O deputado do PCP, Jorge Machado, questionou o Governo na sequência do encerramento ilegal da Finex Tech numa altura em que ainda decorre o processo de lay-off dos seus cerca de 110 trabalhadores.

Na pergunta pode ler-se que “Os sinais indiciam que estas manobras da empresa correspondem a uma estratégia para evitar cumprir as regras legais de um despedimento colectivo e para deslocalizar a produção para outro”, motivo pelo qual também se pergunta ao Ministério da Economia e Emprego qual o montante de financiamento público recebido pela Finex e que medidas está a tomar para repor a legalidade.

Governo “assobia para o ar” e mente aos portugueses

O desenvolvimento da luta é a resposta necessária

Os dados ontem publicados pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, e os últimos da Segurança Social confirmam de forma inequívoca aquilo que a população do distrito do Porto sente no seu quotidiano: que o aprofundamento da crise económica e social se tem vindo a agravar.

Considerando o número de inscritos nos centros de emprego no distrito do Porto verifica-se que o desemprego é superior em mais de quatro pontos percentuais à média do país.

Em Julho o número de inscritos no distrito aumentou 1,8% relativamente ao mês anterior, valor superior ao que se verificou na média nacional.

Comparando com igual mês do ano passado verificou-se um aumento de 20,7% sendo que alguns concelhos apresentam variações muito superiores, casos de Matosinhos, 34,1%, Penafiel, 32,4%, Paços de Ferreira, 28,9%, Maia, 28,6%, Paredes, 27,6% e Lousada, 26,7%.

Sendo o desemprego o maior flagelo social que atinge a população do nosso país, ele atinge com maior intensidade e gravidade a juventude, sendo que isso sucede ainda em maior grau no distrito do Porto.

Com efeito, no último mês o desemprego nos jovens até 25 anos aumentou, nesta região, 1,6% quando no país o aumento foi muito inferior, 0,4%.

Se compararmos com o mês homólogo do ano passado os valores são aterradores. Verificou-se no distrito do Porto um aumento de 38,2%, acima da média nacional. Em alguns concelhos esse aumento foi ainda superior como acontece em Matosinhos, 76,2%, Vila do Conde, 65,8%, Penafiel, 50,7%, Amarante, 47,3%, e Maia, 45,2%.

Estes dados, embora não reflectindo a realidade total do desemprego no distrito, na medida em que apenas se referem às inscrições nos centros de emprego, mostram o agravamento deste drama social, o que se repercute no alastramento da pobreza.

A última informação disponibilizada pela Segurança Social quanto ao número de beneficiários do rendimento social de inserção confirma essa dramática realidade. Esta prestação social não pode deixar de ser considerada um indicador de pobreza.

Considerando o último mês com dados disponibilizados pela Segurança Social verificamos que o número de beneficiários do distrito do Porto representa 30% do total nacional.

Este valor assume maior relevância se levarmos em consideração que, segundo o último Censos, a população do distrito é 17,2% do total nacional. Assim se demonstra que, em termos relativos, no Porto há muito mais população em situação de pobreza do que em termos nacionais.

Refira-se que a média da prestação individual do rendimento social de inserção é pouco superior a 90 euros mensais.

Mais desemprego, mais desprotecção social, mais pobreza. Causas e consequências lógicas. Mas elas não surgem por acaso, são resultado do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrangeira, da concretização de políticas de direita ao longo de décadas e do desprezo a que o distrito do Porto há muito vem sendo votado.

A discriminação negativa do distrito em termos de investimento público por parte dos últimos governos, agravada pelo actual, chegando ao ponto de não cumprir programas anunciados com pompa e circunstância, caso, por exemplo, da expansão da rede do metro, é uma das causas da crise mais profunda que o distrito vive em relação ao que se passa na média do país.

Ainda recentemente a reprogramação do QREN, por parte do governo, veio afectar o investimento que estava previsto, sendo parte significativa das suas verbas desviadas para o fomento da precariedade do trabalho como forma de iludir a falta de políticas efectivas de criação de emprego só possíveis pela dinamização da economia.

A DORP do PCP alerta, mais uma vez, para a situação dramática que o distrito vive e reclama medidas urgentes para a sua resolução. Medidas efectivas que não podem estar reduzidas ao assistencialismo e à caridade, mas que têm de passar pela melhoria do poder de compra da generalidade da população, pelo investimento público e pelo crescimento económico.

O distrito tem potencialidades há muito desaproveitadas, a começar pela sua população, não estando condenado a este caminho para o abismo. Com outras políticas é possível inverter este rumo. E não só é possível como é inevitável para que tal aconteça.

Na sequência do anúncio público dos dados supracitados, numa fase em que a defesa do emprego e do trabalho com direitos tem redobrada actualidade e pertinência, a DORP do PCP saúda os trabalhadores e organizações representativas dos trabalhadores em luta contra a aplicação do gravoso Código da Exploração, que entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto, conseguindo, em empresas e sectores importantes, o respeito pelos contractos colectivos de trabalho.

A DORP do PCP apela ainda à participação da população e dos trabalhadores do distrito na Marcha contra o Desemprego, promovida pela CGTP entre os dias 5 e 13 de Outubro, em defesa de uma ruptura com o actual rumo de desastre nacional.

Porto, 21 de Agosto de 2012

A DORP DO PCP

A justa luta dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares é longa, mas estes não desarmam e, em resultado dos últimos acontecimentos, foi apresentada, através do Sindicato, uma queixa-crime contra a Administração e será entregue uma outra, em nome dos trabalhadores. Esta Administração recebeu já da Segurança Social o cheque para pagamento dos salários do mês de Julho aos trabalhadores em lay-off, e ainda não o fez – o uso deste dinheiro para outro fim que não aquele que lhe estava destinado é crime.  A Segurança Social tem conhecimento deste facto, bem como a ACT (Autoridade para as Condições do trabalho), sendo que até agora nenhuma destas entidades se pronunciou, ou agiu, perante este roubo declarado. Simultaneamente, há um outro cheque da Segurança Social a caminho para pagamento dos salários de Agosto aos trabalhadores em lay-off, novamente endereçado a uma Administração criminosa, quando devia ser entregue directamente na caixa de correio dos trabalhadores.

Na manhã de hoje, os trabalhadores da Cerâmica de Valadares manifestaram-se na rua, dirigindo-se em desfile à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e, de uma forma clara, chamaram mentirosos aos membros do Executivo Camarário (e particularmente ao seu Presidente, Luís Filipe Menezes), pelo não cumprimento de promessas feitas no início do ano, quando se deslocou à porta da empresa – na altura perante os muitos holofotes da comunicação social. O embaraço do Vereador que recebeu os trabalhadores, Mário Fontemanha, foi visível. Apesar dos apelos à calma e da tentativa de calar os protestos à porta da Câmara Municipal, colocando os trabalhadores no Salão Nobre e escondendo-os da rua que é do povo (talvez esperando também abafar as responsabilidades da Câmara Municipal neste processo), os trabalhadores regressaram à porta da Câmara Municipal para continuar a gritar palavras de ordem justas e verdadeiras de quem está a sofrer na pele imensas privações.

O PCP manifestou a sua solidariedade, reconhecida por todos os que lá trabalham, com a presença de quadros militantes e dirigentes do concelho e do distrito. Já anteriormente, em Assembleia Municipal, a CDU havia questionado a Câmara sobre estas promessas de Menezes - a resposta foi o silêncio, e está ainda por vir.

No início deste ano, foram prometidas “ajudas” aos filhos dos trabalhadores da Cerâmica que frequentassem escolas de Gaia, forma prometidas “ajudas” na factura da água, entre outras promessas – no fundo, feitas para as câmaras de comunicação social presentes e que caíram no esquecimento mal as luzes e os microfones desapareceram.

Até agora a verdade é que a ajuda aos trabalhadores foi nula! Houve trabalhadores com água cortada, cuja reposição foi necessária pagar (os mesmos trabalhadores que mantêm salários em atraso), pais que tiveram que pagar os livros escolares e ainda aguardam o reembolso, assistentes sociais que afirmaram não saber ainda de que forma iria ser prestada ajuda às famílias da Cerâmica, funcionários das Águas de Gaia que não tinham nenhuma directiva no sentido de os ajudar, senhas escolares por atribuir.

O Vereador Fontemanha, na falta do mais ausente que presente Presidente Menezes (em férias), alegou que todos erram e que o lapso vai ser agora rectificado. É preciso não esquecer que este “erro” atingiu gravemente a vida dos trabalhadores desta empresa, já a braços com tremendas dificuldades. Resta saber se as promessas agora repetidas pelo Vereador, oito meses após as promessas vazias de Menezes, irão ser cumpridas - perante os exemplos do passado, os trabalhadores “esperam para ver”.

O Vereador afirmou ainda que, a Câmara Municipal só intervirá junto da EDP (nomeadamente no que se refere às contas da luz), caso esta situação dramática se alastre a todas as famílias!! Afirmações demonstrativas de uma insensibilidade social tremenda, e que colocam a nú o completo alheamento e desconhecimento da realidade social que as famílias da Cerâmica (e de todo o Concelho) estão a viver actualmente, devido a sucessivas políticas implementadas contra os trabalhadores e a um pacto de agressão assinado e ‘trazido’ pelo PSD, PS e CDS-PP.

O Governo defende os interesses financeiros da banca e dos grandes grupos económicos, preocupa-se com as parangonas propagandísticas dos jornais acerca da necessidade de empresas exportadoras e de qualidade no país. Mas a sua propaganda, que é completamente falseada, cai por terra quando se analisa o envolvimento e as acções tomadas em relação à Cerâmica de Valadares - novamente uma nulidade. Passividade e inacção reveladoras de quem escolhe esquecer os trabalhadores e o Povo e governar em favor do capital.

Os trabalhadores continuam na luta pelo seu salário, pelo seu posto de trabalho, pela viabilidade da empresa, de uma forma consciente e heróica. Amanhã dirigem-se novamente à Sede da Segurança Social no Porto, para esclarecimentos sobre a acção da Segurança Social perante o uso indevido dos dinheiros do lay-off.

É caso para dizer, conforme ouvimos do seu brado: “A Luta continua! Nas empresas e na rua!”

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 20 de Agosto de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP