CDU propõe revogação de aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e exige clarificação de que a própria autarquia também não coloque mais parcómetros

Na reunião do Executivo Municipal na próxima 3ªf, dia 25 de Setembro, será discutida uma proposta da coligação PSD/CDS com o objectivo de abandonar o processo de privatização do estacionamento na via pública.

Este facto, muito positivo, corresponde a uma vitória dos muitos, com destaque para milhares de moradores e comerciantes, que se bateram contra esta malfeitoria. A intenção da coligação PSD/CDS mereceu o repúdio de milhares de portuenses, sob diferentes formas, incluindo um abaixo-assinado com mais de 7500 assinaturas recolhido em mais de 130 estabelecimentos do comércio tradicional.

Desta forma, felizmente para os portuenses e para a Cidade do Porto, sucede à privatização do estacionamento na via pública o mesmo desfecho que tiveram as recentes tentativas de privatização de mais 50% da recolha do lixo e da limpeza na via pública, bem como de 45% do capital social da Empresa Municipal Águas do Porto, confirmando as criticas da CDU relativamente às opções da coligação PSD/CDS e a necessidade do Município definir uma estratégia de defesa e valorização dos serviços e equipamentos à sua responsabilidade em alternativa à alienação a privados de recursos rentáveis e estratégicos. A ter avançado, este processo de privatização teria como desfecho o aumento dos lugares de estacionamento pago nas ruas, em 260%, o alargamento dos parcómetros a novas zonas, o encarecimento de grande parte do estacionamento pago na via pública actualmente existente e a necessidade de milhares de pessoas passarem a ter de pagar para estacionar nas ruas de suas casas e empregos. À parte de certas zonas do Centro Histórico, os residentes dos arrumamentos afectados iriam pagar avenças nos seguintes valores: um total de 411€/ano ((33x12)+15) por uma viatura ou 918€/ano ((33x12)+(41x12)+15+15) por duas ou 1545€/ano ((33x12)+(41x12)+(51x12) + (15x3)) por três.

No entanto, importa salientar que, em zonas da Cidade onde já existiam avenças para moradores, com destaque para o Centro Histórico (nomeadamente a ZIP – Zona de

Intervenção Prioritária), a Câmara procedeu recentemente a aumentos brutais, na maioria dos casos na ordem dos 2100%, de 10€ para 207€, para a primeira viatura. Ou seja, as regras injustas para as avenças a moradores consagradas no Código Regulamentar do Município continuam a ser aplicadas. Segundo informações vindas a público, esta medida afectou cerca de 900 moradores.

Assim, a CDU, alertando desde já para eventuais tentativas futuras para baixar os valores pagos por consórcios em processos de privatização, irá propor na próxima reunião da Câmara do Porto a revogação dos aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e reclamará a clarificação de que a própria autarquia também não procederá à colocação de parcómetros em novas zonas.

A CDU reafirma que a luta das populações e dos trabalhadores constitui um elemento determinante na resistência às políticas de direita e que, no Porto à semelhança do país, a existência de uma maioria absoluta PSD/CDS, contando com a cumplicidade do PS em questões fundamentais, não significa necessariamente que os seus responsáveis consigam impor as medidas contrárias aos interesses das populações conforme pretendem.

Atentamente.

Porto, 21 de Setembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

No âmbito da jornada nacional de esclarecimento que o PCP está a promover, sob o lema "Pôr fim ao desastre", em todos os concelhos do distrito estão a ser realizadas acções de contacto e esclarecimento dos trabalhadores e das populações.

Esta jornada visa a denuncia do roubo que tem sido imposto ao povo e ao país e que conheceu nos últimos dias novos desenvolvimentos, fazendo simultâneamente um apelo à luta em defesa de uma ruptura com a política de direita e pela rejeição do pacto de agressão, apelando ainda à participação na manifestação do próximo dia 29, promovida pela CGTP, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

A DORP do PCP saúda a justa luta dos trabalhadores da Petrogal em defesa dos direitos consagrados em contratação colectiva que a administração da empresa – a pretexto da revisão do Código de Trabalho – pretende eliminar e, também, contra o aumento das comparticipações do regime do seguro de saúde, a cargo dos trabalhadores.

A greve de três dias iniciada na passada segunda-feira foi alvo de uma enorme adesão – na ordem dos 90% - e levou à paralisação das refinarias de Matosinhos e Sines.

Uma delegação da DORP do PCP acompanhou desde o primeiro dia a greve na refinaria de Matosinhos e pôde constatar a grande capacidade de união e resistência dos trabalhadores da Petrogal perante uma situação difícil, caracterizada pela tentativa da administração da empresa em limitar o direito à greve através do recurso à ameaça de retirar dez dias de remuneração aos trabalhadores grevistas. Recorde-se que já na greve levada a cabo em 2010 a empresa optou por implementar esta medida repressiva, que entretanto já foi caracterizada como ilegal por vários tribunais que, inclusivamente, já condenaram a empresa a devolver aos trabalhadores os montantes que lhes foram indevidamente retirados.

Neste contexto, a luta dos trabalhadores da Petrogal demonstra que a unidade e determinação dos trabalhadores são mais fortes que a prepotência e arbitrariedade do patronato. Unidade que se mantém para o futuro, no prosseguimento da luta em defesa dos direitos e pela melhoria das condições de trabalho

A DORP do PCP saúda todos os trabalhadores em luta e reafirma com toda a confiança que é necessário e possível uma ruptura com estas políticas e que é a luta dos trabalhadores e da população que determinará essa mudança.

19.09.2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP