências, o único serviço de saúde a funcionar 24h/dia é recentemente inaugurado Hospital Privado de Alfena.

Amarante

Após em 2007 o serviço de urgência do Hospital de São Gonçalo ter sido despromovido para um serviço de urgência básico com actividade cirúrgica, este serviço sofre uma nova despromoção, sendo-lhe retirada a valência cirúrgica.  A concretizar-se, este “plano” irá obrigar a que milhares de utentes tenham de percorrer distâncias ainda maiores para o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, em Penafiel.

Póvoa de Varzim

O Hospital da Póvoa de Varzim está integrado no centro hospitalar Póvoa/Vila do Conde onde já foram encerrados serviços de obstetrícia, internamento de pediatria e de cirurgia geral. Foram ainda encerradas as urgências do Hospital de Vila do Conde. Agora querem cortar ainda mais, reduzindo valências das urgências do Hospital da Póvoa, passando de serviço de urgência médico-cirúrgica para serviço de urgência básica, sendo este o único serviço público de urgências a funcionar nos concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, ficando o serviço público de urgências médico-cirúrgicas mais próximo em Matosinhos (forçando a população à utilização da A28, recentemente portajada por via do fim das SCUT). Mais uma decisão que, a concretizar-se favorece os privados que têm unidades construídos e outra, de grandes dimensões, em construção.

Vila Nova de Gaia

O mais populoso concelho do distrito, cujo hospital abrange ainda parte significativa da população do norte do distrito de Aveiro, servindo aproximadamente 500 mil pessoas. Nos últimos tempos têm-se registado problemas de falta de material (consumíveis) e crescem as denúncias da falta de condições dignas de funcionamento do serviço de urgências. Em vez de construírem as novas instalações há muito prometidas, propõem a redução de serviços, passando de Serviço de Urgência polivalente para serviço de urgência médico-cirúrgica.

A DORP do PCP não aceita que a submissão ao Pacto de Agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira imponha o afastamento de milhares de pessoas do acesso à saúde. A saúde não pode ser entregue ao negócio, nem o acesso aos cuidados um privilégio. A Saúde é um direito constitucional que o Estado tem a obrigação de assegurar e que o governo que não pode sabotar nem entregar a privados.

A DORP apela à população da região para que lute e resista a estes ataques aos seus elementares direitos, contra estes encerramentos, pela defesa do SNS e a derrota do pacto de agressão e a política de direita.

Porto, 18 de Julho de 2012

A DORP do PCP

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem na Assembleia da república um Projecto de Resolução em defesa da autonomia do Centro de Genética Médica que defende a suspensão do processo de integração do Centro de Genética Médica Jacinto Magalhães no Centro Hospitalar do Porto; a devolução do quadro de autonomia administrativa e financeira ao Centro de Genética Médica Jacinto Magalhães, com a publicação urgente da respetiva lei orgânica e a recuperação plena das valências e dos equipamentos que lhe têm sido retiradas ao longo deste período de tempo, designadamente no âmbito do rastreio neonatal e da realização do diagnóstico precoce.

(ver Projecto de Resolução do PCP)

A Comissão concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 13 de Julho, analisou os traços principais da situação política e social, apontando as linhas de intervenção para os próximos tempos.

O momento actual é marcado pelo avolumar das dificuldades dos trabalhadores e do Povo, obrigados a serem os contribuintes máximos para o pagamento de uma dívida que não criaram e para manter o intocável sistema especulativo e financeiro longe de dificuldades.

Dos cerca de 78 mil milhões de euros resultantes do empréstimo resultante do pacto de agressão externa, 12 mil milhões destinam-se a aumentar o capital social da banca, ou seja dinheiro para a banca. 35 mil milhões destinam-se a garantir os empréstimos que a banca necessitará de realizar, são garantias bancárias que em caso de incumprimento, quem paga somos nós, ou seja dinheiro para a banca. 30 mil milhões são para pagamento de juros resultantes do empréstimo do FMI/FEEF, com a taxa de juro principesca de 5,5% ao longo de 7 anos, ou seja dinheiro para a banca. Este empréstimo é gerador em si mesmo de mais endividamento, sendo que 40% do total do empréstimo é para pagar os juros resultantes desse mesmo empréstimo.

A conclusão é simples: a miséria do Povo, as alterações à lei laboral, os cortes nos subsídios de férias e de Natal, os roubos nos salários, remunerações e pensões, o corte nas prestações sociais, o fecho de serviços públicos, o aumento de impostos, o aumento do custo de vida, o esmagamento do pequeno comércio e dos micro, pequenos e médios empresários, não são mais que esquemas de transferência de riqueza para a banca e a economia especulativa.

Dinheiro para a banca, para a acumulação capitalista, pago pela miséria e espezinhamento de todo um povo.

Os ataques à qualidade de vida das populações são materializados em todas as frentes, procurando transformar direitos e avanços civilizacionais em regalias. Conceito amplamente difundido pelos meios de comunicação social que o capital tem ao seu dispor, procurando formatar opiniões e apaziguar a revolta e a indignação das populações.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP reafirma a ideia que todos os direitos e avanços foram conquistados pela luta organizada dos trabalhadores e do Povo. Todos esses direitos se defendem com a luta. Todos os direitos poderão ser reconquistados através da luta. A luta dos trabalhadores e do Povo é assim a arma e o meio que estes dispõem para se fazerem ouvir, para se defender e conquistar.

É urgente e necessário inverter o rumo de declínio do País, da Região e do Concelho, rejeitar o Pacto de Agressão, pôr fim aos privilégios da banca.

O País não está condenado. Existe uma política alternativa. Uma política que imponha uma efectiva renegociação da dívida, que aumente os salários e as pensões, que combata a precariedade e afirme os direitos dos trabalhadores. Uma política que defenda a produção nacional e apoie as MPME. Uma política que ponha fim às privatizações e recupere para o Estado os sectores básicos e estratégicos da economia e efectue uma real taxação do capital financeiro. Com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível dar um passo decisivo no sentido de um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP saúda assim a luta dos trabalhadores e a jornada de luta marcada para dia 19 de Julho pela União de Sindicatos do Porto CGTP-IN, com uma concentração na Rotunda da Boavista, pelas 14h30. Momento que pode e deve ser convergente de descontentamentos diversos, desde logo e destacando as alterações a favor do patronato do Código de Trabalho.

Saúda ainda os médicos pela jornada de luta realizada em defesa do Sistema Nacional de Saúde, com adesões históricas, que no Hospital Santos Silva em Vila Nova de Gaia rondou os 100%.

Saúda também a jornada de luta dos Professores, que no dia 12 de Julho encheram a Praça do Rossio numa clara demonstração de rejeição das políticas que estão a ser implementadas por este Governo, defendendo assim os seus direitos, e os interesses da Escola Pública e dos alunos. Estas políticas irão resultar no maior despedimento colectivo desde o 25 de Abril, atirando para o desemprego mais de vinte mil docentes e milhares de outros profissionais da educação. Simultaneamente trazem consigo uma degradação da qualidade de ensino. A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP acompanha com preocupação o processo de criação de Mega-Agrupamentos escolares e a reorganização curricular (que a cada nova versão tem cortes maiores), bem como o aumento do desemprego de todos os profissionais da educação que daí resultará. Sabendo que quanto maior for o agrupamento de escolas mais difícil será a articulação entre os diferentes níveis de ensino e a elaboração de projectos educativos que tenham em conta as especificidades de cada comunidade e meio social onde os alunos estão inseridos, maiores serão as dificuldades de responder em tempo útil às questões e problemas que se apresentem no dia-a-dia do funcionamento das escolas, aumentando com isso as possibilidades de um crescimento do insucesso e abandono escolar, o PCP continuará a defender uma Escola pública, de qualidade e proximidade.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP realizou dia 12 de Julho momentos de contacto com a população (integrados numa jornada regional), esclarecendo sobre a situação vivida nas empresas de transportes públicos do Distrito (METRO e STCP), os perigos que comportam a eventual fusão destas duas empresas e a real ameaça de privatização das mesmas.

O transporte público não pode ser gerido pela lógica do lucro, devendo ser entendido na lógica do serviço público que de facto é.

Em Vila Nova de Gaia, as populações sentem na pele, da pior forma, a submissão da mobilidade aos interesses privados. A redução de carreiras da União de Transportes dos Carvalhos (UTC) é apenas um dos exemplos, com supressão de carreiras que podem chegar a 50%, sendo o único critério que interessa aos privados o de viabilidade económica, ficam assim vastas zonas do nosso Concelho sem possibilidade de mobilidade efectiva. Estranho é o silêncio da Câmara Municipal em relação a este assunto, bem como estranha é a solução apresentada por este Executivo para os problemas de mobilidade: concessões a privados de veículos eléctricos e bicicletas para turistas, concessões estas que representam risco zero para investidores e mais encargos para a Câmara e Munícipes, uma vez que os contratos de concessão obrigam o município a ser responsável por eventuais prejuízos do negócio.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP chama a atenção para a gravíssima situação social vivida no concelho, os níveis de desemprego alarmantes, que nem as campanhas de diminuição estatística artificial conseguem esconder, e as dificuldades crescentes das empresas do aparelho produtivo. Notem-se os casos da Cerâmica de Valadares, da empresa Paulo Mendes ou do Grupo Sardinha & Leite, as centenas e centenas de professores que estarão sem emprego ou com horários zero no próximo ano lectivo, o constante e diário encerramento de pequenas lojas, pequeno comércio e pequenas unidades fabris.

O recente anúncio de colocar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a vigiar as zonas verdes do Concelho insere-se na opção de exploração máxima dos trabalhadores que o governo aponta e que a Câmara aproveita. É mais um programa para diminuir artificialmente os números do desemprego e uma oportunidade de pagar uma miséria de salário (o RSI é cerca de 92,20€ por membro do agregado familiar) por um serviço que o PCP considera essencial e deveria ser uma oportunidade para dar emprego com direitos e salário justo.

Vila Nova de Gaia vai sendo coberta pelo manto da pobreza e miséria mais ou menos envergonhada e mais ou menos encapotada, reagindo o Executivo Camarário com operações de propaganda demagógicas e desligadas da realidade, procurando corresponder a interesses partidários e pessoais, procurando projectar para o país e particularmente para a cidade do Porto um trabalho e uma imagem de prosperidade que estão muito longe da realidade.

É neste quadro que se inserem as propostas, apenas para jornal ver, de diminuição de impostos e taxas municipais (quando na realidade Gaia é a campeã do imposto e taxa máxima), ou a projecção de projectos para futuro incerto de novas pontes e travessias sobre o Douro. Estudos e projectos pagos pelo Município e que se tornam ridículos quando confrontados com a real política de mobilidade do Concelho e com o adiamento para nunca mais da extensão da linha do Metro ao Hospital, passando por Vila D’Este.

Uma imagem de prosperidade que assenta no benefício dos interesses pessoais e políticos e de grupos privados em detrimento de políticas sociais que atenuem as condições de vida de miséria com que se defrontam largas camadas da população.

Como é possível que se usem dinheiros públicos (várias centenas de milhares de euros) no apoio ao Marés Vivas, (evento não isento de virtudes mas claramente da esfera privada e lucrativo para os privados), e que empresas como as Águas de Gaia apoiem financeiramente este evento, quando os trabalhadores dessa empresa não têm os salários actualizados há vários anos e quando milhares de famílias se defrontam com a impossibilidade de pagamento da factura da água e com o seu corte?

A Câmara de Gaia procura materializar de forma apressada, mas não isenta de dificuldades, o maior ataque ao Poder Local Democrático desde a criação deste com o 25 de Abril de 1974.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP chama mais uma vez à atenção da real possibilidade de derrotar a extinção de Freguesias, Freguesia a Freguesia, Concelho a Concelho, através da luta das populações.

Ao contrário do que demagogicamente vão afirmando o Executivo e muitos Presidentes de Junta não se fala de uma fusão ou agregação simples de Freguesias, mas sim extinção. Trata-se de um processo que, a não ser derrotado, afastará as populações dos processos de decisão, conduzirá a uma ainda maior asfixia financeira das freguesias, com mais área, mais população, mais competências e menos meios, e ao encerramento na generalidade de serviços públicos de proximidade às populações.

Chama-se ainda à atenção para o comportamento contraditório do PSD, CDS e PS em todo este processo. Vão votando de uma forma nas Assembleias de Freguesia, de outra na Assembleia Municipal, de outra na Assembleia Metropolitana e de outra na Assembleia da Republica. Muitas vezes com protagonistas semelhantes em vários destes órgãos.

A ideia peregrina de Menezes, de reduzir o número de freguesias para 7 ou 8, está agora em 15 ou 16, o que na prática significa extinguir para baralhar e voltar a dar a quase totalidade das freguesias do Concelho. Mas esta evolução expressa as dificuldades e possibilidades de pôr fim a este processo de assassinato do Poder Local Democrático e das Freguesias.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP exorta as populações a não se demitirem deste processo, a comparecerem nas Assembleias de Freguesia, nas Assembleias Municipais, a organizarem-se em defesa das suas Freguesias, demonstrando a ilegitimidade dos autarcas em colaborarem e levaram para a frente um processo para os quais, claramente, não foram eleitos.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP reafirma o compromisso de luta, de denúncia, de esclarecimento das populações neste e em todas as tentativas de impor retrocessos sociais e civilizacionais.

Durante o período de Verão, procurará manter acesa a chama da informação, do esclarecimento e da mobilização popular com uma Campanha de Verão que percorrerá empresas, cafés, colectividades e zonas estivais, na afirmação da possibilidade de romper com esta política ao serviço dos grandes e poderosos, ao mesmo tempo que afirma e dá corpo à maior realização política, cultural que se realiza no nosso País – a Festa do Avante!

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP está a programar a 3ª Fase de Preparação do XIX Congresso do PCP, tendo aprovado na generalidade o processo de discussão e eleição de delegados no Concelho. Processo que se quer amplamente participado e rico, dando corpo à efectiva participação e construção colectiva das propostas, conteúdos e acção deste Partido, factor decisivo para a unidade, coesão e para a força do PCP.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP chama a atenção para as conclusões do Comité Central do PCP, nomeadamente quanto às comemorações do Centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal, da sua vida, pensamento e luta, enquanto exemplo que se projecta no futuro. Comemorações que não se inserem em qualquer processo de culto da personalidade ou de abordagem simplista sobre o seu percurso e obra, mas que tenha em conta o carácter profundamente ligado ao colectivo e ao trabalho partidário, que projecte o seu contributo teórico e prático, a sua actualidade no tempo presente, e o seu contributo para a História do nosso País. Neste sentido, Comissão Concelhia elegeu um grupo de trabalho que proporá o conteúdo fundamental destas Comemorações no nosso Concelho.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 16 de Julho de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP