Num momento apertado da nossa história, em que a luta contra as injustiças e o roubo aos trabalhadores e ao povo está na ordem do dia pelas políticas antipatrióticas colocadas em prática pelo Governo PSD, CDS-PP, subserviente aos ditames do grande do Capital, o PCP tem um redobrado trabalho quer pela preparação do XIX Congresso, quer pela luta que é preciso travar contra essas injustiças. Ainda assim os comunistas e amigos do PCP em Matosinhos encontraram tempo para  confraternizar num Magusto no dia de São Martinho.

A superioridade moral dos comunistas que com tanta razão  falou, escreveu e publicou o nosso camarada Álvaro Cunhal  foi bem visível neste dia 11 de Novembro no centro de trabalho de Custoias. A alegria, mas sobretudo a confiança no futuro do nosso País, foi o que dezenas de camaradas quiseram assinalar neste dia.

Brindes acompanhados de castanhas, jeropiga, doces e demais iguarias com que as camaradas quiseram abrilhantar o convívio, obrigou todos os presentes a relembrar quão diferente é o nosso colectivo.

As conversas rolaram animadas sobretudo lembrando o XIX Congresso que está próximo, aproveitando a  reunião para se discutirem e afinarem argumentações que já levam dezenas de horas de discussões.

Como é do conhecimento público, à revelia do pronunciamento dos órgãos autárquicos da Cidade do Porto, o Governo, através da Unidade Técnica, entregou na Assembleia da República uma proposta no sentido de extinguir a maioria das freguesias do Porto.

No quadro da discussão do designado “Documento Verde” e da Lei 22/2012, à semelhança daquilo que se verificou um pouco por todo o país, a generalidade das Assembleias de Freguesia e a Assembleia Municipal do Porto deliberaram, repetidas vezes, rejeitar os critérios da extinção de freguesias.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto do passado dia 8 de Outubro, entre outras propostas críticas do processo de extinção de freguesias e da Lei 22/2012, foi aprovado um documento apresentado pela CDU com as seguintes deliberações:

 “Rejeitar aplicar a Lei 22/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de extinção de freguesias;

 Defender a manutenção das actuais freguesias da Cidade do Porto perante o Governo, a Assembleia da República ou qualquer entidade que, no âmbito da aplicação da Lei 22/2012, tente promover a extinção de freguesias;

 Reclamar a revogação imediata da Lei 22/2012 pelos seus critérios e objectivos atentatórios do Poder Local Democrático.”

A tentativa pelo Governo de impor esta decisão com a agravante de não consultar as assembleias municipais sobre as propostas firmadas pela Unidade Técnica é, sobre os pontos de vista político e constitucional, absolutamente inaceitável.

Perante este grave atentado ao Poder Local Democrático e manifestação de profundo desrespeito do Governo pela vontade dos órgãos autárquicos e das populações, a CDU reclama a realização, com urgência, de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto para discussão da proposta apresentada pela Unidade Técnica, no sentido de reiterar a oposição à aplicação da Lei 22/2012 e de defender a manutenção

das freguesias existentes. Nesse sentido, formalizará junto do Presidente da Assembleia Municipal e dos restantes Grupos Municipais um pedido de agendamento.

Ao nível da Assembleia da República, o PCP apresentou um projecto-lei de revogação da Lei 22/2012, dando assim expressão institucional à ampla rejeição que esta lei merece, e que, a ser aprovado, põe termo à tentativa de extinção de freguesias. A CDU apela à luta das populações, dos autarcas, do movimento associativo e popular, das forças vivas do Porto em defesa da sua cultura, da sua identidade, das suas tradições, da coesão territorial, dos serviços públicos, do Poder Local Democrático e do regime democrático. Este é um caminho de desastre que está a afundar o país. A situação reclama o desenvolvimento e intensificação da luta, a ruptura com a política de direita e a rejeição do pacto de agressão, a par com a prossecução de uma política que cumpra a Constituição, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Atentamente.

Porto, 11 de Novembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Foi hoje tornada pública a proposta da chamada Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território - melhor dito, “Unidade Técnica para a Extinção de Freguesias” - que a maioria PSD/CDS que suporta este Governo constituiu para impor o ataque ao Poder Local, contra a vontade das populações e da esmagadora maioria dos eleitos autárquicos. Uma proposta que persegue – de forma cega e com laivos de despotismo – o objectivo de aniquilar um dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril.

Uma decisão tomada sabendo-se que, tanto no plano nacional como ao nível do distrito do Porto, a grande maioria das Assembleias Municipais decidiu repudiar a famigerada lei 22/2012, não aceitando extinguir/agregar Freguesias como pretende o Governo. Também a maioria dos Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra esta pretensão.

Ao pretender acabar com mais de 1000 freguesias no país, 146 das quais no distrito do Porto, o Governo – covardemente escondido atrás da chamada Unidade Técnica – prossegue o seu ataque que tem já expressão ao nível da asfixia financeira e na liquidação da autonomia administrativa do poder local que dá a dimensão exacta do modelo que o Governo ambiciona impor assente na transformação das autarquias em meras dependências da administração central, desprovidas de meios e competências, à maneira do antigamente.

Estamos perante uma operação que é parte integrante da política de direita e que promove o empobrecimento democrático, destruição de emprego público, o encerramento dos serviços públicos, enfraquecimento da representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura, aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e da ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades.

Este ataque ao Poder Local e à democracia é, simultaneamente, uma violação da Constituição da República Portuguesa e uma agressão ao país, às populações e às suas condições de vida, indissociável da liquidação de direitos e de serviços públicos essenciais que a política de direita vem prosseguindo, condenando ao declínio muitos concelhos e freguesias.

Um ataque que deixa mais claro que a propalada revisão do memorando (revisão da Constituição) pretende abrir caminho a uma verdadeira destruição do que de mais progressista e evoluído tem a sociedade portuguesa, promovendo o empobrecimento democrático, a desertificação e o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

Um processo tão mais grave quanto o PS não foi capaz de se demarcar da disponibilidade para colaborar, como aliás a sua prática política ao longo dos últimos 36 anos confirma.

A DORP do PCP apela à luta das populações, dos autarcas, do movimento associativo e popular, das forças vivas de cada terra, em defesa da sua cultura, da sua identidade, das suas tradições, da coesão territorial, dos serviços públicos, do poder local democrático, e do regime democrático.

Este é um caminho de desastre que está a afundar o país. A solução passa pelo desenvolvimento e intensificação da luta contra estas políticas, reclamando a ruptura com a política de direita e a rejeição do pacto de agressão, exigindo uma política que cumpra a Constituição, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

08.11.2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP